2. Comércio Internacional

2. Comércio Internacional

2.a. Introdução

O Brasil é uma das maiores economias do mundo, mas sua participação no comércio global permanece modesta. Em 2024, o país respondeu por cerca de 1,3% do comércio mundial de bens, considerando exportações e importações em volume.

Nos últimos anos, o país avançou na facilitação do comércio exterior por meio da digitalização dos processos aduaneiros, assinatura de acordos comerciais e simplificação regulatória. Ainda assim, desafios estruturais persistem, como a alta carga tributária, burocracia e gargalos logísticos.

Em 2024, as exportações e importações representaram 33,3% do PIB, com as exportações respondendo por 18,5%. O desempenho foi impulsionado pela venda de commodities como petróleo, soja, minério de ferro e carne bovina.

Apesar de existirem mais de 20 milhões de empresas registradas, apenas 28.847 exportaram em 2024, um recorde histórico que ainda representa menos de 0,15% do total. O número de importadoras gira em torno de 50 mil.

Esse cenário revela tanto oportunidades de expansão quanto a necessidade de planejamento estratégico para operar com eficiência no mercado brasileiro.

2.b. Estatísticas de Importação

2.c. Estatísticas de Exportação

2.2. Burocracia

Introdução

O comércio exterior no Brasil envolve uma estrutura regulatória detalhada. Iniciar operações de importação ou exportação requer atenção a etapas específicas e à interação com diferentes órgãos do governo. Se os procedimentos não forem seguidos corretamente, podem ocorrer atrasos, multas ou retenção das mercadorias.

Nos últimos anos, o país tem avançado na modernização dos processos, especialmente com a digitalização de sistemas e a integração entre diferentes entidades envolvidas. No entanto, o ambiente regulatório brasileiro ainda exige planejamento, organização e, muitas vezes, apoio técnico especializado para garantir o êxito das operações.

Todas as transações internacionais devem ser registradas no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), plataforma eletrônica gerenciada pelo governo federal. Por meio do SISCOMEX, a Receita Federal e outros órgãos fiscalizam, autorizam e acompanham as etapas do comércio exterior brasileiro. Participam desse processo importadores, exportadores (ou empresas trading), despachantes aduaneiros, agentes de carga, autoridades alfandegárias, agências reguladoras e o Banco Central.

Desde 2023, o governo brasileiro iniciou a implementação gradual da DUIMP (Declaração Única de Importação), que substituirá a atual Declaração de Importação (DI) em diversas operações. A DUIMP integra os dados aduaneiros, fiscais, comerciais e logísticos em um único documento digital, promovendo maior eficiência, redução de prazos e padronização no processo de importação. Em 2025, sua utilização já é obrigatória em alguns regimes especiais, e o cronograma oficial prevê a migração completa dos registros de importação para esse novo formato nos próximos anos.

Principais Etapas e Documentos

1. Licenças e Autorizações
Alguns produtos requerem licenciamento prévio antes de sua entrada ou saída do país. A autorização depende da natureza da mercadoria e do órgão responsável:

Produtos farmacêuticos e cosméticos são regulados pela ANVISA;
Alimentos, bebidas e produtos de origem vegetal ou animal passam pelo MAPA;
Equipamentos elétricos e eletrônicos podem demandar aprovação do INMETRO, entre outros.

2. Declarações Aduaneiras
Toda operação deve ser registrada eletronicamente no SISCOMEX, com informações detalhadas sobre os produtos, como sua classificação fiscal (NCM), valor aduaneiro, origem, destino e tratamento tributário.

3. Despacho Aduaneiro
Esta é a fase em que a Receita Federal analisa e autoriza a liberação da carga. Com base no sistema de gerenciamento de risco do Brasil, as cargas são direcionadas para um canal de conferência:

Verde: liberação automática, sem inspeção;
Amarelo: verificação apenas da documentação;
Vermelho: verificação documental e inspeção física;
Cinza: utilizado em casos de suspeita de fraude, envolvendo uma investigação aprofundada.

4. Tributação
O sistema tributário brasileiro é composto por diversos tributos incidentes sobre a importação, tais como:

II – Imposto de Importação
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência estadual

A alíquota e a base de cálculo variam conforme o tipo de produto, sua origem e o estado de destino.

5. Documentação Logística
Além das declarações no SISCOMEX, é necessário apresentar documentos logísticos obrigatórios, como:

Fatura comercial (Invoice)
Conhecimento de embarque (BL ou AWB)
Lista de embalagem (Packing List)
Certificado de origem, quando aplicável

Esses documentos são fundamentais para o desembaraço aduaneiro e para o transporte internacional.

6. Fiscalização e Inspeções
As mercadorias podem ser inspecionadas por diferentes órgãos, além da Receita Federal, de acordo com sua natureza. As inspeções buscam garantir o cumprimento de normas sanitárias, fitossanitárias, técnicas e de segurança.

