Regras e prazos para a DCBE e DIRPF 2022
A Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE 2022) já está disponível para preenchimento e envio até o dia 05 de abril de 2022 (até às 18 horas)
Afastamento de empregada gestante durante a pandemia
A Lei no 14.151/2021 prevê o afastamento da empregada gestante das atividades laborativas presenciais, durante a emergência de saúde pública decorrente do...
Portaria n° 1.809 – Autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados
Veja as alterações introduzidas pela nova Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
A controvérsia envolvendo a apresentação de emendas a pedidos de patente – Um novo capítulo
Por Gabriel Leonardos, Rafael Fonseca de Pinho e Lucas Rezende
Impossibilidade da cobrança de ITBI na aquisição de bens imóveis independentemente da atividade empresarial
Neste artigo, schneider, pugliese aborda recente oportunidade identificada no sentido de afastar a exigência de ITBI sobre operações de integralização de bens..
Notas Tributárias
O Plenário do STF, em sessão virtual finalizada no dia 04/08/2020, julgou o RE n. 460.320
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
O Senado Federal aprovou no dia 26 de agosto o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, que teve origem na Medida Provisória (MP) nº 959/2020. Porém, ...
Notas Tributárias
O Plenário do STF, em sessão virtual finalizada no dia 04/08/2020, julgou o RE n. 460.320
Censos de capitais estrangeiros no Brasil – ano-base 2019
Neste ano de 2020 o Banco Central do Brasil volta a realizar seu Censo de Capitais Estrangeiros no País, o que foi determinado por meio da Circular 3.795/2016
Efeitos práticos da caducidade da Medida Provisória no 927
A Medida Provisória no 927, de 22 de março de 2020 (“MP 927”), que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública