Brasil em perspectiva
O Brasil é a maior economia da América do Sul e da América Latina e está entre as dez maiores economias do planeta – em 2023, ocupava a nona posição, com um PIB de US$ 2,17 trilhões. Com uma extensão territorial de 8,51 milhões de km2, representa cerca de 48% do território da América do Sul. E com uma população de 203 milhões de habitantes, ocupa o sexto lugar entre os países mais populosos do mundo, representando um importante mercado consumidor.
O ambiente econômico tem apresentado transformações não desprezíveis desde os anos 1990. Reformas importantes foram implantadas entre os anos 1990 e 2000, com destaque para a estabilização econômica a partir do Plano Real e das metas de inflação, regime de câmbio flutuante, lei de responsabilidade fiscal, e privatizações e concessões de serviços públicos, dentre outros, contribuindo para o aumento da produtividade do país e de seu potencial de crescimento.
Desde 2016, uma nova e revigorada rodada de reformas estruturais está em curso, desta vez, focada em duas frentes principais: 1) melhorar o ambiente de negócios; e 2) melhorar a alocação dos recursos públicos. Houve avanço importante, com destaque para os seguintes temas:
Tabela 1 – Algumas das reformas estruturais aprovadas desde 2016 e em trâmite:
| Ambiente Macroeconômico e Setor Público | Ambiente de Negócios |
| Atualização das Regras Fiscais | Lei de Liberdade Econômica |
| Reforma Trabalhista | Lei do Distrato |
| Atualização das Normas Cambiais | Nova Lei de Recuperação Judicial e de Falências |
| Autonomia do Banco Central | Lei de Garantias e Securitização |
| Reforma Tributária | Cadastro Positivo |
| Acordos Comerciais | PIX |
| Nova Lei de Licitações | Novo Marco Legal do Saneamento Básico |
| Lei das Estatais | Novo Marco Legal das Ferrovias |
| Substituição da TJLP pela TLP | Marco Legal da Navegação de Cabotagem |
Fonte: Governo Federal, Congresso Nacional e veículos de imprensa.
Além das reformas, tem acontecido um movimento de inovação, como o PIX, a moeda digital do Banco Central (DREX), e o Open Finance, dentre outros, adicionando oportunidades para redução no custo de transação. Esse conjunto de iniciativas contribui para diminuir o Custo Brasil e aumentar o potencial de crescimento econômico. Algumas estimativas preliminares sugerem que o potencial de crescimento econômico de médio prazo tenha crescido em cerca de 1,0 ponto percentual em relação ao crescimento médio observado entre 2017 e 2019 (1,4%). Em julho de 2024, o FMI publicou o relatório “Article IV Consultation with Brazil”, com uma revisão para cima na projeção para a taxa de crescimento econômico potencial de médio prazo, de 2,0% estimado anteriormente para 2,5%, como resultado das reformas estruturais e das oportunidades relacionadas à energia renovável e ao setor de petróleo e gás.
A conjuntura econômica de curto prazo
A economia brasileira tem surpreendido pela sua resiliência desde 2021. A taxa média de crescimento do PIB foi de 3,6% no triênio 2021-2023. Destacam-se as taxas médias de crescimento dos segmentos agropecuário (4,7%), eletricidade, gás e saneamento (6,2%), construção (6,3%), informação e comunicação (7,2%) e outras atividades de serviços (7,7%).
O desempenho positivo indica que o “boom” econômico do período foi liderado pela expansão da oferta, viabilizada pelas reformas econômicas implantadas nos anos anteriores. Ao analisar os segmentos sob a ótica da demanda, o destaque é a taxa média de crescimento das exportações (6,4%), enquanto a dinâmica do consumo privado (3,4%) e do governo (2,7%) ficou abaixo do PIB.
O crescimento das exportações e das importações (4,5%, em média, no triênio 2021-2023) reflete a maior abertura da economia – em dez anos, a corrente de comércio do país (exportações mais importações) passou de 19,2% do PIB em 2013 para 26,7% do PIB em 2023, como resultado dos acordos comerciais assinados entre 2016 e 2022, além do avanço do país como importante participante mundial na oferta de grãos, de minério de ferro e de petróleo e gás.
A solidez da economia associada à atualização da legislação trabalhista tem resultado na diminuição da taxa de desemprego, que saiu de 14,9% no 1º trimestre de 2021 (maior nível da série histórica, refletindo a pandemia mundial da covid-19) para 6,9% no 2º trimestre de 2024 (pouco acima da taxa de 6,3%, a menor da série, no 4º trimestre de 2013). A população ocupada acima de 101 milhões de pessoas e a recuperação no rendimento real individual tem resultado em uma massa de rendimento real no maior nível da série histórica, em torno de R$ 321 bilhões.
A despeito do forte crescimento econômico, a inflação dos preços ao consumidor tem desacelerado, após a forte alta no biênio 2021-2022, em função do choque de oferta causado pela pandemia e pela guerra entre Rússia e Ucrânia. A variação em 12 meses do IPCA diminuiu de 12,13% em abril de 2022 para 4,23% em junho de 2024, retomando o intervalo da meta de inflação (entre 1,5% e 4,5%). A variação em 12 meses do IGP-M saiu de 37,04% em maio de 2021 para 2,45% em junho de 2024, com uma deflação de -7,72% em julho de 2023. Essa desinflação possibilitou o ciclo de redução da taxa Selic, que subiu de 2,00% em fevereiro de 2021 para 13,75% em agosto de 2022, permanecendo nesse patamar por 12 meses, e foi reduzida a 10,50% em maio de 2024.
No curto prazo, a desinflação adicional tem enfrentado resistência. De um lado, os preços internacionais do petróleo situam-se em torno de US$ 80 por barril, em decorrência da escalada nas tensões geopolíticas. Além disso, as duas maiores economias do planeta têm apresentado comportamento divergente. De um lado, a resiliência da economia americana, com o mercado de trabalho melhor do que o esperado, tem postergado o início do ciclo de queda da taxa de juros, e mantendo o dólar valorizado frente às principais moedas. De outro, a fraqueza da economia chinesa tem efeito negativo sobre o preço do minério de ferro, sugerindo potencial redução do superávit comercial. Ambos os efeitos são na direção de depreciação do Real.
As incertezas locais têm adicionado pressão sobre a tendência de depreciação da moeda brasileira. As despesas do governo central, no acumulado em 12 meses, saltaram de 18,0% do PIB em dezembro de 2022 para 20,4% do PIB em junho de 2024, em meio à aprovação da Emenda de Transição (que elevou as despesas obrigatórias) e a alteração nas regras fiscais, com a substituição da lei do Teto dos Gastos pelo Novo Arcabouço Fiscal.
Em abril de 2024, o governo anunciou a alteração na meta para o resultado primário de 2025, que passou de superávit de 0,5% do PIB para 0% do PIB, gerando apreensão quanto ao comprometimento do governo empreender esforço para evitar uma escalada no endividamento público. A desvalorização do Real em 2024 até junho de 2024 era de cerca de 13,2%, e a moeda brasileira era a mais desvalorizada no ano entre as economias emergentes. O Real demasiadamente desvalorizado tem aumentado a percepção de que o Banco Central poderá elevar a taxa Selic para evitar que a inflação volte a subir.
Os desafios no horizonte
As reformas estruturais implantadas entre 2016 e 2022 estabeleceram condições favoráveis ao crescimento econômico de médio prazo, que tende a oscilar em torno de 2,5% ao ano. No entanto, há alguns desafios a serem vencidos no curto prazo, para que esta perspectiva não seja comprometida.
O maior desafio se concentra na regulamentação e na implantação da reforma tributária, aprovada em 2023, em meio à necessidade de revisão dos critérios para elaboração do orçamento público. O eventual fracasso pode culminar em uma carga tributária maior do que a capacidade de absorção pelos contribuintes ou em uma escalada no endividamento público – em ambos os casos, deslocando recursos do setor privado para o setor público e comprometendo a capacidade de crescimento sustentável do país.
Autor: Frederico Turolla
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