Apoio Especializado

Diante da complexidade do sistema, é recomendável que empresas, especialmente estrangeiras, contem com a orientação de profissionais experientes, como despachantes aduaneiros e consultores de comércio exterior. Esse suporte ajuda a evitar erros, reduzir custos e garantir que as operações sigam corretamente todas as exigências legais.

Esse suporte é especialmente valioso para empresas estrangeiras que estão ingressando no mercado brasileiro e desejam reduzir riscos, otimizar custos e ganhar previsibilidade nas suas operações de importação e exportação.

2.2.a. Os Players do Comércio Exterior

O Importador/Exportador

Para realizar operações de comércio exterior no Brasil, as empresas precisam estar habilitadas junto à Receita Federal por meio do Radar, que concede acesso ao Portal Único SISCOMEX.

A habilitação é concedida conforme a capacidade econômico-financeira da empresa, com três modalidades principais:

Limitada (até USD 50 mil por semestre): Indicada para empresas de pequeno porte ou iniciantes. Possui exigências documentais reduzidas e permite operações em menor escala.
Limitada (até USD 150 mil por semestre): Autorizada conforme a capacidade financeira demonstrada pela empresa. Adequada para negócios em fase inicial de internacionalização, com maior volume de operações do que a modalidade anterior.
Ilimitada (acima de USD 150 mil por semestre): Exige comprovação de maior robustez financeira e operacional. Permite realizar importações e exportações sem limite pré-definido.

Procedimento de Habilitação

O processo de habilitação é realizado eletronicamente via Portal Único/SISCOMEX, mediante análise da documentação financeira e da estrutura operacional da empresa.

Para empresas recém-abertas que já necessitam de um radar ilimitado, mas não têm o histórico de tempo necessário para solicitar diretamente à Receita Federal, a empresa deve apresentar os documentos de acordo com o período de sua existência. Ou seja, será feita uma análise da capacidade econômico-financeira da empresa com base nas informações disponíveis, considerando seu tempo de operação e sua estrutura.

Prazos e validade

O RADAR tem validade de 12 meses, mas não precisa ser renovado se houver movimentação dentro desse prazo.
O processo exige protocolização no e-CAC e análise da Receita Federal e a mesma irá definir o enquadramento de RADAR que a empresa será habilitada.

Revisão de Estimativa

Sempre que a empresa planejar ultrapassar o limite autorizado, deve solicitar revisão da estimativa antes do início do processo, para que a empresa não tenha operações bloqueadas pela RFB.
O processo é feito de forma eletrônica no portal SISCOMEX, com base na análise de balanços, faturamento, estrutura e capacidade financeira da empresa.
Essa revisão é essencial para adequar o limite ao porte e ao volume real das operações, evitando bloqueios e atrasos na importação.

Principais documentos exigidos para revisão de estimativa

Contrato social e suas alterações (com aumento ou integralização de capital ● documentadas nos últimos 5 anos).
Balancetes e balanço patrimonial assinados.
Extratos bancários e aplicações dos últimos 3 meses (no último mês precisa constar o valor mínimo exigido).
Comprovantes de despesas (energia, aluguel, internet).
Requerimento de habilitação assinado.

Pontos de atenção

A Receita pode indeferir se os documentos não demonstrarem a capacidade financeira mínima exigida.
Qualquer alteração de capital social deve estar registrada.

2.2.b. A empresa Trading

Empresas trading desempenham um papel relevante no comércio exterior brasileiro, oferecendo soluções completas de importação e exportação para empresas que não desejam ou não podem operar diretamente.

Na exportação, é comum que empresas utilizem uma trading quando ainda não possuem habilitação no Radar. Neste modelo, a trading realiza a operação formalmente em seu nome, mas os benefícios fiscais da exportação são mantidos para a empresa contratante. No caso da importação, o uso de uma trading exige mais atenção. A empresa contratante deve obrigatoriamente estar habilitada no Radar, mesmo quando a operação é feita por meio de um terceiro. Existem duas modalidades principais:

Conta e Ordem de Terceiro: A trading atua como prestadora de serviço, realizando a importação em nome de outra empresa, que é a real adquirente da mercadoria e aparece como importadora nos documentos oficiais.
Importação por Encomenda: A trading adquire os bens no exterior por conta própria, incorpora uma margem comercial e os revende no mercado interno à empresa encomendante.

Ambos os modelos oferecem vantagens logísticas e fiscais, especialmente para empresas que desejam terceirizar a gestão da operação e contar com a expertise da trading. O uso de tradings é bastante estratégico para empresas estrangeiras que desejam acessar o mercado brasileiro por meio de parceiros locais especializados.

2.2.c. O Despachante Aduaneiro

O despachante aduaneiro é o profissional autorizado a representar o importador ou exportador perante a Receita Federal nas operações de comércio exterior. Sua principal função é registrar e acompanhar os processos no SISCOMEX, garantindo que todos os documentos estejam corretos e em conformidade com a legislação brasileira.

