Doing Business in Brazil

1.1. Destaques do Brasil

23/09/19

Saindo da crise de expectativas

Para entender as perspectivas da economia brasileira hoje, é preciso olhar o que aconteceu ao longo da década. Após o crescimento vigoroso de 7,5% em 2010, ano pós-crise mundial, a economia brasileira não foi mais a mesma que havia sido na década anterior. Durante os anos 2000, houve um considerável aumento da renda impulsionado principalmente pela melhora no mercado de trabalho, cuja taxa de desemprego e elevação do uso do crédito na economia, fatores que alavancaram o consumo e trouxe milhões de pessoas à classe média.

A prosperidade do crescimento, contudo, chegou ao seu fim quando os efeitos colaterais da política de estímulo ao consumo acabaram não sendo tratados adequadamente no momento correto. Especificamente, esse momento é o que sucede a crise de 2009, quando a revista “The Economist” retratava o Brasil em sua capa através do emblemático Cristo Redentor, o qual decolava como um foguete pelos céus límpidos e cinematográficos de um (ainda) superavitário Rio de Janeiro, que viria a hospedar uma final de Copa do Mundo e uma Olimpíada em seus próximos anos e se tornaria um estado com problemas de solvência.
Em 2010 iniciou-se um período de muitas mudanças ocorridas na política econômica, com controversas medidas de intervenção monetária, fiscal e regulatória. Para o caso da intervenção monetária, num primeiro momento, de queda acelerada de juros, ocasionou um sobre estímulo ao consumo. A economia, que já estava aquecida e passava por um processo de aceleração de preços, aumentou ainda mais o passo inflacionário, fazendo com que o governo se utilizasse de medidas alternativas para combate à inflação, como intervenções na taxa de câmbio, mas sobretudo através do controle de preços administrados – em especial itens como gasolina, tarifas de transporte, energia elétrica.

Já o segundo momento foi justamente a reversão do nível de juros, mais do que dobrando a taxa atingida em seu mínimo, pouco mais de um ano antes. O efeito, tardio, foi de retenção de consumo, falência de empresas e posterior retenção de empréstimos, sobretudo para pessoa jurídica. Isto, justamente no período em que mais precisariam já imersos na nova crise. No caso da indústria, houve ainda um agravante, a inflexão da taxa real de juros, a qual foi decisiva para abortar investimentos ainda latentes, algo que acelerou ainda mais o processo recessivo da economia.

Para a intervenção fiscal, a condução pode ser subdividida em três frentes. A primeira delas consistiu no processo de redução de IPI para automóveis e linha branca e linha marrom. Tal medida foi iniciada para combate à crise global de 2009 e, alinhado com a política monetária, os incentivos colocaram mais lenha na fogueira inflacionária. A segunda frente advém do processo de desoneração da folha de pagamentos das empresas de diversos setores produtivos. Em meio a tantos incentivos e sinais já visíveis de esgotamento do consumo, a incerteza dos agentes econômicos elevou-se, fazendo com que o desejado impulso à produção não fosse concretizado, além de diminuir a receita de arrecadação do governo.

A última frente, regulatória, foi ocasionada pelas intervenções excessivas no mercado de energia. Um dos exemplos foi o ocorrido na medida provisória 579/2012, a qual alterou encargos do setor, concedendo compulsoriamente desconto aos consumidores, fato que gerou prejuízo aos concessionários. Com a promessa de que seriam ressarcidos posteriormente, foi criado um imbróglio bilionário – que só começou a ser solucionado recentemente – e enquanto o ressarcimento não vinha, a medida acabou por descapitalizar as empresas do setor, que passaram a retirar investimentos do setor. Como consequência, para suprir a demanda energética, foram acionadas térmicas, algo que além de encarecer excessivamente a conta para os consumidores (revertendo o benefício previamente concedido), deixou grandes pendências financeiras para o governo.

Outro exemplo foi a política de represamento de preços internacionais da gasolina para o mercado interno, que ao ser revertida em 2015, fomentou ciclicamente a inflação. Esses são exemplos, mas de fato há uma lista extensa de pequenas e médias intervenções que acabaram por comprometer a credibilidade do governo.

