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Doing Business in Brazil
Doing Business in Brazil
1. Introdução
1.1. Destaques do Brasil
1.2. Estrutura Jurídica Brasileira
2. Comércio Internacional
3. Agência, distribuição e compra e venda
4. Propriedade Intelectual
4.1. Marca
4.2. Patente
4.3. Tecnologia
4.4. Assistência Técnica
4.5. Direitos Autorais
4.6 Nome de Domínio
4.7. Recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e biotecnologia
4.8. Medidas de repressão à pirataria
5. Governança corporativa no cenário brasileiro
6. Licitação e contratos administrativos
7. Negócios Imobiliários
9. Controle Cambial Brasileiro
8. Societário
10. Trabalho de Estrangeiros no Brasil
11. Tributos
11.1. a 11.21. Tributos em geral (Impostos, taxas e contribuições)
11.22. Aspectos gerais dos tratados para evitar a dupla tributação
12. Direito do Trabalho no Brasil – Um breve enfoque
14. Direito do consumidor no direito brasileiro
13. Previdenciário
15. Meio Ambiente
16. Comércio eletrônico
17. Direito Regulatório
18. Direito Desportivo no Brasil
19. Farmacêutica
20. Seguros e Resseguros
21. Instituições Financeiras
22. Arbitragem no Brasil
23. Aspectos sobre o direito de família brasileiro
24. Sucessões
25. Compliance e excelência corporativa: agenda básica
26. Atividades fomentadas no Brasil
27. Direito de Defesa da Concorrência (“Antitruste”)
28. Recuperação de empresas e falências
29. Direito Aeronáutico
30. Mercado de Capitais
32. Responsabilidade civil e penal dos administradores, dirigentes, sócios e representantes legais
32.1. Criminal
32.1. Ambiental
31. Direito da Moda
33. Brazilian General Data Protection Law (LGPD)
34. Resoluções de Conflitos
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4.6 Nome de Domínio
02/07/20
Em Breve
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