Além da parte operacional, o despachante também presta assessoria quanto à classificação fiscal, análise de riscos, exigências de licenciamento e cálculo de tributos. Ele atua diretamente junto às autoridades alfandegárias, acompanhando inspeções, recursos e liberações de carga.

Durante o processo de desembaraço, as cargas são direcionadas para canais aduaneiros (Verde, Amarelo, Vermelho ou Cinza), cada um indicando um nível específico de inspeção.

A seleção do canal pode ser aleatória ou baseada em fatores como histórico do importador, tipo de produto, origem da mercadoria ou pendências anteriores. A atuação do despachante é essencial para mitigar riscos e garantir a fluidez da operação.

2.2.d. O Agente de Carga

O agente de carga é o responsável por coordenar a logística internacional da mercadoria, desde a origem até o destino final. Ele atua na contratação do frete, consolidação de cargas, emissão de documentos de transporte (como o conhecimento de embarque) e, quando necessário, também oferece serviços de armazenagem, seguro e desembaraço aduaneiro. No Brasil, os modais mais utilizados são o marítimo, aéreo e rodoviário.

A digitalização tem transformado o setor logístico, com uso crescente de sistemas integrados, rastreamento em tempo real e soluções mais sustentáveis, como rotas otimizadas e veículos elétricos. O agente de carga desempenha um papel estratégico ao garantir que a mercadoria chegue corretamente, com custo competitivo e no prazo acordado.

2.2.e. As Autoridades Alfandegárias

A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável pelo controle aduaneiro, arrecadação de tributos e combate à fraude nas operações de comércio exterior. Sua atuação inclui a análise documental, inspeção física de cargas, aplicação de penalidades e fiscalização dos tributos de importação.

Diferentemente das operações de importação, que envolvem múltiplos impostos, a exportação é amplamente desonerada. O governo brasileiro incentiva as vendas externas, isentando tributos como o IPI, PIS, COFINS e ICMS, além de simplificar os procedimentos alfandegários.

Na importação, entretanto, incidem tributos federais (como o II, IPI, PIS, COFINS), estaduais (ICMS) e taxas adicionais, como a AFRMM (para transporte marítimo) e taxas associativas vinculadas ao desembaraço. A complexidade da tributação brasileira exige atenção e planejamento tributário adequado.
É comum que as autoridades aduaneiras realizem greves, o que pode gerar custos adicionais de armazenagem para os importadores. Não há controle sobre essas paralisações e, em alguns casos, é possível recorrer a mandados de segurança para obter a liberação das cargas durante o período de greve.

2.2.f. Órgãos Regulatórios e Outras Entidades Governamentais

Dependendo da natureza da mercadoria, a importação ou exportação pode estar sujeita à autorização de órgãos reguladores. Os principais são:

ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): Regula medicamentos, cosméticos, alimentos, produtos de higiene e equipamentos médicos. A aprovação é exigida antes do embarque.
MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento): Fiscaliza produtos de origem animal e vegetal. Também exige certificação de fumigação para embalagens de madeira.
ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações): Regula produtos e equipamentos de telecomunicação.
ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica): Responsável por equipamentos e projetos do setor elétrico.
INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia): Exige certificação compulsória para diversos produtos industriais e de consumo.

Outros órgãos, como a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), podem ser envolvidos conforme a categoria do produto.

2.3 Logística

2.3.a. Introdução

Com uma extensão territorial de aproximadamente 8,5 milhões de quilômetros quadrados, o Brasil é o quinto maior país do mundo em área. Essa dimensão continental, combinada com desigualdades regionais de infraestrutura, torna a logística um dos maiores desafios para a atividade empresarial no país.

Embora o Brasil tenha avançado em modernização de portos, digitalização de processos e expansão de corredores logísticos, a malha de transporte ainda carece de integração, cobertura e eficiência em muitas regiões. A predominância do transporte rodoviário, em detrimento de modais mais competitivos como o ferroviário e o hidroviário, amplia os custos logísticos e limita a competitividade das cadeias de suprimentos. A coordenação logística se torna, portanto, um elemento estratégico para qualquer empresa que deseje operar no Brasil. A gestão eficiente do transporte, armazenamento e distribuição de mercadorias é essencial para garantir prazos, controlar custos e manter a qualidade do serviço ao cliente.

