2. Comércio Internacional
2.a. Introdução
Embora esteja entre as 10 maiores economias do mundo, o Brasil ainda tem uma participação modesta no comércio global, geralmente em torno de 1%. Em 2022, o Brasil representou aproximadamente 1,02% das importações e 1,26% das exportações globais. Nos últimos anos, o país tem adotado políticas mais flexíveis de comércio internacional, o que está começando a melhorar essa situação. No entanto, a economia brasileira enfrenta desafios que impactam o comércio exterior, visíveis no declínio das exportações e importações entre 2014 e 2016, com recuperações mais significativas a partir de 2019.
As exportações brasileiras representam cerca de 14% do PIB. Diversos fatores contribuem para essa porcentagem, incluindo um sistema tributário complexo, infraestrutura logística, controle alfandegário rigoroso, um grande mercado interno e aspectos culturais. Além disso, a baixa internacionalização das empresas é um fator significativo; Das 20,6 milhões de empresas registradas no Brasil, em 2023, o Brasil tinha aproximadamente 28.500 empresas que exportavam, representando cerca de 1% do total de empresas no país. Quanto às importações, o número de empresas importadoras é aproximadamente 50.000.
2.b. Estatísticas de Importação
2.c. Estatísticas de Exportação
2.2. Burocracia
2.2.a. Introdução
As operações de comércio exterior no Brasil são conhecidas por sua complexidade burocrática. Há uma grande quantidade de papelada, diversos controles e regras específicas que precisam ser seguidas. O não cumprimento dessas regras pode resultar em problemas significativos, como multas e longos períodos de retenção na alfândega para importadores e exportadores. Existem empresas especializadas em consultoria de comércio exterior que auxiliam esses clientes a navegarem pelas regulamentações de forma correta, reduzindo impostos e o tempo de cada operação.
Em termos de alfândega e formalidades, os procedimentos de exportação tendem a ser menos burocráticos do que os de importação. Todos os procedimentos são registrados e
controlados pelo SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior. As autoridades brasileiras utilizam o SISCOMEX para monitorar e controlar as atividades de comércio internacional através da verificação dos registros. Muitos fatores estão envolvidos nos procedimentos de comércio internacional, incluindo o importador/exportador ou a empresa trading, despachantes aduaneiros, agentes de carga, fiscais, agências reguladoras e o Banco Central.
Procedimentos Burocráticos
1. Licenças e Autorizações: Dependendo da natureza dos bens importados ou exportados, pode ser necessário obter diversas licenças e autorizações de órgãos reguladores, como a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para produtos farmacêuticos, ou o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para produtos agrícolas.
2. Declarações Aduaneiras: Tanto na importação quanto na exportação, é necessário preencher e submeter diversas declarações aduaneiras através do SISCOMEX. Essas declarações incluem informações detalhadas sobre os produtos, como sua classificação tarifária, valor, origem e destino.
3. Despacho Aduaneiro: O processo de despacho aduaneiro envolve a verificação e liberação das mercadorias pela Receita Federal. Esse processo pode ser demorado e está sujeito a inspeções físicas e documentais. Qualquer inconsistência pode resultar em retenção das mercadorias e aplicação de multas.
4. Tributação: O Brasil possui um sistema tributário complexo, com diversos impostos aplicáveis às operações de comércio exterior, como o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/PASEP-Importação, COFINS-Importação e ICMS. Cada um desses impostos possui suas próprias regras e alíquotas.
5. Documentação de Transporte: Além das declarações aduaneiras, é necessário fornecer documentação de transporte adequada, como conhecimento de embarque (BL – Bill of Lading), fatura comercial, lista de embalagem, e certificado de origem. Esses documentos são essenciais para o processamento aduaneiro e logística internacional.
6. Fiscalização e Inspeção: As mercadorias podem ser sujeitas a fiscalização e inspeção por parte de diversos órgãos, além da Receita Federal, como o Ministério da Agricultura e ANVISA. Essas inspeções visam garantir a conformidade com as normas sanitárias, fitossanitárias e de segurança.
Assistência Especializada
Devido à complexidade dos procedimentos e regulamentos, muitas empresas optam por contratar despachantes aduaneiros e consultores especializados em comércio exterior. Esses profissionais possuem o conhecimento necessário para lidar com a burocracia, garantir a conformidade com as leis e regulamentos, e otimizar o processo de importação e exportação, resultando em economias de tempo e custos.
2.2.b. Os Players do Comércio Exterior
2.2.b.i. O Importador/Exportador
Para operações de comércio exterior, as empresas brasileiras precisam primeiro requerer uma autorização na Receita Federal. Quando a empresa obtém a autorização, ela passa a ter o chamado “Radar”, que possui três categorias principais:
● Limitada: A empresa pode movimentar até 50 mil dólares a cada seis meses e é a mais fácil de ser obtida, pois tem menos pré-requisitos para apresentar à Receita Federal.
● Limitada: Pode importar até 150 mil dólares a cada seis meses, dependendo da capacidade financeira estimada da empresa. Esta modalidade é ideal para empresas que estão começando suas operações no comércio exterior e não planejam exceder esses limites.
● Ilimitada: Empresas que desejam importar mais de 150 mil dólares a cada seis meses. Esta modalidade exige uma comprovação da capacidade financeira superior a esse valor e permite operações sem limite específico para importação.
