Doing Business in Brazil

1.1. Destaques do Brasil

18/02/14

A economia mundial ainda não se recuperou da crise econômica de 2008. O crescimento global está em marcha lenta e os vetores da atividade estão mudando. Essa dinâmica cria novos desafios de política econômica para os mercados desenvolvidos e emergentes, inclusive o Brasil. As economias avançadas voltaram a crescer, porém precisam continuar a recuperar o setor financeiro, buscar a consolidação fiscal e estimular o crescimento do emprego. Algumas economias de mercado emergente enfrentam o desafio duplo de desaceleração do crescimento e de condições financeiras mais apertadas – e as exigências das classes de renda média. Alguns governos e países que pareciam imunes à crise global, sentiram a cauda da recessão e estão agora se debatendo para recuperar-se e conseguir crescimento sustentável. Durante a crise financeira global, algumas economias de mercado emergente, como o Brasil, lograram evitar o ciclo clássico de expansão e retração em face da volatilidade dos fluxos de capital, mas estão agora enfrentando os desafios de aumentar o potencial de crescimento, inclusive com investimentos em infraestrutura e outras dificuldades macroeconômicas (por exemplo, disciplina fiscal, inflação e câmbio volátil).

Nessa discussão, o Brasil está no centro das atenções e enfrenta hoje os desafios familiares do crescimento: uma nova classe média que exige melhorias na infraestrutura, serviços e transformação política. Em 2013 os políticos se renderam ao recém-descoberto poder e às demandas da classe média fortalecida.

PIB

Segundo o IBGE, a distribuição de renda no Brasil ainda tem muito espaço para melhorias: enquanto os 10% mais ricos da população detêm 42% da renda, os 40% mais pobres recebem apenas 13,3% da renda nacional.

Após uma década de crescimento rápido e aumento da renda – sustentados pelo “ângulo do consumo” (demanda) da economia (impulsionado principalmente pela melhora no mercado de trabalho, onde a taxa de desemprego caiu de 12% em 2003 para 5,2% em 2013, combinada com o aumento na disponibilidade de crédito) – o Brasil chegou a um terreno acidentado que testou a capacidade do governo para administrar a economia e atender as aspirações crescentes de sua população. A Presidente Dilma Rousseff, que concorrerá à reeleição em 2014 (e provavelmente vencerá) precisará conseguir aprovar reformas políticas e projetos de investimento público para reavivar o crescimento e colocar a inflação sob controle.

O Brasil obteve ganhos impressionantes sob a gestão de Dilma Rousseff e de seus predecessores, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Programas sociais, avanços na infraestrutura, desenvolvimento macroeconômico e melhores condições de vida favoreceram o cotidiano do povo brasileiro. Contudo, segundo o Banco Central, que aumentou os juros diversas vezes ao longo do ano passado, a inflação anual foi de 6,1% em agosto. Nos últimos anos, a política monetária esteve voltada muito mais para o crescimento do que para a inflação, que se aproximou do limite superior da meta, levando o Banco Central a arrochar a política monetária a partir de abril, para trazê-la para níveis mais baixos. No ano passado, a economia brasileira cresceu apenas 1,0%, já que ocorreu desaceleração no investimento privado. Os analistas esperam que a taxa de crescimento se recupere para cerca de 2,0% em 2013, o que ainda é muito abaixo do índice de 7,5% atingido em 2010. As apostas são altas e este é o momento para ações decisivas de política econômica. Dado o tempo necessário para implementar medidas estruturais (algo com o que o Brasil está profundamente familiarizado), a recuperação brasileira não será fácil nem rápida.

PIB brasileiro

A duração e a gravidade da desaceleração dependerão da solução de problemas estruturais e, infelizmente, o país ainda tem um longo caminho a percorrer: gargalos de infraestrutura, mercado de trabalho, regulamentação e custos, dificuldades no setor elétrico e carga fiscal (que é de cerca de 38%, em comparação com a média de 21% em países similares). Mas, no curto prazo, o crescimento do Brasil continuará a ser um assunto sensível. As autoridades econômicas precisarão reconhecer que, em 2014 e 2015, o país crescerá a taxas abaixo da esperada e precisarão replantar (mais uma vez!) as sementes para o crescimento futuro.

O governo brasileiro precisa construir rodovias, ferrovias, portos e outras obras de infraestrutura suficientes para acompanhar o ritmo do crescimento da economia – no Brasil, apenas cerca de 1,5% do PIB é investido em infraestrutura, em comparação com a média mundial de 4%. Além disso, o país também necessita reformar seus sistemas educacional e de saúde. Nesse momento a produtividade é a palavra-chave para os brasileiros e o setor privado precisa que o governo faça sua parte (ou privatize áreas importantes, como foi feito recentemente com muitos portos, rodovias e aeroportos).