Principais Desafios Logísticos no Brasil

Infraestrutura Rodoviária Limitada
A maior parte do transporte no Brasil é feito por rodovias, mas muitas delas apresentam condições precárias de conservação, o que aumenta o tempo de trânsito, os custos operacionais e os riscos de acidentes.
Baixa Integração Multimodal
A falta de conexão eficiente entre rodovias, ferrovias, portos e aeroportos compromete a fluidez do transporte e reduz a competitividade das rotas logísticas. O transporte intermodal ainda é subutilizado no país.
Portos Congestionados
Apesar de melhorias pontuais, diversos portos brasileiros enfrentam filas de espera, limitação de calado, baixa automação e infraestrutura deficiente, o que impacta o tempo e o custo das operações de importação e exportação.
Logística Urbana Complexa
Nas grandes cidades, congestionamentos, restrições de circulação e horários limitados de entrega elevam o custo e a complexidade da chamada “última milha”.
Altos Custos Logísticos
O Brasil possui um dos custos logísticos mais altos do mundo em proporção ao PIB, devido à combinação de infraestrutura limitada, burocracia, tributos, preços elevados de combustível e pedágios.
Burocracia e Regulação
O excesso de exigências documentais e a multiplicidade de normas regulatórias aumentam o tempo de processamento de cargas e a incerteza nas operações.
Segurança no Transporte
O roubo de cargas continua sendo um desafio relevante, especialmente em regiões metropolitanas. Isso exige investimentos adicionais em tecnologia, rastreamento e escolta.
Condições Climáticas e Geográficas
Chuvas intensas, enchentes e condições adversas, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, podem interromper rotas logísticas e afetar prazos de entrega.

2.3.b. Transporte Aéreo

2.3.b.i. Características

O setor aéreo brasileiro é considerado seguro e bem regulamentado. Segundo rankings internacionais, o Brasil ocupa a quinta posição entre os países mais seguros para voar, atrás apenas da Coreia do Sul, Estados Unidos, Canadá e Alemanha. A operação e infraestrutura aeroportuária estão sob responsabilidade de diferentes entidades, com destaque para a Infraero e, mais recentemente, consórcios privados que assumiram a gestão de vários aeroportos por meio de concessões públicas.

Os principais aeroportos internacionais do Brasil estão localizados em São Paulo (GRU), Rio de Janeiro (GIG) e Brasília (BSB). São Paulo é o maior ponto de entrada para passageiros e cargas com origem internacional. Em 2024, os aeroportos brasileiros registraram cerca de 118,3milhões de passageiros, sinalizando recuperação e crescimento no período pós-pandemia.

No caso de passageiros internacionais, o procedimento alfandegário é realizado no primeiro aeroporto de entrada no país. Isso pode resultar em longas filas, especialmente no Aeroporto Internacional de Guarulhos (São Paulo), que concentra a maior parte dos voos intercontinentais.

Quanto ao transporte de carga, a importação e exportação de mercadorias por via aérea pode ser realizada em diversos aeroportos do território nacional. O desembaraço aduaneiro está disponível em aeroportos com infraestrutura adequada, como Campinas (VCP), Curitiba (CWB), Joinville (JOI), Florianópolis (FLN), Recife (REC), Porto Alegre (POA) e Manaus (MAO), entre outros.

Nos últimos anos, a empresa suíça Zurich Airport assumiu a administração de diversos aeroportos no Brasil, incluindo o Aeroporto Internacional de Florianópolis (FLN), o Aeroporto Internacional de Vitória (VIX), o Aeroporto de Macaé (MEA) e o Aeroporto Internacional de Natal (NAT). A companhia vem realizando importantes projetos de modernização e atraindo novas rotas aéreas, posicionando esses aeroportos para um crescimento expressivo nos próximos anos.

É importante observar que aeronaves cargueiras internacionais não estão autorizadas a operar voos domésticos no Brasil. Assim, a distribuição interna de cargas importadas ou a coleta de cargas destinadas à exportação deve ser realizada por companhias aéreas nacionais devidamente autorizadas, como LATAM Cargo, GOLLOG e Azul Cargo.

O transporte aéreo é amplamente utilizado para cargas de alto valor agregado, produtos com prazo de validade reduzido e operações urgentes. A eficiência e segurança desse modal compensam, em muitos casos, o custo mais elevado em relação ao transporte marítimo ou rodoviário.

2.3.b.ii. Os Principais Aeroportos Brasileiros

Os cinco principais aeroportos internacionais do Brasil em volume de passageiros, movimentação de cargas e importância estratégica para o comércio exterior são:

Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (GRU) – Principal porta de
entrada e saída do país, concentra a maior parte dos voos intercontinentais de passageiros e de carga.
Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas (VCP) – Destaque em logística de carga aérea, especialmente para importações industriais e transporte expresso.
Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão (GIG) – Importante hub internacional, especialmente para a região Sudeste e operações com o Mercosul.
Aeroporto Internacional de Brasília (BSB) – Centro de conexão nacional e base estratégica para operações de carga e passageiros no centro do país.
Aeroporto Internacional de Confins/Belo Horizonte (CNF) – Em crescimento como centro logístico da região Sudeste, com operações internacionais em expansão.

2.3.c. Transporte Aquaviário

2.3.c.i. Características

Abaixo, os principais portos organizados por região, com destaque para os mais estratégicos:

Região Sudeste:

Porto de Santos (SP): Maior porto da América Latina, essencial para o transporte de contêineres, produtos agrícolas e industriais.
Porto de Vitória (ES): Forte na exportação de minério, aço, café e produtos siderúrgicos.
Porto do Rio de Janeiro (RJ): Importante para cargas gerais, granéis líquidos e abastecimento regional.

