Notícias

02/dez - Jurídico -
TozziniFreire lança ‘Guia dos direitos da pessoa com deficiência intelectual’

Publicação explica, com linguagem acessível, quais os direitos da pessoa com deficiência intelectual e como exercer os direitos na prática.

11/nov - Jurídico -
Lei da Liberdade Econômica – Aspectos regulatórios, de contratos mercantis, societários, de mercado de capitais e trabalhistas

Foi sancionada no dia 20/09/2019 a Lei de Liberdade Econômica, fruto da conversão da Medida Provisória 881/19.

07/nov - Jurídico -
Notas tributárias

Incidência de ISS sobre a importação de serviços de consultoria. MP do Contribuinte Legal. Consolidação da legislação de PIS e Cofins sobre Importação.

06/nov - Jurídico -
Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo

O programa dispensa parte do valor dos juros e das multas punitivas e moratórias na liquidação de débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/05/19.

15/out - Jurídico -
Para 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é legítima a tomada de crédito de PIS/COFINS sobre o valor pago na etapa anterior da cadeia produtiva a título de ICMS-ST

A 1ª Turma do STJ reconheceu o direito de crédito da Contribuição ao PIS e da COFINS sobre o valor pago pelo substituto tributário...

10/out - Jurídico -
Secretaria da Receita Federal publica solução de consulta sobre aproveitamento de créditos reconhecidos judicialmente

Posicionamento ilegal e abusivo da Receita Federal provocará novas demandas judiciais.

10/out - Jurídico -
Impactos trabalhistas da conversão em lei da MP da Liberdade Econômica

Carteira de Trabalho, registro de ponto e o eSocial estão entre os pontos que sofreram alteração na área trabalhista.

04/out - Associados, Jurídico -
STF: Sinal Verde para um Agronegócio Sustentável

Após 18 meses de espera, o STF publicou o acórdão das quatro ações que contestavam a constitucionalidade de diversos dispositivos do do Novo Código Florestal.

04/out - Associados, Jurídico -
Brasil promulga decreto regulamentando arbitragens envolvendo a União Federal

Em 23 de Setembro de 2019, o Decreto Federal 10.025/2019 foi publicado para regular a arbitragem entre a União Federal ou as entidades da administração pública

04/out - Associados, Jurídico -
Fundos de investimentos: Lei da Liberdade Econômica cria marco regulatório

Os fundos de investimento sempre foram tratados e considerados como condomínios formados por cotistas e/ou investidores.