Todas essas ações governamentais, somadas à volatilidade cambial, pressão inflacionária e grande instabilidade política do período produziram não só uma nova crise, mas acima de tudo, desordenaram de modo generalizado o parque produtivo brasileiro. Não obstante, o advento da Lava-Jato complicou adicionalmente dois grandes ramos industriais: petroquímico e da construção civil, sendo a verdadeira pá de cal no segmento que tanto cambaleou durante a última década.

Ainda assim, passado o período extremamente conturbado, é possível notar baixo crescimento nos últimos dois anos, de apenas 1,1% em 2017 e em 2018. A explicação se dá pelo fato de que a alta ocorreu sobre bases de comparação extremamente enfraquecidas. Deste modo, a elevação ocorreu justamente em uma situação em que a utilização da capacidade instalada estava em seus níveis históricos mais baixos.

Isso nos gera duas implicações. A primeira delas refere-se ao expressivo aumento recente de formação bruta de capital fixo (FBKF) nas contas nacionais. Em condições normais, o aumento da FBKF tende a elevar a produção industrial pela via de investimentos. Mas, se estamos registrando um crescimento pouco significativo, os recursos dos investimentos estariam sendo utilizados para outra finalidade, distinta do aumento de produção. Observando a quase estagnação do Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI), portanto, é possível afirmarmos que essa elevação da FBKF fica então direcionada para a reposição da depreciação, mas em nível ainda insuficiente para aumento de produção de bens. Dito de outra forma, o aumento da FBKF ocorreu apenas para repor a depreciação dos ativos prejudicados durante a crise, expondo assim uma fragilidade da economia ainda latente, fazendo com que os agentes econômicos permaneçam à espreita de melhores oportunidades.

Quadro atual da economia

Com a economia está ainda muito aquém do seu produto potencial, a crise ainda reduziu consideravelmente a demanda agregada, ocasionada, por sua vez, pela significativa queda da massa real de rendimentos e consequente redução do consumo das famílias. Essa constatação somada a todo o acirramento político em 2018 e ao advento da paralização dos caminhoneiros em maio de 2018 ainda reproduzem impactos sobre a economia atualmente.

Já se sabia de antemão que o ano de 2019 seria difícil, uma vez que para desatar o nó do crescimento da economia seria necessário, além de tudo, de uma boa articulação política, algo ainda em provação. Não obstante, como se não bastasse todo esse choque negativo de expectativas, ao fim de fevereiro vimos a ruptura de nova barragem de resíduos minerais, em Brumadinho, Minas Gerais, algo que acabou reduzindo as chances reais de crescimento do setor mais dinâmico da economia, o industrial. Adicionalmente, o setor externo não vem contribuindo de forma positiva para o desenvolvimento do mercado doméstico. Os acirramentos da disputa comercial entre China e EUA, somados à diminuição da atividade econômica na Zona do Euro, imbróglio do Brexit e mais recentemente aos choques no mercado de petróleo impactam negativamente a demanda mundial.

De todos esses adventos negativos, mesmo assim é possível extrairmos uma linha de raciocínio relativamente otimista. A baixa perspectiva de crescimento mundial e brasileira colaboram, de alguma forma, para que a inflação doméstica não se irrompa em acelerações bruscas e persistentes. Observando este comportamento, na sua primeira reunião do Copom em 2019, o comitê optou por iniciar novo ciclo de queda dos juros, após mais de um ano mantendo a Selic estável em 6,50% a.a., até então o mínimo histórico.

A interpretação mais usual do mercado é que a autoridade monetária pondera se o elevado nível de ociosidade na economia ainda comporta choques exógenos de preços. Ao mencionar a ociosidade econômica, o Copom avalia corretamente que este hiato permite uma política monetária expansionista no curto prazo.