Região Sul

Porto de Paranaguá (PR): Especializado em grãos, farelo de soja e cargas congeladas.
Porto do Rio Grande (RS): Movimenta fertilizantes, grãos para exportação e carga industrial.
Porto de Itajaí (SC): Tradicional hub para exportação de carnes e produtos manufaturados, atualmente em processo de recuperação operacional.
Porto de Itapoá (SC): Reconhecido como um dos portos de contêineres mais eficientes do Brasil, com águas profundas, infraestrutura moderna e rápido giro de navios.
Porto de Navegantes (SC): Localizado estrategicamente próximo a polos industriais, com forte atuação em cargas refrigeradas e movimentação de contêineres.

Região Nordeste

Porto de Suape (PE): Moderno, com destaque para combustíveis, produtos químicos e operações industriais.
Porto de Salvador (BA): Movimenta produtos petroquímicos, químicos e celulose.

Região Norte

Porto de Manaus (AM): Centro logístico vital da região, atendendo a Zona Franca de Manaus. Opera cargas industriais e eletrônicos.
Porto de Belém (PA): Acesso estratégico para o Norte e exportações de minérios e grãos.

Benefícios e Desafios do Transporte Aquaviário no Brasil

Benefícios:

Alta capacidade de movimentação de grandes volumes de carga.
Menor custo por tonelada transportada em longas distâncias.
Acesso direto a mercados internacionais, fortalecendo a balança comercial.

Desafios:

Necessidade de modernização da infraestrutura portuária, com investimentos em dragagem, automação e ampliação de terminais.
Excesso de burocracia e prazos longos para liberação aduaneira, o que impacta a eficiência e a previsibilidade das operações.
Congestionamentos em acessos terrestres e lentidão em áreas retroportuárias. ● Baixa integração intermodal, dificultando o escoamento eficiente da carga para o interior do país.

2.3.d. Transporte Rodoviário

2.3.d.i. Características

O transporte rodoviário é o principal meio de movimentação de cargas e passageiros no Brasil, representando a maior parte da matriz logística nacional. O país conta com uma malha rodoviária de mais de 107 mil quilômetros, dos quais aproximadamente 19.500 km estão sob concessão privada (com cobrança de pedágio) e 87.500 km sob gestão pública.

No entanto, apenas cerca de 43% das rodovias estão classificadas como em bom ou excelente estado, enquanto o restante apresenta deficiências estruturais. As regiões Sul e Sudeste possuem, em geral, melhores condições de pavimentação e sinalização, refletindo investimentos mais expressivos ao longo das últimas décadas.

Benefícios para o Comércio Exterior

Flexibilidade operacional: Permite o transporte porta a porta, facilitando a movimentação de mercadorias de diferentes tamanhos, inclusive em regiões remotas.
Alta capilaridade: Chega a áreas não atendidas por ferrovias ou portos, viabilizando a distribuição nacional de produtos importados e o escoamento de exportações.
Rapidez em curtas distâncias: Para distâncias curtas e médias, o modal rodoviário costuma ser mais ágil que outras alternativas logísticas.

Desafios

Infraestrutura desigual: Rodovias mal conservadas aumentam o tempo de trânsito, o desgaste dos veículos e o risco de acidentes.
Custos logísticos elevados: Gastos com combustível, pedágios e manutenção tornam o transporte rodoviário oneroso, especialmente em longas distâncias.
Riscos à segurança: O roubo de cargas é uma preocupação constante, exigindo investimentos em rastreamento, seguros e escolta armada em determinadas rotas.

2.3.e. Transporte Ferroviário

2.3.e.i. Características

O sistema ferroviário brasileiro possui grande potencial, mas enfrenta limitações históricas relacionadas à sua extensão, modernização e integração com outros modais. A malha atual foi construída principalmente para atender a demandas específicas, como o escoamento de commodities agrícolas e minerais, e permanece concentrada nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Apesar da falta de investimentos públicos ao longo dos anos, projetos de concessão e parcerias com o setor privado têm promovido a expansão e modernização do setor. A expectativa é de que as ferrovias assumam papel mais relevante na matriz de transporte nos próximos anos.

Benefícios para o Comércio Exterior

Alta capacidade de carga: Ideal para transporte de grandes volumes, especialmente grãos, minérios, combustíveis e insumos industriais.
Eficiência energética: O consumo de combustível por tonelada transportada é significativamente menor em comparação ao transporte rodoviário.
Menor impacto ambiental: Geração reduzida de emissões de CO₂ e outros poluentes, o que contribui para metas de sustentabilidade.

Desafios

Infraestrutura defasada: Grande parte da malha ferroviária necessita de modernização, ampliação e melhor manutenção.
Baixa integração logística: A conexão limitada entre ferrovias, portos e rodovias prejudica a eficiência do transporte intermodal.
Demanda por investimentos: A ampliação da rede ferroviária depende de aportes substanciais, tanto públicos quanto privados, para aumentar sua competitividade e cobertura territorial.

