Notícias

10/abr - Jurídico -
Superior Tribunal de Justiça define que ICMS não compõe base de cálculo da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)

O Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), ao julgar, conjuntamente, os Recursos Especiais ("REsp") n. 1.624.297, 1.629.001 e 1.638.772...

19/mar - Jurídico -
STJ – Drawback Suspensão – Marco inicial para a incidência de encargos moratórios

Em 26/02/2019, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), ao julgar o Recurso Especial ("REsp") n. 1.310.141

11/mar - Jurídico -
MP 873/19 – Contribuição sindical

A legislação trabalhista referente à contribuição sindical, cuja obrigatoriedade foi retirada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

04/mar - Jurídico -
TRF 4 – ICMS a ser retirado da base de cálculo das Contribuições ao PIS e à COFINS é o que vier destacado nas notas fiscais

Em 13/02/2019, a 1ª Turma do TRF4, ao julgar a Apelação nº 5009992-51.2015.4.04.7201/SC...

15/fev - Jurídico -
Governo Bolsonaro: nova estrutura imigratória laboral

Desde a sua publicação no final de 2017, a nova política migratória brasileira (Lei nº 13.445/17) apresenta um novo contexto para os processos imigratório...

15/fev - Jurídico -
Bolsonaro´s government: new labor immigration structure

Since its publication at the end of 2017, the new Brazilian migration policy (Law nº 13.445/17) presents a new context for immigration processes in the country.

13/jan - Jurídico -
Reforma trabalhista viabilizou ganhos salariais a profissionais do comércio, e setor deixa de gastar R$ 748 milhões com novas ações na justiça em 2018

Impactos positivos da reforma trabalhista seriam mais rápidos se não fossem a lentidão na retomada do nível de atividade e as incertezas político-econômicas

30/nov - Jurídico -
Governo Federal facilita entrada de capital estrangeiro para investimento em fintechs no mercado brasileiro

O governo federal editou, no dia 30 de outubro de 2018, o Decreto nº 9.544, que facilita a entrada das fintechs com capital estrangeiro no mercado brasileiro.

21/nov - Jurídico - Pacheco Neto
Um ano de vigência da Reforma Trabalhista – o que mudou para patrões e empregados?

Passado um ano de vigência da Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, existem ainda muitas perguntas a serem respondidas...