Afastamento de empregada gestante durante a pandemia

13/maio/2021 - Associados, Jur√≠dico - St√ľssi - Neves Advogados

Foi publicada a Lei no 14.151/2021, que prevê o afastamento da empregada gestante
das atividades laborativas presenciais, durante a emerg√™ncia de sa√ļde p√ļblica decorrente do
novo Coronavírus, mantida a remuneração na sua integralidade.

A empregada permanecerá à disposição do empregador para exercer atividades em domicílio,
por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho √† dist√Ęncia.

Para aquelas fun√ß√Ķes que n√£o admitem as modalidades de trabalho √† dist√Ęncia, √© poss√≠vel a
utilização da suspensão contratual de que trata a Medida Provisória no 1.045/2021, com
recebimento do benefício emergencial de preservação do emprego e da renda, para que
sejam minorados os efeitos gerados pelo custeio do afastamento imposto pela lei. Nesta
situação, a empregada gestante não poderá sofrer prejuízo em sua remuneração.

Destaque-se, que a ades√£o ao novo programa emergencial para suspens√£o tempor√°ria do
contrato de trabalho da empregada atrai garantia de emprego equivalente ao período
acordado, contada do t√©rmino daquela pr√≥pria da gestante. A n√£o observ√Ęncia da garantia de
emprego estabelecida na Medida Provisória no 1.045/2021 acarretará a aplicação da sanção
disposta no par√°grafo 1o, do artigo 10.

Maria L√ļcia Menezes Gadotti
Patrícia Salviano Teixeira