Doing Business in Brazil

1.1. Destaques do Brasil

08/10/20

Brasil em perspectiva

O Brasil é a maior economia da América do Sul e da América Latina e está entre as dez maiores economias do planeta – em 2019, ocupava a nona posição, com um PIB de US$ 1,85 trilhão. Com uma extensão territorial de 8,516 milhões de km2, representa cerca de 48% do território da América do Sul. E com uma população de 211 milhões de habitantes, ocupa o sexto lugar entre os países mais populosos do mundo, representando um importante mercado consumidor.

O ambiente econômico, instável em comparação aos países desenvolvidos e a alguns emergentes, tem estado sob mudanças não desprezíveis desde os anos 1990, como resposta ao combate da hiperinflação e à adequação ao ambiente de fortalecimento da globalização. Reformas importantes têm sido estabelecidas desde então, como a abertura da economia, o plano de estabilização econômica (Plano Real), reforma do sistema financeiro nacional, privatizações de empresas estatais federais e subnacionais, programas de concessões e de parcerias público-privadas e criação de agências reguladoras, dentre outros, que contribuíram para o aumento da produtividade do país e de seu potencial de crescimento. Estima-se que apenas o Plano Real pode ter elevado o crescimento potencial do país em 1,5 ponto percentual.

Desde 2016, uma nova e revigorada rodada de reformas estruturais está em curso. O movimento recente foi precipitado pela necessidade de combater a corrupção no setor público e pela severa recessão econômica do biênio 2015-2016, que foi deflagrada por uma sucessão de equívocos na condução da política econômica, especialmente ao diminuir a transparência na formação de importantes preços da economia, como a taxa de câmbio, taxa de juros e custo da energia elétrica (os mais emblemáticos).

A nova rodada de reformas tem duas frentes principais:

  • Melhorar a alocação dos recursos do Estado
  • Melhorar o ambiente de negócios

 

Melhorar a alocação dos recursos do Estado

As despesas primárias do governo central (excluindo a despesa de juros) aumentaram de cerca de 15% do PIB em 2005 para acima de 20% do PIB recentemente. Parte importante deste incremento é explicado pelo aumento na despesa previdenciária, que passou de cerca de 6% do PIB em 2005 para próximo de 9% do PIB, equivalente a aproximadamente 40% da despesa pública federal. Para conter esse avanço, duas medidas emblemáticas foram aprovadas recentemente: o estabelecimento do limite para expansão dos gastos do governo federal e a Reforma da Previdência.

A primeira limita o ritmo de crescimento da despesa pública à inflação do ano anterior, se tornando um importante mecanismo de controle. Entre 1999 e meados de 2016, os gastos primários do governo central cresceram, em média, 6,24% acima do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE). De meados de 2016 a março de 2020 (antes das medidas de combate à pandemia da covid-19), essas despesas apresentaram crescimento médio de apenas 0,49% acima do IPCA.

A Reforma da Previdência estabeleceu alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária, elevou a idade mínima para aposentadoria, atualizou os critérios de aposentadoria de casos específicos (rural, incapacitados e parlamentares), dentre outros, criando condições para uma economia potencial de R$ 850 bilhões ao longo de dez anos. Além destas, outras medidas foram adotadas para evitar o agravamento do quadro fiscal, como o regime de recuperação fiscal e de refinanciamento da dívida dos Estados.

No entanto, as medidas extraordinárias adotadas para combater a pandemia da covid-19 consumiram parte importante dos resultados esperados das reformas recém-aprovadas. Portanto, o ajuste nas contas públicas não está encerrado. Duas medidas importantes estão em trâmite no Congresso Nacional: a reforma administrativa e o Pacto Federativo. Além disso, parte do ajuste virá do programa de privatização de empresas e do desinvestimento em participações societárias e do programa de concessão e de parceria público-privada em serviços públicos. Aliada à manutenção da responsabilidade fiscal, essas iniciativas podem limitar a deterioração adicional do déficit e do endividamento do setor público.

 

Melhorar o ambiente de negócios

O crescimento sustentável de longo prazo vai além do ajuste das contas públicas. Depende também da melhora do ambiente de negócios. Apesar das condições favoráveis do país, como tamanho da população, da reserva de recursos naturais e da extensão de terras agricultáveis, o país ainda apresenta obstáculos importantes para o desenvolvimento dos negócios, como elevada burocracia, complexidade e elevada carga do sistema tributário e infraestrutura incompatível. Na tentativa de reduzir esses obstáculos, houve avanço nos seguintes temas:

  • Redução da inflação e da taxa de juros;
  • Ampliação gradual da participação do mercado de capitais no financiamento de longo prazo;
  • Reforma trabalhista;
  • Lei da Liberdade Econômica;
  • Novo marco legal do saneamento básico;
  • Abertura do mercado de petróleo e gás;
  • Acordos comerciais;
  • Adequação para adesão à OCDE.

