Abertura de filiais no Brasil por sociedades estrangeiras
Em 24 de março de 2020 foi publicada a Instrução Normativa DREI nº 77/2020, que atualizou as regras
para constituição, por sociedade empresária estrangeira...
Medida Provisória 931: excepcionalidade das regras para as assembleias gerais ordinárias de 2020
Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 931/20, que dispõe sobre exceções aos prazos para realização das Assembleias Gerais Ordinárias.
Julgados recentes demonstram mudança da postura do Poder Judiciário diante dos riscos trazidos pelo coronavírus
A pandemia do coronavírus, que já atinge e preocupa a sociedade brasileira, teve importantes reflexos em recentes decisões dos Tribunais do país.
O exercício da guarda e visitação dos filhos menores
A quarentena instituída pelos Governos Estaduais e Municipais objetivando conter o avanço do coronavírus no País, tem causado muitos conflitos.
O ecossistema jurídico das fintechs
As Fintechs não possuem uma única lei que as regule. De todo modo, é possível dizer que as normas existentes, ainda que esparsas, contidas, por exemplo...
Lei da Liberdade Econômica e as alterações nas normas trabalhistas
A Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, trouxe algumas alterações, no âmbito trabalhista, sobre as quais o presente artigo tratará.
Nova regulamentação do ecommerce: A Lei da Multicanalidade
Em dezembro de 2019 foi aprovada, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 148/2019 que visa a integração
A homologação de sentença estrangeira contra empresa em recuperação judicial
A polêmica decorreu de dois dispositivos existentes na lei de recuperação judicial: um deles estabelece que devem ser suspensas quaisquer ações em face...
Acordo entre Mercosul e União Europeia poderá impactar a matéria de Propriedade Intelectual
Artigo aborda as vantagens do acordo entre Mercosul e a União Europeia e os principais impactos na matéria de propriedade intelectual no acordo entre Mercosul..
Obrigações Banco Central 2020
Prazos para envio de declarações ao Banco Central sobre capital estrangeiro no País