O pedido de habilitação no Radar, assim como a revisão de estimativa para aumento do limite de operações, devem ser feitos no portal do SISCOMEX através de um processo administrativo específico. Tanto no pedido de habilitação quanto na revisão de estimativa, devem ser observadas a compatibilidade da capacidade econômica, financeira e operacional da empresa solicitante.
2.2.b.ii A empresa Trading
O principal papel de uma empresa trading no Brasil envolve operações de importação e exportação. Além das razões usuais pelas quais uma empresa exporta através de uma trading, as regras brasileiras proporcionam motivos específicos para isso. No lado da exportação, por exemplo, se uma empresa não possui o “Radar” (explicado acima), ela pode procurar por uma trading para exportar suas mercadorias. Esta empresa terá os mesmos benefícios fiscais de exportação, como se estivesse exportando diretamente.
No entanto, no que concerne às importações, este procedimento não é permitido. Toda empresa que deseje importar mercadorias, através de uma trading ou diretamente, deve ter o “Radar”. A exceção ocorre quando a trading compra os produtos no mercado internacional, mantém em estoque, adiciona uma margem de preço e revende para o mercado doméstico. Este procedimento é chamado de “importar para revender”. As empresas trading podem servir como terceiros atuando em nome do importador final ou importando por demanda. Em ambos os casos, o importador final deve possuir o “Radar” e irá aparecer em todos os documentos. A empresa trading, neste caso, aparecerá como consignatário.
As empresas trading no Brasil geralmente oferecem seus serviços a empresas que desejam importar bens mas não têm experiência ou recursos para lidar com o processo. Elas podem realizar importações “por Conta e Ordem de Terceiro”, onde a trading é responsável pelo processo de importação e desembaraço aduaneiro, e “por Encomenda”, onde a trading compra os produtos no exterior e os revende no mercado doméstico. Ambas as modalidades permitem às empresas se beneficiarem da expertise e dos recursos das tradings para simplificar suas operações de comércio exterior.
Atualizações Recentes sobre Empresas Trading
Nos últimos anos, as empresas de trading no Brasil têm se adaptado às novas realidades do comércio internacional, aproveitando as tecnologias digitais para otimizar suas operações e oferecer serviços mais eficientes. Além disso, algumas mudanças regulatórias têm impactado o papel dessas empresas no mercado brasileiro.
Usar uma empresa trading é altamente recomendável quando uma empresa estrangeira deseja entrar no mercado brasileiro e seus clientes são empresas de pequeno e médio porte. Além disso, essas empresas geralmente não possuem experiência em lidar com operações de comércio exterior e autoridades alfandegárias.
2.2.B.iii. O Despachante Aduaneiro
O despachante aduaneiro é um profissional essencial no processo de importação e exportação, responsável por intermediar a comunicação entre o importador/exportador e as autoridades alfandegárias. Ele é responsável por inserir as informações no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) em benefício do importador/exportador, assegurando que todos os dados e documentos necessários estejam corretos e completos.
Além disso, o despachante aduaneiro mantém contato direto com as autoridades legais do Brasil para revisar e validar as informações contidas nos documentos de importação/exportação, verificar as mercadorias envolvidas nas transações e garantir a conformidade com a legislação vigente. Um dos passos cruciais no desembaraço aduaneiro é a “parametrização”, um procedimento que determina o canal de verificação ao qual a importação será submetida. Existem quatro canais principais de parametrização:
1. Canal Verde: A importação é liberada automaticamente sem qualquer verificação física ou documental pelas autoridades alfandegárias.
2. Canal Amarelo: A documentação é revisada, mas não há inspeção física das mercadorias.
3. Canal Vermelho: Tanto a documentação quanto as mercadorias são inspecionadas fisicamente.
4. Canal Cinza: Utilizado em casos de suspeita de fraude. As importações selecionadas para este canal passam por uma verificação ainda mais rigorosa, abrangendo todas as operações de uma empresa até que se prove que ela está em conformidade com todas as regras alfandegárias.
A seleção do canal é geralmente aleatória, mas pode ser influenciada por diversos fatores, como a natureza da carga, a experiência do importador, a origem ou destino das mercadorias, e possíveis denúncias ou histórico de conformidade da empresa.
O papel do despachante aduaneiro vai além da simples inserção de dados no SISCOMEX. Ele também orienta o importador/exportador sobre a melhor forma de cumprir as obrigações legais, otimizar custos e reduzir riscos operacionais. Com a constante evolução das normas e regulamentos de comércio exterior, a atuação do despachante aduaneiro torna-se ainda mais crucial para garantir que as operações de importação e exportação sejam realizadas de maneira eficiente e segura.
2.2.b.iv. O Agente de Carga
O agente de carga coordena o transporte de mercadorias desde a origem até o destino final, assumindo a responsabilidade pelo frete e garantindo a entrega segura e dentro do prazo. Ele cuida da logística, gestão de documentação, conformidade regulatória e oferece serviços adicionais como seguro de carga e armazenamento. No Brasil, os principais meios de transporte incluem o marítimo, aéreo e rodoviário, com o ferroviário em crescimento.
