Notícias

05/ago - Jurídico -
Descontentamento com situações normais de trabalho não configura assédio moral

A insatisfação de funcionário com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não configura assédio moral

04/ago - Jurídico -
Inpi publica ações de combate ao ‘backlog’ de patentes

O objetivo do Instituto é reduzir, no prazo de até dois anos, 80% do número total de pedidos de patentes depositados há mais de dez anos

03/jul - Jurídico -
Supremo Tribunal Federal declara constitucional a limitação de 30% do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL

É improcedente o argumento de que a limitação seria uma técnica para taxação de lucro inexistente, ao não se permitir a compensação de 70% dos prejuízos fiscais

03/jul - Jurídico -
Mesmo pago em dinheiro, vale-transporte não tem natureza remuneratória, decide câmara

A 10ª Câmara do TRT-15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador que insistiu no aumento do valor da indenização por danos morais

03/jul - Jurídico, Meio ambiente -
Crime de Ecocídio é incluído na Lei de Crimes Ambientais

O agravamento da responsabilidade criminal das infrações ao meio ambiente reforça ainda mais a importância das empresas adotarem uma cultura preventiva

05/jun - Jurídico -
Alteradas as regras para a publicação de documentos societários e contábeis pelas sociedades anônimas

Foi sancionada a Lei nº 13.318/19, que altera a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) com intuito de simplificar as regras referentes às publicações...

10/abr - Jurídico -
Superior Tribunal de Justiça define que ICMS não compõe base de cálculo da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)

O Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), ao julgar, conjuntamente, os Recursos Especiais ("REsp") n. 1.624.297, 1.629.001 e 1.638.772...

19/mar - Jurídico -
STJ – Drawback Suspensão – Marco inicial para a incidência de encargos moratórios

Em 26/02/2019, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), ao julgar o Recurso Especial ("REsp") n. 1.310.141

11/mar - Jurídico -
MP 873/19 – Contribuição sindical

A legislação trabalhista referente à contribuição sindical, cuja obrigatoriedade foi retirada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

04/mar - Jurídico -
TRF 4 – ICMS a ser retirado da base de cálculo das Contribuições ao PIS e à COFINS é o que vier destacado nas notas fiscais

Em 13/02/2019, a 1ª Turma do TRF4, ao julgar a Apelação nº 5009992-51.2015.4.04.7201/SC...