Doing Business in Brazil

30. Mercado de Capitais

19/06/18

30.1. Fundos de Investimento

Fundos de investimento são criados com a finalidade de possibilitar a aplicação dos recursos de seus diversos participantes no mercado financeiro, por meio da instituição de um condomínio, sendo uma forma de investimento coletivo. O fundo de investimento é dividido em cotas que equivalem a uma fração do seu patrimônio líquido e são criados com um regulamento próprio. No entanto, existem regramentos específicos da Comissão de Valores Mobiliários para fundos de investimento.

Dessa maneira, o investidor poderá adquirir uma certa quantidade de cotas e, caso o patrimônio líquido do fundo aumente com o passar do tempo, o valor da cota consequentemente aumentará, assim como o valor do resgate disponível ao investidor.

Os fundos de investimento no Brasil são classificados entre fundos abertos e fechados. Nos fundos abertos, a entrada de novos cotistas através de novos investimentos no fundo é permitida, além da saída dos cotistas através da venda de suas cotas ao próprio fundo. Nos fundos fechados, a entrada e a saída não são livres como nos fundos abertos, sendo possível a saída e a entrada após o período de captação de recursos somente através da alienação ou aquisição de cotas já existentes.

Apesar da existência da figura do administrador, responsável pelo acompanhamento e administração do fundo, o trabalho de gestão de um fundo de investimento é coletivo. As decisões impactantes são tomadas em Assembleias Gerais periódicas, que contam com a participação dos cotistas.

Desse modo, essa é a modalidade de investimento vantajosa para pequenos investidores se reunirem para aumentarem seu poder de negociação dentro do mercado financeiro por meio da concentração de seus recursos. Outra vantagem é a diluição dos custos de administração dos investimentos entre os participantes do fundo. No entanto, os investidores nessa modalidade estão sujeitos a regras pré-estabelecidas no regulamento, além de serem obrigados a delegarem a gestão de seus recursos a um terceiro administrados.

30.2. Fundos Estruturados

Dentre as diversas modalidades de fundos de investimento, existem algumas que são regidas por normas específicas, editadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sendo denominados Fundos Estruturados.

Dentre os fundos estruturados mais conhecidos estão os Fundos de Investimento Imobiliários, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios e os Fundos de Investimento em Participações.

Os Fundos de Investimento Imobiliários são destinados para aplicações em ativos no mercado imobiliário, como a aquisição de imóveis, Letras de Crédito Imobiliário, Certificados de Recebíveis Imobiliários, ações de companhias do setor imobiliário, participação em outros fundos imobiliários etc.

Nos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, 50% do patrimônio líquido do fundo é destinado a investimentos em direitos creditórios, que por sua vez são créditos que uma determinada empresa possui. A título exemplificativo, uma empresa realiza uma venda a prazo a um determinado consumidor, antecipando o recebimento dos recursos provenientes da venda ao Fundo de Investimento, em troca de uma taxa de desconto que remunera os investidores. A partir deste momento, o Fundo passa a arcar com os riscos dos recebíveis vendidos pela empresa.

Os Fundos de Investimento em Participações realizam aplicações em empresas em fase de desenvolvimento, por meio da participação em companhias abertas ou fechadas ou em sociedades limitadas. Desse modo, o Fundo passa a participar também dos processos decisórios de tais empresas. Os FIPs possuem como objeto o desenvolvimento dos negócios da empresa, portanto há a necessidade de gestão do Fundo por um gestor profissional, em razão da participação ativa do Fundo na política estratégica e na gestão das empresas. Segundo a regulamentação, 90% do patrimônio dos FIPs devem estar investidos em ações, debêntures simples, bônus de subscrição ou outros valores mobiliários convertíveis em ações (companhias) ou participação (sociedades limitadas).

30.3. Debêntures

As debêntures são títulos de dívida emitidos por sociedades por ações e que conferem aos seus titulares direitos de crédito contra a companhia emissora.

As debêntures servem para captar recursos no mercado de capitais que as companhias utilizam para financiar seus projetos ou gerenciar suas dívidas. Os recursos captados pela companhia por meio da distribuição de debêntures podem ter diferentes usos: investimentos em novas instalações, alongamento do perfil das dívidas, financiamento de capital de giro, entre outros.

Ao adquirir debêntures, o investidor não está virando acionista da companhia. Na verdade, o titular de debêntures está emprestando dinheiro para a companhia, que se compromete a devolver os valores emprestados e pagar juros por esta operação, conforme prazos e condições previamente combinados na Escritura de Emissão.

A escritura de emissão de debêntures terá obrigatoriamente a intervenção de um “Agente Fiduciário” dos titulares das debêntures, que poderá ser uma pessoa física que atenda aos requisitos para o exercício de cargo em órgão de administração da companhia, ou instituição financeira que tenha por objeto social a administração ou a custódia de bens de terceiros.

O Agente Fiduciário representa os interesses dos debenturistas, verificando o cumprimento das condições pactuadas na Escritura de Emissão, além de ser responsável pela elaboração de relatórios de acompanhamento.

30.4. Equity Crowdfunding 

Equity Crowdfunding é a forma de crowdfunding em que os investidores recebem ações da empresa em troca de seu investimento, sendo a maioria dos processos e investimentos feitos online. Duas formas principais de crowdfunding de capital foram desenvolvidas pelo mercado: (i) empresas e por (ii) investidores. A Instrução CVM 588/17 dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, e viabiliza a dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo.

 


Autor: Alberto Itiro, Julia Mahler e Rodrigo Lazaro
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