Atualmente, a digitalização e automação estão transformando a logística, com agentes de carga adotando tecnologias para melhorar a eficiência e sustentabilidade, como veículos elétricos e rotas otimizadas. A expansão do transporte ferroviário também está em andamento, prometendo aumentar sua participação no transporte de cargas nos próximos anos.
2.2.b.v. As Autoridades Alfandegárias
O sistema tributário brasileiro é complexo e inclui diversos impostos que incidem sobre as operações de importação. Por outro lado, o governo nacional oferece suporte às operações de exportação, incluindo a aplicação de menos impostos. Em termos de tributação, a exportação é significativamente mais barata quando comparada à importação.
No Brasil, existem inúmeros impostos federais (como II, IPI, PIS, Cofins) e estaduais (ICMS), sendo que este último varia de um estado para outro. Além disso, outras taxas obrigatórias se aplicam às importações, como a AFRMM, a taxa da guia do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros, entre outras.
2.2.b.iv. Órgãos Regulatórios e Outras Entidades Governamentais
Dependendo do tipo de mercadoria importada/exportada, pode ser necessária a aprovação de órgãos reguladores e outros certificados de conformidade. Os principais órgãos reguladores são:
● Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): Responsável pelo controle sanitário de bens e serviços. Medicamentos, equipamentos médicos, cosméticos, alimentos, produtos de tabaco, entre outros, precisam da aprovação da ANVISA antes do embarque. A ANVISA estabelece regras sobre produtos e serviços relacionados à saúde.
● Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): Responsável pela inspeção e controle do trânsito internacional de bens agrícolas, prevenindo a entrada de pragas e doenças. Produtos agrícolas, pecuários e alimentos precisam da aprovação do MAPA. Paletes de madeira e caixas também devem ter certificado de fumigação aprovado pelo MAPA.
● Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL): Agência regulatória para telecomunicações, criada após a privatização do setor. A ANATEL apoia o desenvolvimento do setor, defende os direitos do consumidor, implementa políticas nacionais para telecomunicações e garante a competição no setor.
● Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): Responsável por regular os serviços de energia elétrica, preservando investimentos, evitando custos abusivos e impondo penalidades.
Outros órgãos, como o INMETRO (diversos setores requerem certificado do INMETRO), ANP (óleo e gás), entre outros, podem ser necessários dependendo dos produtos comercializados.
2.3 Logística
2.3.a. Introdução
O Brasil é um país vasto, com uma extensão territorial de aproximadamente 8,5 milhões de quilômetros quadrados, tornando a logística um desafio significativo. A infraestrutura do país não é capaz de cobrir de forma eficiente todas as suas regiões, resultando em dificuldades na movimentação de bens e mercadorias. As longas distâncias e a falta de infraestrutura adequada, especialmente em áreas remotas, tornam a coordenação logística uma parte estratégica dos negócios. Isso impacta diretamente os custos, refletindo-se no preço final dos produtos e serviços. A gestão eficiente da logística no Brasil é essencial para manter a competitividade e garantir a entrega pontual e segura de mercadorias.
Principais Desafios Logísticos
1. Infraestrutura Rodoviária Deficiente: Muitas rodovias estão em más condições, aumentando os custos e o tempo de trânsito.
2. Falta de Integração Multimodal: A pouca integração entre rodovias, ferrovias, portos e aeroportos gera ineficiências e maiores custos logísticos.
3. Portos Congestionados: Congestionamentos e longos tempos de espera nos portos brasileiros afetam a eficiência das operações.
4. Desafios na Logística Urbana: Congestionamentos urbanos e restrições de circulação aumentam os custos e o tempo das entregas nas cidades.
5. Altos Custos Logísticos: A combinação de infraestrutura deficiente, burocracia e altos custos de combustível e pedágios torna os custos logísticos no Brasil elevados.
6. Burocracia e Regulação: A documentação extensa e as regulamentações complexas aumentam os custos e o tempo de processamento das mercadorias.
7. Segurança no Transporte: O roubo de cargas é um problema que afeta as operações logísticas, levando a perdas financeiras e à necessidade de investir em segurança adicional.
8. Desafios Climáticos e Geográficos: Condições climáticas adversas e desafios geográficos podem interromper as rotas de transporte e causar atrasos nas entregas.
2.3.b. Transporte Aéreo
2.3.b.i. Características
O Brasil possui um bom nível de segurança no setor aéreo, ocupando a quinta posição no ranking dos países mais seguros para voar, atrás apenas da Coreia do Sul, EUA, Canadá e Alemanha. A Infraero é a entidade responsável pelo controle da maioria dos aeroportos no Brasil. Os principais aeroportos estão localizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Em 2023, o número de passageiros transportados foi de aproximadamente 115 milhões.
Os passageiros internacionais devem passar pela alfândega no primeiro aeroporto de pouso, o que frequentemente resulta em longas filas no aeroporto de São Paulo para a imigração.
Quanto à importação e exportação de carga, o desembaraço pode ser realizado em diversos aeroportos do país. É importante destacar que cargueiros internacionais não podem realizar voos domésticos, sendo que as conexões domésticas devem ser feitas por companhias aéreas brasileiras, como TAM, GOL e AZUL.