O Brasil conquistou o grau de investimento em 2008/2009 e hoje um indicador amplamente aceito do risco de fazer negócios está próximo de seu mínimo histórico (cerca de 230 pontos).

Em junho de 2013, milhões de pessoas foram às ruas e uniram-se aos protestos ocasionados pelo aumento nas tarifas de transporte público na cidade de São Paulo, mas que se transformaram rapidamente em uma forma de expressar demandas mais amplas em relação ao aumento do custo de vida, infraestrutura deficiente, corrupção política, falta de segurança e gastos do governo em grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo da FIFA de 2014. Em reação aos protestos, a classe política indicou disposição para promover reformas políticas e investimentos em infraestrutura, porém, até o momento, muito pouco foi feito.

De uma perspectiva de longo prazo, o país também precisa solucionar os problemas de qualificação de sua mão de obra e uma questão mais ampla e universalmente conhecida: a reforma das aposentadorias. Atualmente, os aposentados do setor público, que representam 20% do total de pensionistas, recebem cerca de 50% dos recursos, enquanto os demais 80% dividem os outros 50%. Além disso, o governo gasta cerca de 11% do PIB em aposentadorias, enquanto a média dos países da OCDE é ao redor de 8,0%. Isso é instigante quando se compara a proporção de aposentados na população brasileira com a de outros países.

O Brasil continua a registrar taxas recordes de emprego, embora o país ainda careça de mão de obra qualificada.

Os mercados emergentes, inclusive o Brasil, podem retomar sua rotina. Ajustes nas políticas fiscal e monetária, acompanhadas de aprofundamento das concessões de serviços públicos, são importantes para recolocar a economia brasileira nos trilhos no curto prazo. O Brasil continua a ampliar o consumo em ritmo considerável, e não apenas devido à ascensão da população para classes sociais mais altas, que reforça o poder de compra das classes média e alta.

O governo continua caracterizado por uma política fiscal expansionista, incentivos a setores específicos e câmbio sobrevalorizado (embora tenha ocorrido durante o ano uma desvalorização de cerca de 30%, com a taxa de câmbio do US$ passando de R$ 1,80 em janeiro para um valor projetado em R$ 2,40 ao final de 2013). Da perspectiva da política monetária, os juros foram bastante baixos em 2012, com a taxa referencial real (líquida da inflação) atingindo cerca de 1,5% no final daquele período. Contudo, dado ao aumento nos juros promovido pelo Banco Central a partir de abril, os juros reais devem atingir 4% ao final do ano.

Em reação aos acontecimentos econômicos recentes, o Banco Central brasileiro elevou a taxa interbancária básica para 10%, e o país continua a solucionar o déficit fiscal.

É importante observar que o Banco Central brasileiro está intervindo ativamente no mercado cambial, com vendas diárias de dólares que tiveram início em julho de 2013 e devem continuar ao longo de 2014.

Os participantes do mercado parecem entender que, em 2013, o Banco Central equilibrou eficientemente crescimento e inflação (em 2012, a impressão era que o governo estava muito mais voltado para o crescimento do que para a inflação). Em 2013, a inflação não superou o teto da meta de 6,5%.

Finalmente, durante 2013 observamos a manutenção de vários fatores que compõem a agenda do governo desde 2012: o uso intensivo da política fiscal, com a redução de alguns impostos para impulsionar a atividade econômica (particularmente bens de consumo) e, ao mesmo tempo, controlar a inflação. Na mesma linha, o governo manteve a redução de impostos sobre veículos e eletrodomésticos e substituiu parte dos encargos sociais que incidiam sobre os salários por um imposto sobre as vendas para reduzir os custos de produção (medidas sujeitas a revisão no início de 2014).

Os bancos públicos, como o BNDES (o Banco Brasileiro de Desenvolvimento), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil continuaram ativos em empréstimos para o setor industrial, fomentando assim o consumo e os investimentos. Embora seja esperado que o BNDES reduza essa tendência em 2014, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil deverão continuar como os maiores financiadores do segmento habitacional.

Em 2014, é provável que o governo aprofunde uma estratégia para abordar o crescimento no longo prazo e vencer as eleições. O desafio é introduzir a ambiciosa agenda de investimentos em infraestrutura, que totaliza mais de US$ 110 bilhões (US$ 45 para ferrovias, US$ 27 bilhões para portos, US$ 21 bilhões para rodovias e US$ 17 bilhões para aeroportos).