2.4. Estrutura de Custos de Importações

A importação no Brasil envolve uma série de tributos e encargos que afetam diretamente o custo final do produto. Compreender esses elementos é essencial para planejar preços, avaliar a viabilidade das operações e manter a conformidade fiscal. Erros na classificação fiscal ou no cálculo dos tributos podem gerar penalidades e impactos financeiros.

Os principais custos incluem:

Imposto de Importação (II)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
PIS e COFINS sobre importação
AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante)
Taxas logísticas e aduaneiras (armazenagem, capatazia, despachante, entre outras)

A carga tributária depende do tipo de produto, do estado de destino, do regime fiscal da empresa e de possíveis incentivos como Drawback ou Ex-Tarifário. Uma gestão integrada entre os setores fiscal, contábil e logístico, com suporte especializado, é essencial para mitigar riscos e otimizar custos.

2.4.a. Impostos

2.4.a.i. Imposto de Importação (II)

Tributo federal aplicado na entrada de mercadorias estrangeiras. Tem função regulatória e busca proteger a indústria nacional. As alíquotas variam entre 0% e 35%, de acordo com a classificação fiscal (NCM), o tipo de produto e o país de origem.

Para remessas internacionais de até US$ 3.000, como compras online, a alíquota pode chegar a 60%. Encomendas entre pessoas físicas de até US$ 50, sem caráter comercial, são isentas.

O II não gera crédito tributário. Em 2024, o governo aumentou temporariamente as alíquotas para produtos siderúrgicos, como medida de defesa comercial.

2.4.a.ii. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Tributo federal cobrado sobre produtos industrializados, tanto nacionais quanto importados. Na importação, incide no desembaraço aduaneiro. As alíquotas são definidas na TIPI (Tabela de Incidência do IPI) e variam amplamente conforme o tipo de produto.

Empresas no regime do Lucro Real ou Presumido podem se creditar do valor pago. Empresas optantes pelo Simples Nacional não têm esse direito.

A Reforma Tributária de 2025 prevê a substituição gradual do IPI pelo Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A transição será concluída até 2033.

2.4.a.iii. PIS e COFINS sobre Importações

Contribuições sociais federais incidentes sobre a importação de bens e serviços. Representam parcela relevante da carga tributária no comércio exterior.

Empresas no regime não cumulativo (Lucro Real) podem se creditar dos valores pagos, inclusive sobre frete, seguro e outros custos vinculados à atividade econômica. Empresas no Lucro Presumido não têm esse direito.

Desde 2024, há um adicional temporário de 0,8% na COFINS-importação, válido até 2028. A Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 também ampliou o conceito de insumos que geram crédito.

Essas contribuições serão substituídas pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) entre 2026 e 2027. Até lá, permanecem em vigor as regras atuais.

2.4.a.iv. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

Tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, inclusive importações. A alíquota varia entre 17% e 23%, conforme o estado de destino.

Alguns estados, como Santa Catarina e Espírito Santo, oferecem regimes especiais para importação que reduzem significativamente a carga tributária.

Empresas contribuintes podem se creditar do valor pago, compensando-o nas operações de saída. O ICMS é um dos tributos mais relevantes na formação do custo de importação.

Considerações Finais e Recomendações:

O Brasil possui uma das estruturas tributárias mais complexas para operações de importação.
A carga tributária varia conforme o tipo de produto, estado de destino e regime fiscal da empresa.
Contar com assessoria especializada é essencial para evitar erros, reduzir custos e garantir conformidade.
Acompanhar as reformas tributárias em curso é fundamental para adaptar estratégias e sistemas de forma eficiente.

2.4.a.v. Reforma Tributária Brasileira

A Emenda Constitucional nº 132/2023 institui a mais ampla reforma do sistema tributário brasileiro em décadas. A proposta visa simplificar a cobrança de tributos sobre o consumo e promover maior transparência, neutralidade e segurança jurídica para as empresas.

As principais mudanças incluem:

Substituição de cinco tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal;
Criação do Imposto Seletivo (IS), incidente sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente;
Implementação gradual do novo sistema entre 2026 e 2033, com períodos de transição e ajustes de alíquotas;
Extinção progressiva de regimes especiais, benefícios fiscais e incentivos estaduais atualmente vigentes.

Para empresas estrangeiras, é essencial acompanhar o cronograma de implementação, avaliar impactos sobre a cadeia de suprimentos e revisar modelos operacionais e logísticos. A reforma tende a tornar o sistema tributário mais uniforme e previsível, o que pode representar um avanço para a melhoria do ambiente de negócios no país.

2.5 Incentivos ao Comércio Internacional

2.5.a. Incentivos à Exportação

As exportações brasileiras seguem amparadas por incentivos fiscais relevantes, que permanecem estáveis e vêm sendo reafirmados pelo governo federal. As exportações são isentas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o que favorece a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Dependendo do regime tributário da empresa, também podem ser isentas de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), reduzindo ainda mais os custos envolvidos.