2.3.b.ii. Os Principais Aeroportos Brasileiros
Aeroportos Internacionais:
1. Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (GRU)
2. Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão (GIG)
3. Aeroporto Internacional de Brasília (BSB)
4. Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas (VCP)
5. Aeroporto Internacional de Confins/Tancredo Neves (CNF)
6. Aeroporto Internacional de Salvador (SSA)
7. Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes (REC)
8. Aeroporto Internacional de Porto Alegre/Salgado Filho (POA)
9. Aeroporto Internacional de Fortaleza/Pinto Martins (FOR)
10. Aeroporto Internacional de Manaus/Eduardo Gomes (MAO)
11. Aeroporto Internacional de Florianópolis/Hercílio Luz (FLN)
12. Aeroporto Internacional de Curitiba/Afonso Pena (CWB)
13. Aeroporto Internacional de Natal/Aluízio Alves (NAT)
14. Aeroporto Internacional de Cuiabá/Marechal Rondon (CGB)
15. Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans (BEL)
16. Aeroporto Internacional de Vitória/Eurico de Aguiar Salles (VIX)
17. Aeroporto Internacional de Maceió/Zumbi dos Palmares (MCZ)
18. Aeroporto Internacional de João Pessoa/Presidente Castro Pinto (JPA)
19. Aeroporto Internacional de São Luís/Marechal Cunha Machado (SLZ)
20. Aeroporto Internacional de Teresina/Senador Petrônio Portella (THE)
21. Aeroporto Internacional de Aracaju/Santa Maria (AJU)
22. Aeroporto Internacional de Palmas/Brigadeiro Lysias Rodrigues (PMW)
23. Aeroporto Internacional de Boa Vista/Atlas Brasil Cantanhede (BVB)
24. Aeroporto Internacional de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira (PVH)
25. Aeroporto Internacional de Rio Branco/Plácido de Castro (RBR)
Aeroportos Regionais Importantes:
1. Aeroporto de São Paulo/Congonhas (CGH)
2. Aeroporto de Santos Dumont (SDU)
3. Aeroporto de Pampulha – Belo Horizonte (PLU)
4. Aeroporto de Uberlândia/Ten. Cel. Av. César Bombonato (UDI)
5. Aeroporto de Londrina/Governador José Richa (LDB)
6. Aeroporto de Joinville/Lauro Carneiro de Loyola (JOI)
7. Aeroporto de Navegantes/Ministro Victor Konder (NVT)
8. Aeroporto de Foz do Iguaçu/Cataratas (IGU)
9. Aeroporto de Maringá/Regional Silvio Name Junior (MGF)
10. Aeroporto de Campo Grande (CGR)
11. Aeroporto de Goiânia/Santa Genoveva (GYN)
12. Aeroporto de Macapá/Alberto Alcolumbre (MCP)
13. Aeroporto de Santarém/Maestro Wilson Fonseca (STM)
14. Aeroporto de Imperatriz/Prefeito Renato Moreira (IMP)
15. Aeroporto de Marabá/João Correa da Rocha (MAB)
16. Aeroporto de Altamira (ATM)
17. Aeroporto de Tabatinga (TBT)
18. Aeroporto de Cruzeiro do Sul (CZS)
19. Aeroporto de Parnaíba/Prefeito Dr. João Silva Filho (PHB)
20. Aeroporto de Parintins (PIN)
Aeroportos de Menor Movimento:
1. Aeroporto de Paulo Afonso (PAV)
2. Aeroporto de Carajás (CKS)
3. Aeroporto de Tefé (TFF)
4. Aeroporto de Rio Grande (RIG)
5. Aeroporto de São José dos Campos (SJK)
6. Aeroporto de Juazeiro do Norte/Orlando Bezerra de Menezes (JDO)
7. Aeroporto de Campina Grande/Presidente João Suassuna (CPV)
8. Aeroporto de Montes Claros/Mário Ribeiro (MOC)
9. Aeroporto de Dourados (DOU)
10. Aeroporto de Pelotas (PET)
2.3.c. Transporte Aquaviário
2.3.c.i. Características
O Brasil possui uma quantidade considerável de portos marítimos, que desempenham um papel crucial no comércio exterior do país. No entanto, a navegação de cabotagem (transporte entre diferentes territórios brasileiros) ainda é pouco explorada, apesar de seu potencial para reduzir custos logísticos e congestionamento rodoviário. O transporte de carga em rios e lagos também é subutilizado, com exceção de algumas regiões específicas, como a Amazônia, onde o transporte fluvial é mais comum devido às características geográficas.
A maioria das companhias marítimas serve regularmente o litoral brasileiro, facilitando o transporte de mercadorias para diversos destinos internacionais. O tempo de trânsito para a maioria dos portos europeus varia entre 14 e 21 dias, dependendo do porto de origem e das condições de navegação.
