O ecossistema jurídico das fintechs
As Fintechs não possuem uma única lei que as regule. De todo modo, é possível dizer que as normas existentes, ainda que esparsas, contidas, por exemplo...
Lei da Liberdade Econômica e as alterações nas normas trabalhistas
A Lei n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, trouxe algumas alterações, no âmbito trabalhista, sobre as quais o presente artigo tratará.
Nova regulamentação do ecommerce: A Lei da Multicanalidade
Em dezembro de 2019 foi aprovada, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 148/2019 que visa a integração
A homologação de sentença estrangeira contra empresa em recuperação judicial
A polêmica decorreu de dois dispositivos existentes na lei de recuperação judicial: um deles estabelece que devem ser suspensas quaisquer ações em face...
Acordo entre Mercosul e União Europeia poderá impactar a matéria de Propriedade Intelectual
Artigo aborda as vantagens do acordo entre Mercosul e a União Europeia e os principais impactos na matéria de propriedade intelectual no acordo entre Mercosul..
Obrigações Banco Central 2020
Prazos para envio de declarações ao Banco Central sobre capital estrangeiro no País
Emojis são protegidos por direitos autorais
Em decorrência de uma mudança global na forma de se comunicar digitalmente, as empresas estão usando os emojis para alavancar suas vendas ou até para...
Protocolo de Madri amplia possibilidades de registro de marcas, mas requer cautela
Existem vantagens e desvantagens com relação à adoção do Protocolo de Madri para registro de marcas no exterior, que devem ser analisadas caso a caso
Novas mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Foi publicado, em 20 de dezembro de 2019, no Diário Oficial da União, ato que promulga alguns textos anteriormente vetados na Lei nº 13.853/2019...
Tributação de Rendimentos Auferidos por Investidor Estrangeiro no País
No dia 20 de dezembro de 2019 foi publicado o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5/2019.