Empresas que utilizam trading companies para realizar exportações continuam elegíveis aos mesmos benefícios fiscais, o que proporciona flexibilidade e eficiência nas operações de comércio exterior. Do mesmo modo, as vendas destinadas às Zonas de Livre Comércio (ZLCs), como a Zona Franca de Manaus, mantêm a isenção tributária, sendo tratadas como operações equiparadas à exportação.

O governo brasileiro mantém políticas de estímulo às exportações, com foco em setores estratégicos como agronegócio, tecnologia, energia e manufatura.

2.5.b. Incentivos à Importação

Alguns estados brasileiros, como Espírito Santo, Santa Catarina, Pernambuco e outros, mantêm incentivos fiscais para atividades de importação, com o objetivo de atrair investimentos e promover o desenvolvimento econômico local. Esses estados oferecem reduções na alíquota do ICMS, o que pode resultar em uma diminuição significativa dos custos de importação e incentivar o ingresso de insumos estratégicos para fortalecer a cadeia produtiva nacional.

Empresas que planejam iniciar ou expandir operações no Brasil devem considerar esses incentivos regionais, especialmente quando o desembaraço aduaneiro ocorre em portos e aeroportos localizados nesses estados. Tais benefícios podem gerar vantagens competitivas e reduzir os custos operacionais.

No âmbito federal, políticas complementares também incentivam a importação de insumos e bens de capital por meio de regimes como o Ex-Tarifário, contribuindo para o aumento da produtividade e inovação no setor industrial.

2.6. Corrupção

A corrupção segue sendo um desafio relevante no ambiente institucional brasileiro. No entanto, a maior exposição pública de casos e a atuação de órgãos de controle vêm promovendo mudanças importantes na cultura empresarial e no fortalecimento da transparência.

No comércio exterior, casos de corrupção geralmente decorrem de falhas ou inconsistências nos procedimentos aduaneiros. A adoção de sistemas digitais como o SISCOMEX e o RADAR tem contribuído para mitigar esse risco, ao reduzir a necessidade de interações presenciais e ampliar a rastreabilidade das operações.

Essas plataformas automatizadas reforçam o controle das autoridades, aumentam a transparência e dificultam práticas irregulares.

Para empresas que atuam com importação e exportação, o cumprimento rigoroso das obrigações legais, a organização documental e o alinhamento com boas práticas de compliance são as medidas mais eficazes para prevenir riscos relacionados à corrupção.

2.7. Visão Estrangeira sobre o Brasil

2.7.a. O Brasil é um País Barato

Uma percepção comum entre estrangeiros é de que o Brasil é um país barato, geralmente baseado em experiências turísticas, como refeições acessíveis ou o custo de serviços locais. No entanto, essa impressão não reflete os custos reais de se operar no país.

Apesar dos salários médios serem inferiores aos da Europa ou da América do Norte, a carga tributária e os encargos sociais elevam significativamente os custos para as empresas. Insumos, componentes e equipamentos podem ter preços altos, mesmo quando produzidos localmente, devido a fatores como capacidade produtiva limitada, infraestrutura precária, logística onerosa e regime tributário complexo.

O setor siderúrgico ilustra bem essa realidade: embora o Brasil seja um dos maiores produtores de aço do mundo, os preços domésticos muitas vezes superam os internacionais. Assim, operar no Brasil exige uma análise cuidadosa de custos para garantir a viabilidade financeira das operações.

2.7.b. Locomoção

A mobilidade no Brasil apresenta desafios estruturais. Em muitas regiões, especialmente no Norte e em áreas remotas, as estradas são mal conservadas e mal sinalizadas. Mesmo em estados mais desenvolvidos, como São Paulo e Rio de Janeiro, ainda há trechos com infraestrutura deficiente.

O transporte ferroviário é limitado e voltado majoritariamente para cargas. Projetos de modernização estão em andamento, mas ainda não representam uma solução abrangente. Por outro lado, o transporte aéreo é seguro, amplamente utilizado e tem passado por modernizações relevantes, com destaque para investimentos em conectividade e infraestrutura aeroportuária nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste.
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2.7.c. Produtos e Desafios das Exportações

O Brasil é um dos maiores exportadores globais de commodities como carne, soja, café e etanol. Além disso, possui parque industrial robusto e empresas com presença internacional em setores estratégicos, o que demonstra sua capacidade de competir em cadeias produtivas mais sofisticadas.

Exemplos relevantes incluem a Embraer, referência global na produção de aeronaves regionais, e a indústria automotiva nacional. Ainda assim, entraves como carga tributária elevada, custos logísticos internos, volatilidade cambial e um ambiente regulatório complexo limitam o crescimento das exportações de produtos de maior valor agregado.

2.7.d. Preço dos Produtos

O sistema tributário brasileiro é marcado por sobreposição de tributos federais, estaduais e municipais, frequentemente aplicados de forma cumulativa. Essa complexidade afeta diretamente a precificação dos produtos e pode tornar determinados itens menos competitivos.