2.3.c.ii. Principais Portos Brasileiros
Região Sudeste
1. Porto de Santos (SP)
2. Porto de Vitória (ES)
3. Porto do Rio de Janeiro (RJ)
4. Porto de Sepetiba/Itaguaí (RJ)
5. Porto de Angra dos Reis (RJ)
Região Sul
1. Porto de Paranaguá (PR)
2. Porto de Antonina (PR)
3. Porto de Rio Grande (RS)
4. Porto de Itajaí (SC)
5. Porto de São Francisco do Sul (SC) 6. Porto de Imbituba (SC)
Região Nordeste
1. Porto de Suape (PE)
2. Porto de Salvador (BA)
3. Porto de Aratu (BA)
4. Porto de Maceió (AL)
5. Porto de Recife (PE)
6. Porto de Fortaleza (CE)
7. Porto de Natal (RN)
8. Porto de Cabedelo (PB)
9. Porto de Itaqui (MA)
Região Norte
1. Porto de Manaus (AM)
2. Porto de Belém (PA)
3. Porto de Santana (AP)
4. Porto de Santarém (PA)
5. Porto de Porto Velho (RO)
6. Porto de Macapá (AP)
7. Porto de Itacoatiara (AM)
8. Porto de Trombetas (PA)
Região Centro-Oeste
1. Porto de Ladário (MS)
2. Porto de Corumbá (MS)
Portos de Menor Movimento e Específicos
1. Porto de Porto Alegre (RS)
2. Porto de Pelotas (RS)
3. Porto de São Sebastião (SP)
4. Porto de Navegantes (SC)
5. Porto de Ilhéus (BA)
6. Porto de Itapoa (SC)
7. Porto de Aracaju (SE)
8. Porto de Forno (RJ)
9. Porto de Areia Branca (RN)
10. Porto de Caravelas (BA)
Características e Funções
● Porto de Santos (SP): O maior e mais movimentado porto da América Latina, vital para a importação e exportação de contêineres, produtos agrícolas e industriais.
● Porto de Paranaguá (PR): Famoso pela exportação de grãos, farelo de soja e produtos congelados.
● Porto de Rio Grande (RS): Importante para a exportação de produtos agrícolas e industriais na região Sul.
● Porto de Itajaí (SC): Focado em contêineres e exportação de carne e produtos manufaturados.
● Porto de Suape (PE): Moderno e com infraestrutura avançada, serve a região Nordeste com destaque para combustíveis e produtos químicos.
● Porto de Vitória (ES): Crucial para o Sudeste, movimentando minério, produtos siderúrgicos e café.
● Porto de Manaus (AM): Estratégico para a região Norte devido à Zona Franca de Manaus, facilitando o transporte de produtos industriais e eletrônicos.
● Porto de Salvador (BA): Exporta produtos químicos, petroquímicos e celulose, servindo a região Nordeste.
Benefícios e Desafios
Benefícios:
● Alta capacidade de movimentação de cargas.
● Facilita o acesso a mercados globais, fortalecendo o comércio exterior do Brasil.
● O transporte marítimo é econômico para grandes volumes de carga em longas distâncias.
Desafios:
● Necessidade de modernização e expansão para aumentar a eficiência.
● Processos complexos e demorados que aumentam os custos e o tempo de despacho.
● Problemas de congestionamento que impactam a eficiência operacional.
● Insuficiente integração entre o transporte aquaviário e outros modais, limitando a eficiência logística.
2.3.d. Transporte Rodoviário
2.3.d.i. Características
O Brasil possui mais de 107 mil km de rodovias, das quais cerca de 19.500 km estão sob gestão privada (com pedágios) e cerca de 87.500 km sob gestão pública (gratuitas). Aproximadamente 43% das rodovias estão em bom ou excelente estado, enquanto 57% apresentam problemas. As estradas nas regiões Sul e Sudeste são geralmente melhores em comparação com outras regiões. O transporte rodoviário é o principal meio de transporte no Brasil, responsável pela maior parte da movimentação de cargas e passageiros.
Benefícios para o Comércio Exterior
● Flexibilidade: Permite o transporte de cargas de diferentes tipos e tamanhos diretamente até o destino final.
● Acessibilidade: Atinge áreas onde outros modos de transporte não chegam, facilitando a distribuição interna de mercadorias importadas e exportadas.
● Velocidade: Em curtas e médias distâncias, o transporte rodoviário pode ser mais rápido que outros modais.
Desafios
● Infraestrutura Deficiente: A qualidade variável das estradas impacta a eficiência e aumenta os custos de manutenção dos veículos.
● Custos Elevados: Custos com pedágios, combustível e manutenção de veículos aumentam os custos logísticos.
● Segurança: Riscos de acidentes e roubos de carga são preocupações constantes.
2.3.e. Transporte Ferroviário
2.3.e.i. Características
O sistema ferroviário brasileiro é antigo e necessita de modernização. Historicamente, o foco foi no transporte rodoviário, resultando em investimentos insuficientes nas ferrovias. No entanto, o setor privado tem investido para mudar esse cenário, com previsões de investimentos significativos para os próximos anos. As ferrovias são predominantemente utilizadas para transporte de carga, especialmente produtos agrícolas, minérios e combustíveis.
Benefícios para o Comércio Exterior
● Capacidade de Carga: Ideal para transportar grandes volumes de carga a longas distâncias.
● Eficiência Energética: Menor consumo de combustível por tonelada transportada em comparação com o transporte rodoviário.
● Menor Impacto Ambiental: Reduz as emissões de CO2 e outros poluentes.
Desafios
● Infraestrutura Ultrapassada: Necessidade de modernização e expansão das ferrovias.
● Integração Multimodal: A falta de integração com outros modais limita a eficiência logística.
● Investimentos Necessários: Urgência de investimentos públicos e privados para atualizar e expandir a malha ferroviária.