Em 2013, ocorreram mudanças importantes na regulamentação e nos leilões para a concessão de operações nos setores de petróleo e gás e de infraestrutura (aeroportos, portos e rodovias). Alguns destaques foram:

• Concessão conjunta do Campo de Libra (pré-sal) (outubro), que será operado pela Petrobras (40% do consórcio), Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%), que concordaram com um pagamento antecipado de US$ 7 bilhões mais uma parcela de todos os lucros futuros, e o Brasil se comprometeu a direcionar esses recursos à educação e saúde pública;

• A concessão do Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) foi outorgada ao consórcio Aeroportos do Futuro (Odebrecht, Singapore Group e operadora de aeroportos Changi), que apresentaram uma proposta de cerca de US$ 9 bilhões. O governo estima que outros US$ 3 bilhões serão investidos na infraestrutura do aeroporto;

• A concessão do Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais, foi outorgada ao consórcio AeroBrasil (CCR, Flughafen Zurich e Flughafen Munchen) por US$ 1 bilhão;

• Desde o início de 2013, o Aeroporto Internacional de Brasília está sendo operado pelo consórcio Inframerica (Infravix e Corporación America). O grupo fez uma proposta de US$ 2,1 bilhões e espera-se que invista mais US$ 1,5 bilhão no aeroporto;

• A concessão do Aeroporto de Viracopos (Campinas/SP) foi outorgada à Aeroportos Brasil (TPI, UTC e a francesa EGIS Airport) por uma proposta de cerca de US$ 2 bilhões. O consórcio começou a operar o aeroporto no início de 2013 e fará novos investimentos ao redor de US$ 4 bilhões;

• A BR-163, uma das rodovias mais importantes para o escoamento da produção de soja de Mato Grosso foi licitada em novembro, em processo vencido pela CCR;

• Em dezembro, a Triunfo Participações apresentou a proposta vencedora para operar 1.177 km de rodovias (BR-060/153/262) em Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais. Os investimentos previstos totalizam US$ 4 bilhões;

• A licitação da concessão da BR-040 (Distrito Federal/Goiás/Minas Gerais), com um total de mil km, foi vencida pela Invepar em dezembro de 2013.

Essa é a continuação da tendência de privatização iniciada nos últimos anos. Em 2012, o governo brasileiro outorgou a concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para a Invepar e a Airports Company, da África do Sul, por cerca de US$ 8 bilhões. Em 2011, a concessão de São Gonçalo do Amarante (RN) foi outorgada à Inframerica (Infravix e o grupo argentino Corporación America).

2014 deve ser extremamente importante para a Presidente Dilma em seus esforços para conseguir maior crescimento econômico e, consequentemente, a reeleição. As atuais dificuldades políticas e econômicas são bastante complexas. Entretanto, dada a baixa taxa de desemprego, as avaliações recebidas por Dilma são bastante positivas. Não obstante, o Brasil ainda está se debatendo para encontrar o caminho para níveis mais altos de crescimento econômico.

O aprofundamento das concessões de serviços públicos oferece uma oportunidade única para fomentar e atrair investimentos, alavancando o potencial do país e ajudando a reduzir as deficiências de infraestrutura. A realização de megaeventos, como a Copa do Mundo da FIFA este ano e os Jogos Olímpicos em 2016 reforça essa oportunidade.

Atrair esses investimentos exige um grande esforço de organização, particularmente uma forte sinergia e integração entre as diversas entidades públicas e privadas ligadas direta ou indiretamente ao setor esportivo. Atualmente, estima-se que serão investidos US$ 50 bilhões em obras de infraestrutura nas cidades envolvidas nesses eventos.

Atividade de fusões e aquisições

Nos últimos quatro anos o Brasil tem mantido níveis robustos de atividade de fusões e aquisições. Em 2013 foi anunciado o volume recorde de 811 transações. Entre 2010 e 2013, a média foi de 783 negócios anunciados.

O nível de atividade do mercado brasileiro de fusões e aquisições é um testemunho não apenas da recuperação do país da recessão global iniciada em 2008, mas também de sua força subjacente. Enquanto, em 2012 e 2013, o sentimento do mercado internacional em relação às fusões e aquisições oscilou entre o otimismo e o pessimismo, o Brasil continua a mostrar um bom impulso no que parece ser uma atividade sustentada. Os investidores estratégicos e financeiros (private equity) atingiram níveis recordes de negócios, sustentados por um cenário macroeconômico sólido e por oportunidades tremendas de consolidação. As fusões e aquisições de empresas médias continuam fortes e espera-se que elas continuem a impulsionar esse tipo de transações em 2014 – as operações envolvendo até US$ 100 milhões lideraram a atividade de fusões e aquisições em 2013, com 69% dos negócios anunciados.

