Doing Business in Brazil


Publicação elaborada pelos participantes do Comitê Jurídico, reúne as principais informações para estrangeiros que querem fazer negócios no Brasil.

SUMÁRIO

1. Introdução

1.1. Destaques do Brasil

1.2. Estrutura Jurídica Brasileira

2. Comércio Internacional
3. Agência, distribuição e compra e venda
4. Propriedade Intelectual

4.1. Marca

4.2. Patente

4.3. Tecnologia

4.4. Assistência Técnica

4.5. Direitos Autorais

4.6 Nome de Domínio

4.7. Recursos genéticos, conhecimentos tradicionais e biotecnologia

4.8. Medidas de repressão à pirataria

5. Governança corporativa no cenário brasileiro
6. Licitação e contratos administrativos
7. Negócios Imobiliários
9. Controle Cambial Brasileiro
8. Societário
10. Trabalho de Estrangeiros no Brasil
11. Tributos

11.1. a 11.21. Tributos em geral (Impostos, taxas e contribuições)

11.22. Aspectos gerais dos tratados para evitar a dupla tributação

11.23.Tributação no Setor de Energia e Benefícios

12. Direito do Trabalho no Brasil – Um breve enfoque
14. Direito do consumidor no direito brasileiro
13. Previdenciário
15. Meio Ambiente
16. Comércio eletrônico
17. Direito Regulatório
18. Direito Desportivo no Brasil
19. Farmacêutica
20. Seguros e Resseguros
21. Instituições Financeiras
22. Arbitragem no Brasil
23. Aspectos sobre o direito de família brasileiro
24. Sucessões
25. Compliance e excelência corporativa: agenda básica
26. Atividades fomentadas no Brasil
27. Direito de Defesa da Concorrência (“Antitruste”)
28. Recuperação de empresas e falências
29. Direito Aeronáutico
30. Mercado de Capitais
31. Direito da Moda
32. Responsabilidade civil e penal dos administradores, dirigentes, sócios e representantes legais

32.1. Criminal

32.2. Ambiental

32.3. Empresarial

32.4. Consumidor

32.5. Civil

32.6. Trabalhista

32.7. Tributário

33. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
34. Resoluções de Conflitos
35. Ciências da Vida e Saúde
36. Inovação, Startups e Corporate Venture
37. Infraestrutura
37. Investimento Estrangeiro