2.4. Estrutura de Custos de Importações
A estrutura de custos das importações no Brasil é complexa devido à variedade de impostos, taxas e encargos que incidem sobre as mercadorias importadas. Conhecer e compreender esses custos é essencial para empresas que operam no comércio exterior, pois eles impactam diretamente o preço final dos produtos importados.
2.4.a. Impostos
2.4.a.i. Imposto de Importação (II)
● Descrição: O Imposto de Importação (II) é um imposto federal com propósitos protecionistas, variando de acordo com os bens, país de origem e classificação tarifária.
● Fórmula de Cálculo: II=Taxa de II×Valor Aduaneiro
● Nota: O valor aduaneiro inclui o custo da mercadoria, o frete internacional e o seguro.
2.4.a.ii. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
● Descrição: O IPI é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados, variando conforme a classificação do produto.
● Fórmula de Cálculo: IPI=Taxa de IPI×(Valor Aduaneiro+II)
● Crédito: Dependendo da situação fiscal da empresa importadora, este imposto pode ser creditado contra o imposto a pagar em vendas futuras.
2.4.a.iii. PIS e COFINS – Encargos Sociais
● Descrição: O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são contribuições sociais usadas para financiar a seguridade social.
● Fórmulas de Cálculo: PIS=Taxa de PIS×(Valor Aduaneiro+II+IPI+ICMS)
● Crédito: Estes impostos podem ser creditados contra o imposto a pagar em vendas futuras, conforme o regime de apuração da empresa (cumulativo ou não cumulativo).
2.4.a.iv. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
● Descrição: O ICMS é um imposto estadual que varia conforme o estado de destino.
● Fórmula de Cálculo: ICMS=Taxa de ICMS×(Valor
Aduaneiro+II+IPI+ICMS+PIS+COFINS)
● Crédito: Este imposto pode ser creditado contra o imposto a pagar em vendas futuras.
2.5 Incentivos ao Comércio Internacional
2.5.a. Incentivos à Exportação
As exportações no Brasil continuam a ser beneficiadas por uma série de incentivos fiscais que têm se mantido estáveis e, em alguns casos, foram reforçados entre 2018 e 2023. As exportações são isentas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o que favorece a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Além disso, dependendo da situação tributária da empresa, as exportações também podem ser isentas de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), reduzindo ainda mais os custos de exportação.
Empresas que utilizam tradings para realizar exportações continuam a ser elegíveis para os mesmos benefícios fiscais, o que proporciona flexibilidade e eficiência nas operações de comércio exterior. As vendas domésticas para Zonas de Livre Comércio (ZLCs), como a Zona Franca de Manaus, permanecem isentas de impostos, incentivando a industrialização e o desenvolvimento econômico nessas regiões. Em 2023, o governo brasileiro continua a apoiar essas políticas para promover o crescimento das exportações, especialmente em setores estratégicos como o agronegócio, tecnologia, e manufatura.
2.5.b. Incentivos à Importação
Entre 2018 e 2023, diversos estados brasileiros, como Espírito Santo, Santa Catarina e outros, mantiveram e até ampliaram incentivos fiscais para atividades de importação, visando atrair investimentos e promover o desenvolvimento econômico local. Esses estados oferecem reduções na alíquota de ICMS, o que pode resultar em uma redução significativa nos custos de importação para as empresas.
Além disso, novas políticas foram implementadas em 2023 para incentivar a importação de insumos estratégicos, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva nacional. Essas
medidas são especialmente importantes em tempos de escassez global de determinados insumos, garantindo que a indústria brasileira tenha acesso a materiais essenciais. Empresas que planejam entrar ou expandir no mercado brasileiro devem considerar esses incentivos regionais, pois eles podem proporcionar vantagens competitivas significativas e reduzir os custos operacionais.
2.6. Corrupção
2.6.a. Introdução
A corrupção continua a ser um desafio significativo para a sociedade brasileira. Em 2023, o Brasil manteve sua posição no Índice de Percepção de Corrupção, ainda distante das posições mais altas, refletindo a persistência do problema. Embora a corrupção tenha sido muito pior em décadas passadas, houve progressos graduais nos últimos anos. Diversos escândalos de corrupção envolvendo políticos e empresários desde 2018 resultaram em punições severas, o que ajudou a enfraquecer a sensação de impunidade. A crescente exposição pública e a cobertura midiática desses casos também têm desempenhado um papel importante na mudança de atitudes, levando à maior conscientização e à pressão por reformas.
Nas operações de comércio exterior, o uso de sistemas on-line como SISCOMEX e RADAR tem ajudado a dificultar práticas corruptas, proporcionando maior transparência e rastreabilidade das transações. Esses sistemas automatizados reduzem a necessidade de interações pessoais diretas, onde a corrupção tende a ocorrer com maior frequência, e permitem maior controle e monitoramento por parte das autoridades.
2.6.b. Recomendações para Lidar com a Corrupção
No contexto das operações de importação e exportação, a corrupção geralmente ocorre quando há falhas ou inconsistências nos procedimentos. Se toda a documentação estiver correta, a carga estiver legalizada, e todas as informações relevantes forem entregues no tempo e forma adequados, é raro que uma autoridade tributária peça um suborno. A maioria dos fiscais no Brasil age de maneira correta e profissional.