Um fator de sustentação dos volumes elevados de fusões e aquisições, apesar do crescimento econômico medíocre, é o retorno a múltiplos mais em linha com os mercados globais. Embora certos setores e empresas em crescimento continuem a obter múltiplos de EBITDA elevados, o mercado como um todo entende que houve uma redefinição do “preço de fazer negócios no Brasil”. Isso representa uma oportunidade para compradores interessados em obter ativos valiosos com “desconto” enquanto os múltiplos continuam a se normalizar.

As transações de participações majoritárias representam cerca de 55% de todos os negócios anunciados, enquanto as posições não controladoras respondem por 32%, o que indica uma estratégia de investimento de longo prazo. Investidores financeiros e estratégicos estão participando agressivamente do rápido desenvolvimento da economia brasileira.

O perfil multissetorial e multirregional observado em 2012 foi mantido em 2013, com os maiores volumes de transações nos setores de TI, varejo, bens de consumo (inclusive alimentos/agronegócio e bebidas, assistência médica e produtos de limpeza), mineração, serviços (saúde, educação e serviços gerais) e químico/petróleo e gás. Em seguida, em termos de relevância, encontram-se serviços financeiros, logística e infraestrutura/construção. Cabe destacar que o maior setor representa cerca de 10% do volume total de transações e os demais o acompanham de perto.

A atividade de private equity continua elevada, estando presente em mais de 45% dos negócios anunciados em 2013. Essa participação, que era de 15% em 2007, reflete as estratégias agressivas dos investimentos de private equity e a consolidação de vários setores.

Capitalizada com cerca de US$ 15 bilhões disponíveis para investimento, uma parcela significativa das atividades de private equity envolveu oportunidades de consolidação em transações de “capital para expansão”. Este ano, os maiores investimentos foram nos segmentos de alimentos e bebidas, varejo, bens de consumo, educação, finanças e energia. Além disso, o volume de transações começou a crescer em relação às transações com empresas de pequeno e médio porte que tradicionalmente dominavam o mercado.

O mercado brasileiro de private equity tem sido estimulado por uma combinação de fatores que fortaleceram a posição do Brasil não somente como a única alternativa de mercado emergente à China e à Índia – embora outros países latino-americanos tenham ganho impulso em 2013. Uma combinação de fatores, como um mercado de capitais cada vez mais sofisticado e líquido, novos instrumentos de financiamento e alternativas de saída existentes (como a venda para um participante estratégico, mercado de capitais/abertura de capital ou venda para outro PE ou fundos), juntamente com a demonstração contínua de estabilidade política e econômica abriu os olhos dos investidores estrangeiros em private equity para o Brasil, que é agora encarado como um parceiro sério no mercado global. Esperamos para 2014 um mercado acionário e de títulos de dívida muito mais ativo (após um desempenho modesto em 2013).

Os principais setores para investimento continuam a ser TI, varejo, alimentos e bens de consumo, assistência médica, educação, serviços comerciais gerais, energia e finanças, com a consolidação sendo um fator importante em todos esses setores. Infraestrutura, dadas as deficiências nessa área, e petróleo e gás são setores que provavelmente terão aumento de atividade.

As empresas do Brasil continuam a atravessar um período de transformação. Com a melhoria das práticas contábeis e de governança corporativa, muitas empresas estão enfrentando os desafios de passar de uma operação local para outra regional, nacional e, finalmente, internacional.

Em acréscimo aos níveis recordes de fusões e aquisições, as multinacionais continuam a investir na região por meio também da expansão endógena. Em 2013, grandes varejistas internacionais, linhas de alta moda e cadeias de restaurantes familiares anunciaram planos de dar início a operações no Brasil em 2013/2014. Além disso, a produção automobilística continua a ser a maior fonte de investimento estrangeiro direto, e quatro das maiores montadoras do mundo anunciaram recentemente planos de ter presença local em 2014/2015.

Principais indicadores econômicos 

indicadores

(1) Os números de 2013 são baseados nos últimos dados publicados.
(2) Para a taxa de câmbio média anual. IBGE.
(3) Final do ano sobre final do ano.
(4) Incluindo empréstimos entre empresas.

 


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