Doing Business in Brazil

30. Mercado de Capitais

03/08/20

Sob a supervis√£o e regula√ß√£o do Conselho Monet√°rio Nacional, do Banco Central do Brasil e, principalmente, da Comiss√£o de Valores Mobili√°rios (‚ÄúCVM‚ÄĚ ‚Äď ie, the Brazilian SEC), o mercado de capitais brasileiro admite sofisticadas estruturas de capta√ß√£o de recursos. Destacam-se as opera√ß√Ķes da B3 ‚Äď Brasil Bolsa Balc√£o (anteriormente conhecida como BM&F BOVESPA), quem opera a bolsa brasileira e confere toda a infraestrutura para as opera√ß√Ķes no mercado de bolsa e balc√£o, sendo ainda respons√°vel pelo √≠ndice IBOVESPA que mede o volume de opera√ß√Ķes realizadas em tempo real.¬†

S√£o admitidos √† negocia√ß√£o no mercado de capitais brasileiros os valores mobili√°rios emitidos por entidades brasileiras nos termos da Lei N¬ļ 6.385/1976, destacando-se as a√ß√Ķes, deb√™ntures, cotas de fundos de investimento, contratos futuros, derivativos, assim como todo e qualquer t√≠tulo ou contrato de investimento que, quando ofertado publicamente,¬† gerem direito de participa√ß√£o, de parceria ou de remunera√ß√£o, inclusive resultante de presta√ß√£o de servi√ßos, cujos rendimentos adv√™m do esfor√ßo do empreendedor ou de terceiros

Para emissão dos valores mobiliários, as entidades emissoras de títulos e valores mobiliários precisam passar pelo escrutínio da CVM e se adaptar a suas regras legais, considerando suas características e naturezas jurídicas.

As sociedades, por exemplo, que pretendam emitir a√ß√Ķes, deb√™ntures, b√īnus de subscri√ß√£o e/ou outros valores mobili√°rios representativos de d√≠vida ou de participa√ß√£o social, precisam adotar a forma de sociedades por a√ß√Ķes, nos termos da Lei N¬ļ 6.404/1976. Para o registro da oferta de seus valores mobili√°rios, devem solicitar os servi√ßos de agentes privados especializados na distribui√ß√£o de valores e t√≠tulos mobili√°rios, securitiza√ß√£o, cust√≥dia e escritura√ß√£o, auditoria cont√°bil e observ√Ęncia das regras de conformidade do mercado organizado, inclusive e especialmente as da CVM.

Vale apontar, ainda, que as leis de prote√ß√£o ao mercado e das sociedades por a√ß√Ķes preveem regras espec√≠ficas para as ofertas p√ļblicas de a√ß√Ķes, aliena√ß√£o de controle e reestrutura√ß√£o societ√°ria de forma a proteger os interesses dos acionistas e demais investidores minorit√°rios, al√©m de regras espec√≠ficas de conformidade e governan√ßa e de demonstra√ß√Ķes cont√°beis financeiras ‚Äď seguindo o padr√£o do International Financial Reporting Standards (IFRS).¬†

Muito ativos no Brasil, os fundos de investimento s√£o considerados uma comunh√£o de recursos, constitu√≠dos sob a forma de condom√≠nio de natureza especial, destinados √† aplica√ß√£o em ativos financeiros, bens e direitos de qualquer natureza 1. Frequentemente envolvidos em opera√ß√Ķes de securitiza√ß√£o de receb√≠veis e participa√ß√£o em sociedades brasileiras empresariais, estes fundos s√£o ve√≠culos que captam recursos de investidores para reinvestimento em valores mobili√°rios, obrigando-se a pagar a estes investidores os rendimentos decorrentes dos investimentos realizados, de acordo com administra√ß√£o e gest√£o profissional da carteira de ativos do respectivo fundo, e observadas as regras de resgate das cotas conforme o prazo do fundo e/ou suas regras de liquida√ß√£o.

Os fundos de investimento podem ser estruturados, ou seja, aqueles aos quais s√£o editadas normativas espec√≠ficas dadas a frequ√™ncia e peculiaridade de seu uso no mercado, a exemplo dos fundos imobili√°rios, fundos em participa√ß√Ķes e fundos de direitos credit√≥rios, e geralmente possuem prazo certo de liquida√ß√£o considerando investimentos espec√≠ficos.

Cabe ainda mencionar que, refletindo as tend√™ncias da economia do s√©culo XXI, as autoridades do mercado de capitais brasileiro j√° admitem a possibilidade de capta√ß√£o de recursos via equity crowdfunding e, a despeito de ainda n√£o haver uma regula√ß√£o espec√≠fica, a pr√≥pria CVM deu in√≠cio a um procedimento de sandbox regulat√≥rio de forma a poder definir regras para solu√ß√Ķes inovadoras para o mercado de capitais brasileiro, a exemplo da emiss√£o p√ļblica de tokens e criptoativos, al√©m de poss√≠veis novos modelos inovadores de neg√≥cios no mercado de capitais.

Por fim, √© importante destacar que o mercado de capital brasileiros admite o investimento estrangeiro, de forma que n√£o residentes possam deter, diretamente, a titularidade de valores mobili√°rios negociados no Brasil. Para tanto, um procurador residente no Brasil deve ser nomeado, al√©m do que uma s√©rie de obriga√ß√Ķes e regula√ß√Ķes espec√≠ficas a investidores estrangeiros (emitidas pelas autoridades acima mencionadas) deve ser observada durante o per√≠odo em que houver o respectivo investimento estrangeiro.¬†


1 – Nos termos do art. 1.368-C do C√≥digo Civil brasileiro (Lei n¬ļ 10.406, de 10 de janeiro de 2002).


Autor: Sahelê Montoza de Oliveira Felício

Advogado de Societ√°rio, Contratos e M&A em Gaia Silva Gaede Advogados, LLM (Direito dos Contratos) pelo Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER, Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie


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