Para evitar situações de corrupção, é essencial que as empresas mantenham rigor na preparação da documentação e respeitem todas as exigências burocráticas. Caso um problema seja encontrado e uma tentativa de corrupção ocorra, é importante manter a calma e buscar uma solução legal. Aceitar pagar um suborno pode criar um ciclo vicioso difícil de romper, por isso, é melhor evitar esse caminho desde o início. O fortalecimento da conformidade e a adesão a procedimentos legais são as melhores defesas contra a corrupção nas operações de comércio exterior.
2.7. Erros Comuns Presentes na Visão Estrangeira acerca do Brasil
2.7.a. O Brasil é um País Barato
É comum que estrangeiros criem uma impressão equivocada de que o Brasil é um país barato, especialmente após experiências como férias em praias brasileiras, onde o custo de itens como uma porção de camarões ou um coco pode parecer muito acessível em comparação com outros países. No entanto, essa percepção não reflete a realidade econômica mais ampla do país. Embora os salários no Brasil sejam geralmente mais baixos do que na Europa ou na América do Norte, os encargos sociais e tributários sobre as empresas podem ultrapassar 100%, o que impacta significativamente os custos operacionais.
Além disso, o custo de matérias-primas, componentes e maquinário necessários para a produção no Brasil pode ser elevado. Mesmo que certos produtos sejam fabricados localmente, a capacidade de produção interna muitas vezes não consegue suprir a demanda, levando a preços mais altos. Isso é especialmente notável em setores como o siderúrgico, onde, apesar de o Brasil ser um dos maiores produtores de aço do mundo, os preços internos do aço são frequentemente mais elevados do que no mercado internacional, devido a fatores como a infraestrutura deficiente, altos custos logísticos e carga tributária.
Portanto, enquanto alguns aspectos da vida cotidiana no Brasil podem parecer baratos, o custo de fazer negócios e a produção industrial pode ser substancialmente mais alto, especialmente quando envolvem insumos importados ou bens de capital. Essa realidade econômica complexa deve ser considerada por empresas estrangeiras que planejam investir ou operar no Brasil, para evitar surpresas financeiras e garantir a viabilidade de suas operações.
2.7.b. Fácil Locomoção
A percepção de que é fácil se locomover pelo Brasil é equivocada, especialmente para estrangeiros. A realidade é que a mobilidade pelo país pode ser bastante desafiadora devido a vários fatores. As condições das estradas variam significativamente; em muitas regiões, especialmente no Norte e no interior do país, as estradas são mal conservadas e a sinalização é inadequada, o que pode dificultar a navegação. Mesmo em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, onde a infraestrutura rodoviária é mais desenvolvida, as estradas podem ter trechos problemáticos.
Embora a cobertura de GPS seja boa em grandes cidades, o uso do GPS pode levar a riscos inesperados. É comum que o GPS direcione motoristas para áreas de risco, como favelas, que podem ser perigosas, especialmente para quem não conhece a região. Portanto, é essencial estar atento e, quando possível, usar rotas bem conhecidas ou mapas atualizados para evitar essas situações.
O transporte ferroviário no Brasil é limitado e, na maior parte do país, praticamente inexistente para passageiros. Onde há serviços de trem, eles geralmente são antigos e pouco eficientes, com infraestrutura que não atende às necessidades modernas de transporte.
Por outro lado, o sistema de transporte aéreo no Brasil é relativamente seguro e tem sido modernizado nos últimos anos, especialmente em grandes aeroportos como Guarulhos (São Paulo) e Viracopos (Campinas), que abriram novos terminais e melhoraram suas instalações. No entanto, o rápido crescimento no número de passageiros tem levado a atrasos frequentes e sobrecarga em muitos aeroportos. Embora o transporte aéreo ofereça uma solução para longas distâncias, as limitações nos outros modos de transporte tornam a locomoção no Brasil um desafio significativo para residentes e visitantes.
2.7.c. O Brasil é Meramente um Exportador de Commodities
Embora o Brasil seja amplamente reconhecido como um dos maiores exportadores mundiais de commodities como carne, soja, café e cana-de-açúcar para a produção de etanol, o país também possui uma base industrial diversificada que vai além dessas matérias-primas. A Embraer, por exemplo, é uma empresa brasileira de renome mundial e líder na produção de jatos regionais com capacidade entre 70 e 100 lugares. Além disso, o Brasil exporta uma variedade de outros produtos manufaturados, como automóveis, maquinário, celulares e eletrônicos em geral. Esses produtos demonstram a capacidade do Brasil de competir globalmente em setores de alta tecnologia e complexidade, desafiando a visão de que o país é apenas um exportador de commodities.
2.7.d. Preço dos Produtos
O sistema tributário brasileiro é notoriamente complexo, o que pode dificultar a compreensão da estrutura de preços, especialmente para estrangeiros. Muitos podem assumir que os importadores estão aplicando margens de lucro exorbitantes, mas essa percepção é frequentemente incorreta. A realidade é que a carga tributária varia significativamente dependendo da situação fiscal de cada empresa, o que afeta diretamente a precificação dos produtos. Por exemplo, duas empresas que vendem o mesmo produto pelo mesmo preço podem ter margens de lucro muito diferentes, influenciadas não apenas pela eficiência operacional, mas também por sua situação tributária.