Assim, do ponto de vista da inflação, percebe-se que a ociosidade tem efeito defasado sobre os preços. Enquanto a ociosidade permanecer próximo da mínima histórica, a probabilidade dos preços subirem no curto prazo é bastante baixa, mesmo em caso de exceções, como visto pelos choques e reversões na crise de abastecimento provocada pela paralisação dos caminhoneiros. E tão importante quanto esse diagnóstico, é o alinhamento dos agentes econômicos com as expectativas para variáveis econômicas: mesmo com a recente escalada do dólar para níveis superiores a R$ 4,00, o último encontro do Copom reafirmou que as trajetórias para as taxas de juros e câmbio extraídas da pesquisa Focus situavam-se em torno de 3,6% para 2019 e 3,9% para 2020, com perspectiva de juros em 5,00% a.a, ou seja, conjuntura confortável para a autoridade monetária exercer mais afrouxamento monetário.

Outro ponto a favor do otimismo se dá pelo andamento de reformas políticas, fundamentais para a diminuição das incertezas. Praticamente passada a reforma da Previdência, o governo já inicia discussão sobre recuperação dos Estados (chamado de “Plano Mansueto”), além de outros importantes temas, como a Reforma Tributária e discussão do “pacto federalista”. Ou seja, há movimentações pró-mercado importantes ocorrendo no campo político.

O relativo otimismo, mesmo assim, envolve uma perspectiva de desenvolvimento de médio prazo. No curto prazo, é importante diminuir a incerteza dos agentes econômicos, pois é por este canal que a economia se recuperará e reduzir a elevada ociosidade. Observando as sondagens setoriais, é possível perceber um descolamento existente entre o que os agentes reportam para a situação presente e o nível de utilização da capacidade instalada.

No varejo, por exemplo, houve uma nítida melhora das pesquisas recentes, resultado também observado pela gradual recuperação do setor mais representativo da atividade econômica, o de serviços. Além disso, a indústria não fica tanto para trás: há algo parecido ocorrendo na indústria, uma melhora generalizada, mas muito mais gradualista que nos demais setores.

A impressão que fica é que o pior já passou definitivamente para todos os segmentos da atividade econômica, mas eventuais melhorias ainda parecem estar simbioticamente atreladas ao giro de renda na economia, isto é, a dinâmica do crescimento macroeconômico tem sido muito afetada pela lenta recuperação no mercado de trabalho. Do auge da crise para a situação atual, já foram recuperados 2 milhões de postos de trabalho, totalizando atualmente cerca de 12 milhões de desempregados. Para retornarmos a uma situação confortável, estima-se que necessitamos de uma redução do desemprego de 4 milhões de vagas. Assim, até lá, toda a atividade deverá se mostrar bastante gradual, com algumas exceções setoriais, como visto por exemplo nos últimos anos na agropecuária.

Uma possível agenda que pode aumentar um pouco o passo do crescimento é a da infraestrutura, especialmente se for adequadamente capitaneada pelo setor privado, com o Estado servindo como regulador, desenhando programas de concessões e criando as condições necessárias para despertar o interesse dos investidores. Dessa forma, os efeitos da queda no emprego formal seriam não só mitigados, como a trajetória de diminuição poderia ser revertida, sustentando a recuperação no curto prazo e abrindo espaço para aumento do PIB potencial.

Assim, com exceção das contas públicas, que apesar de alguma melhoria recente encontra-se em trajetória de elevação de endividamento, os fundamentos econômicos continuam sólidos, isto é, inflação sob controle, taxa de juros na mínima histórica e investimento direto no país (IDP) financiando o déficit em transações correntes. Parte das reformas em discussão objetivam resolver o problema do déficit e do endividamento público. Portanto, a retomada da atividade econômica depende muito mais da solução dos problemas de expectativas do que de medidas cíclicas – liberação do FGTS, diminuição de juros, por exemplo.

O ataque cirúrgico e eficaz aos problemas microeconômicos da economia parece ser o ponto-chave para melhora de expectativas e consequente retorno de um ritmo crescente de contratações no mercado de trabalho. Aprimoramentos do ambiente de negócios no setor do agronegócio, crédito, mercado de trabalho e infraestrutura são essenciais para desenvoltura do país. Através dessas medidas, a renda retornará a circular adequadamente, contratações melhorarão e todo o círculo virtuoso do aumento da demanda poderá se concretizar. Tudo dependerá de implementação desses feitos políticos, os quais por sua vez, parecem bem encaminhados, mas a velocidade de sua resolução obedece ao tempo próprio da política.


Autor: Yan Cattani

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