Procuradoria da Fazenda Nacional edita portaria dispondo sobre garantia antecipada administrativa para casos de débitos inscritos sem execução fiscal ajuizada
A Procuradoria da Fazenda Nacional editou Portaria que prevê a possibilidade do contribuinte que tenha débito inscrito e não ajuizado...
Financial markets increasingly optimistic about Brazil’s economic outlook
After a difficult 2017, the financial markets have grown increasingly optimistic about Brazil's economic future. Investors have become more willing to inject...
IBAMA regulamenta conversão de multas ambientais
Por meio da Instrução Normativa IBAMA nº 6/2018 (IN 06/18), o IBAMA regulamentou os procedimentos que serão aplicados para conversão de multas ambientais...
País cria 77,8 mil postos de trabalho, melhor resultado para janeiro desde 2012
Em janeiro, o Brasil criou 77.822 mil novos postos formais de trabalho, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)
Declarações Banco Central
As sociedades brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto devem prestar, até a data de 31 de março de 2018...
Aprovação anual de contas – sociedades empresárias limitadas e sociedades por ações
Em consonância com os arts. 124 e 132 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações - LSA) e com o art. 1.078 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).
STJ finaliza o julgamento sobre o conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS, baseando-se, para tanto, no critério da essencialidade como relevância para a atividade dos contribuintes
No dia 22/02/2018, a Primeira Seção do STJ finalizou, sob a sistemática dos recursos repetitivos, o julgamento do Recurso Especial n. 1.221.170/PR...