Essa complexidade tributária significa que, se uma empresa estrangeira perceber que seus preços não são competitivos no Brasil, é possível que esteja enfrentando um cenário tributário desfavorável. Nesse caso, é altamente recomendável consultar um especialista em tributação local para explorar possíveis otimizações fiscais e melhorar a competitividade de preços no mercado brasileiro.
2.7.e. Localizações
Embora São Paulo seja o principal centro econômico do Brasil, a ideia de que negócios só acontecem lá, enquanto cidades como Rio de Janeiro, Recife e Salvador são apenas destinos turísticos, é incompleta. Existem outras regiões no Brasil, como o Sul e o Nordeste, que abrigam polos industriais e tecnológicos importantes, oferecendo oportunidades significativas para empresas. Cidades como Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza e Recife têm se destacado em setores como tecnologia, agroindústria e manufatura.
Além disso, fatores como segurança, qualidade de vida, infraestrutura e custos operacionais devem ser considerados ao escolher uma localização para negócios no Brasil. Muitas
vezes, regiões fora do eixo São Paulo-Rio oferecem vantagens competitivas, como menores custos e incentivos fiscais, tornando-se opções atraentes para empresas que buscam expandir suas operações. Portanto, é importante olhar além de São Paulo e explorar as diversas oportunidades que outras regiões do Brasil podem oferecer.
2.7.f. Tamanho do País
O Brasil é um dos maiores países do mundo, com uma área de aproximadamente 8,5 milhões de quilômetros quadrados, sendo 200 vezes maior que a Suíça e quase duas vezes maior que a União Europeia. Essa vastidão territorial faz com que as distâncias dentro do país sejam significativas, o que deve ser levado em consideração ao planejar logística e distribuição. Por exemplo, um voo de São Paulo para a Europa pode levar cerca de 4 horas apenas para sair do território brasileiro, e uma viagem de carro de São Paulo até a fronteira com o Uruguai, no Sul, cobre cerca de 1.500 km, exigindo ao menos dois dias de viagem.
Essas grandes distâncias afetam diretamente a eficiência logística e a seleção de parceiros comerciais. Empresas que operam no Brasil precisam considerar cuidadosamente o fator da distância ao planejar suas operações, garantindo que suas estratégias de logística e distribuição sejam adequadas para lidar com as enormes áreas que precisam ser cobertas. Isso inclui a escolha de locais para centros de distribuição, o planejamento de rotas de transporte e a seleção de parceiros logísticos que possam operar de forma eficaz em um país tão extenso.
2.7.g. Cultura
A cultura brasileira é extremamente diversa, fruto do vasto tamanho do país e de sua história de imigrações. Essa diversidade é evidente nas diferentes influências culturais espalhadas pelas regiões: a Bahia tem fortes raízes africanas, enquanto o extremo Sul do Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul, apresenta tradições que lembram a Argentina, com suas práticas gaúchas. No Sul, cidades como Blumenau e Pomerode refletem a herança alemã e italiana em sua arquitetura e festividades.
São Paulo, por outro lado, abriga a maior comunidade japonesa fora do Japão, especialmente no bairro da Liberdade, onde a cultura e a culinária japonesas são predominantes. Em cada região do Brasil, a cultura se manifesta de maneiras únicas, tornando o país um verdadeiro caldeirão de raças, religiões e tradições. A diversidade cultural é uma das maiores riquezas do Brasil, com cada local oferecendo uma experiência cultural distinta e rica.
2.7.h. Língua
O Brasil é o único país da América do Sul que fala Português, e a língua é distinta do Português de Portugal, com diferenças em sotaque e vocabulário. Isso significa que, para traduzir materiais destinados ao mercado brasileiro, é essencial usar um tradutor brasileiro, pois traduções feitas por falantes de Português europeu podem resultar em textos inadequados para os brasileiros.
O inglês não é amplamente falado no Brasil, e o Espanhol, apesar de semelhante ao Português, não é facilmente compreendido pela maioria das pessoas. Um estudo recente mostrou que apenas 8% dos profissionais de negócios brasileiros se comunicam perfeitamente em inglês, 17% falam fluentemente com alguns erros, e 24% têm conhecimento básico. Entre os consumidores em geral, apenas 13% conseguem se comunicar ou entender inglês, o que reforça a importância de adaptar a comunicação para o público brasileiro.
2.7.i. O Mercado Doméstico Brasileiro é Pobre
O Brasil, com uma população de cerca de 213 milhões de pessoas em 2023, continua a ser um mercado significativo, com uma diversidade econômica que reflete seu vasto território e população. Cerca de 10% da população brasileira possui um poder de compra comparável ao da média europeia, o que representa aproximadamente 21 milhões de pessoas, quase três vezes a população da Suíça. Esse grupo constitui um mercado consumidor forte, interessado em produtos e serviços de maior valor agregado.
Nos últimos anos, o Brasil tem visto uma ascensão gradual da classe média, que agora representa uma parte substancial da população. Aproximadamente 75% dos brasileiros são
considerados de classe média, um grupo que tem experimentado um aumento no poder de compra e na demanda por uma variedade maior de bens e serviços.
Autores: Victor Albert Batista da Silva e Lucilene Aparecida Queiroz
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