Notícias

13/jan - Jurídico -
Obrigações Banco Central 2020

Prazos para envio de declarações ao Banco Central sobre capital estrangeiro no País

10/jan - Jurídico -
Emojis são protegidos por direitos autorais

Em decorrência de uma mudança global na forma de se comunicar digitalmente, as empresas estão usando os emojis para alavancar suas vendas ou até para...

09/jan - Jurídico -
Protocolo de Madri amplia possibilidades de registro de marcas, mas requer cautela

Existem vantagens e desvantagens com relação à adoção do Protocolo de Madri para registro de marcas no exterior, que devem ser analisadas caso a caso

06/jan - Jurídico -
Novas mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Foi publicado, em 20 de dezembro de 2019, no Diário Oficial da União, ato que promulga alguns textos anteriormente vetados na Lei nº 13.853/2019...

27/dez - Jurídico -
Tributação de Rendimentos Auferidos por Investidor Estrangeiro no País

No dia 20 de dezembro de 2019 foi publicado o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5/2019.

18/dez - Jurídico -
Para Supremo Tribunal Federal, caracteriza crime o não recolhimento de ICMS que houver sido declarado, quando verificados a contumácia e o dolo de apropriação

STF concluiu que incorre no tipo penal do art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/1990 o contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixar de...

10/dez - Jurídico -
Contrato de trabalho Verde e Amarelo – incentivo à contratação para o primeiro emprego

A empresa que contratar empregado nessa modalidade ficará isenta de recolher INSS (parte empregador), Sistema “S”, INCRA, e salário- educação.

02/dez - Jurídico -
TozziniFreire lança ‘Guia dos direitos da pessoa com deficiência intelectual’

Publicação explica, com linguagem acessível, quais os direitos da pessoa com deficiência intelectual e como exercer os direitos na prática.

11/nov - Jurídico -
Lei da Liberdade Econômica – Aspectos regulatórios, de contratos mercantis, societários, de mercado de capitais e trabalhistas

Foi sancionada no dia 20/09/2019 a Lei de Liberdade Econômica, fruto da conversão da Medida Provisória 881/19.

07/nov - Jurídico -
Notas tributárias

Incidência de ISS sobre a importação de serviços de consultoria. MP do Contribuinte Legal. Consolidação da legislação de PIS e Cofins sobre Importação.