As reformas para melhorar o ambiente econômico seguem em curso. Estão em análise e em trâmite no Congresso os seguintes temas:

  • Novo marco legal do gás natural;
  • Novo marco legal do setor elétrico;
  • Novo marco legal de ferrovias;
  • Novo marco legal da navegação de cabotagem;
  • Atualização da lei de concessões e PPPs;
  • Atualização da lei de recuperação judicial e de falências;
  • Atualização das normas cambiais;
  • Autonomia formal do Banco Central.

O conjunto das reformas aprovadas e em discussão (para melhorar a alocação dos recursos públicos e o ambiente de negócios) contribuirá significativamente para diminuir o Custo Brasil. Assim, a expectativa é por um impacto positivo sobre a produtividade da economia, ampliando o potencial de crescimento econômico nos próximos anos – as estimativas preliminares, com base em modelos de função de produção, sugerem que o potencial de crescimento pode ser acrescido em cerca de 1,5 ponto percentual.

 

Fundamentos macroeconômicos e o impacto da pandemia

A pandemia da covid-19 chegou em um momento em que a economia brasileira caminhava para recompor as perdas geradas pela severa recessão de 2015-2016. As reformas implantadas para conter o avanço do déficit e do endividamento públicos contribuíram para ancorar as expectativas de inflação e permitiram a queda da taxa de juros. O IPCA, que chegou a subir 10,67% em 2015, recuou para o intervalo da meta no fim de 2016, e tem oscilado em torno de 3,5% desde meados de 2017. A taxa Selic, que precisou ser elevada a 14,25% ao ano durante a fase de ajuste, foi reduzida para 2,00% ao ano em agosto de 2020. Ainda que a taxa de juros de equilíbrio seja superior ao observado atualmente, há indícios de que o novo nível de equilíbrio é substancialmente menor em relação à média histórica, desde que o esforço reformista seja bem-sucedido.

Os efeitos econômicos da pandemia podem ser divididos em três estágios. No primeiro estágio, a necessidade de conter o vírus levou à adoção de políticas de isolamento e de distanciamento social. A incerteza com relação à duração destas medidas aumentou o nível de incerteza econômica, causando forte queda da atividade econômica. De fevereiro a abril, a produção industrial recuou 27% enquanto a queda no comércio varejista restrito (exclui veículos e materiais de construção) foi de 18,6%. No caso da atividade de serviços, o pior momento aconteceu em maio e a queda entre fevereiro e maio foi de 19%. O PIB apresentou contração de 11,9% na comparação entre o quarto trimestre de 2019 e segundo trimestre de 2020.

Para combater as consequências da pandemia sobre a economia, o governo adotou medidas de estímulo econômico, estimado em cerca de R$ 800 bilhões (cerca de 11% do PIB), dos quais R$ 590 bilhões com impacto sobre a despesa do governo central (cerca de 8,2% do PIB). Parte importante do pacote ficou concentrado na recomposição da renda das famílias (auxílio emergencial, de R$ 322 bilhões) e dos governos subnacionais (R$ 105 bilhões). Além disso, a pandemia levou ao aumento da poupança precaucional. Com base nos dados do Banco Central, estima-se que o estoque de poupança das famílias e das empresas estava em cerca de R$ 93 bilhões e R$ 200 bilhões, respectivamente, acima do patamar habitual em julho de 2020.

Os estímulos do governo, o redirecionamento de parte da renda que seria consumida em serviços para bens e a rápida adaptação da operação (digitalização) viabilizaram a célere recuperação do comércio varejista (segundo estágio). De abril a julho, o crescimento acumulado do varejo restrito foi de 29,4% e o setor está 5,3% acima do observado em fevereiro. A retomada do varejo contribuiu para o avanço da indústria, que apresentou crescimento de 29,2% no mesmo período. Apenas as atividades de serviços seguem em lenta recuperação (o crescimento de maio a julho foi de apenas 7,8%), dado que o relaxamento do isolamento não se traduziu no restabelecimento de diversas atividades, como transporte aéreo e atividades relacionadas ao turismo e lazer.

O caminho para normalização completa da economia (terceiro estágio) depende do sucesso no controle da pandemia, via disponibilização da vacina ou via imunização de rebanho. Com a pandemia controlada, a incerteza econômica será dissipada e a continuidade do crescimento voltará a ter como foco o ajuste nas contas públicas e a melhoria no ambiente de negócios. Quanto mais cedo essa agenda é restabelecida, mais promissor será o horizonte.


Autor:

Pezco Economics

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