Empresas estrangeiras que enfrentarem dificuldades de competitividade devem considerar uma análise tributária especializada. Em muitos casos, é possível otimizar a estrutura fiscal e reduzir custos operacionais. A Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), cuja implementação se dará entre 2026 e 2033, busca simplificar esse sistema por meio da substituição de diversos tributos por um modelo mais uniforme.

2.7.e. Localizações

Embora São Paulo seja o principal centro econômico e financeiro do país, outras regiões também oferecem oportunidades significativas. O Sul, Sudeste e Nordeste abrigam polos industriais, tecnológicos e logísticos em expansão, com presença de grandes montadoras e empresas multinacionais.

Ao escolher uma localização, empresas devem considerar fatores como qualidade da infraestrutura, disponibilidade de mão de obra qualificada, incentivos fiscais e custos operacionais. Muitas cidades fora do eixo Rio-São Paulo oferecem vantagens estratégicas e logísticas relevantes, podendo representar soluções mais eficientes para determinados modelos de negócio.

2.7.f. Tamanho do País

O Brasil ocupa uma área de cerca de 8,5 milhões de km², sendo aproximadamente 200 vezes maior que a Suíça e quase duas vezes maior que a União Europeia. Essa dimensão impõe desafios logísticos relevantes, especialmente para empresas que buscam cobertura nacional.

Modelos com múltiplos centros de distribuição regionais, especialmente nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, costumam ser mais eficientes. Além disso, contar com operadores logísticos experientes, que compreendam as peculiaridades locais e ofereçam soluções multimodais, é essencial para mitigar riscos e garantir eficiência operacional.

2.7.g. Cultura

A diversidade cultural é uma característica marcante do Brasil, resultado da mistura entre populações indígenas, africanas, europeias e imigrantes de diversas origens. Essa riqueza se manifesta em costumes, culinária, arquitetura e modos de vida distintos em cada região.

O Nordeste preserva fortes raízes africanas. O Sul tem traços culturais herdados de imigrantes italianos e alemães, com destaque para cidades como Blumenau e Joinville. No Sudeste, São Paulo abriga comunidades de japoneses, italianos, árabes, coreanos e latino-americanos, formando um ambiente urbano multicultural e dinâmico.

Empresas estrangeiras que valorizam essa diversidade e atuam com sensibilidade cultural têm maior potencial de aceitação e sucesso no mercado brasileiro.

2.7.h. Língua

O Brasil é o único país da América do Sul cuja língua oficial é o português, com diferenças significativas em relação ao português europeu. Para materiais institucionais, é recomendável utilizar tradutores nativos brasileiros, garantindo comunicação adequada e natural.

A proficiência em inglês no país ainda é baixa. Pesquisas do British Council indicam que apenas cerca de 5% dos brasileiros possuem algum conhecimento da língua, chegando a 10% entre jovens de 18 a 24 anos, enquanto apenas 1% da população fala inglês fluentemente.

2.7.i. O Mercado Doméstico Brasileiro

Com cerca de 213 milhões de habitantes, o Brasil representa um dos maiores mercados consumidores do mundo. O PIB per capita ajustado pela paridade do poder de compra (PPC) foi de aproximadamente US$ 19.648 em 2024, abaixo da média global de US$ 27.291.

Isso significa que, embora apenas uma parcela da população tenha renda comparável à de mercados europeus, em números absolutos esse contingente equivale a dezenas de milhões de consumidores. Portanto, trata-se de um mercado que não pode ser ignorado. Além disso, o tamanho total da população e a expansão da classe média oferecem oportunidades concretas para empresas estrangeiras, especialmente nos setores de varejo digital, educação, saúde, mobilidade e tecnologia.

2.9 Acordos Comerciais e Integração Internacional

O Brasil é integrante do Mercosul, bloco econômico que inclui também Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Por meio do Mercosul, o país participa de acordos comerciais com diversos parceiros, incluindo União Europeia (em negociação), EFTA (que inclui a Suíça), Israel, Egito, Índia e países da América Latina.

Esses acordos preveem reduções tarifárias, facilitação de comércio, regras de origem e cooperação técnica. A depender do produto e da origem/destino, empresas estrangeiras podem se beneficiar de preferências tarifárias ao exportar para o Brasil.

Além disso, o Brasil é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) e segue os princípios dos acordos multilaterais de comércio. Empresas devem observar as regras de conformidade, certificações e exigências sanitárias e técnicas específicas, conforme previsto em cada acordo ou tratado bilateral.

Diante da complexidade regulatória e das particularidades dos acordos comerciais em vigor, contar com uma assessoria especializada e bem conectada ao ambiente institucional brasileiro pode ser decisivo. Esse suporte contribui para o correto aproveitamento dos benefícios tarifários, o cumprimento das exigências técnicas e a adaptação estratégica à dinâmica do comércio exterior no Brasil.

Autores: Victor Albert Batista da Silva, Lucilene Aparecida Queiroz, Maria Eduarda Fernandes Hahn e Milane Brixi

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