Sanção do Marco Legal do Saneamento Básico
A Lei 14.026/2020 foi sancionada com alguns vetos ao texto final enviado pelo Congresso, os quais foram muito bem recebidos pela iniciativa privada do setor...
Informativo Extraordinário – Decreto no 10.422/2020
Foi publicado o Decreto no 10.422, que prorroga os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e salários e de suspensão temporária do contrato de...
Informativo Extraordinário – Lei no 14.020/2020
Foi publicada, hoje, a Lei no 14.020, que regulou as medidas dispostas na MP 936 e definiu outras regras para o período de calamidade pública.
Aspectos legais relevantes na atuação do digital influencer
Na atual realidade em que vivemos, os digital influencers (influenciadores digitais) são a nova tendência do marketing digital.
Nova prorrogação do prazo de recolhimento da CPP, PIS e COFINS
O prazo original de recolhimento destas contribuições, no caso, 20 de junho de 2020, foi
prorrogado para 20 de novembro de 2020...
Inovação Digital e Atividade Jurídica
Livremente inspirados no livro “Qual o seu Modelo Digital de Negócio?”, dos professores do MIT, Peter Weill e Stephanie L. Woerner, nos indagamos...
Informativo Extraordinário: Antecipação de Feriados em São Paulo
O prefeito de São Paulo editou o Decreto no 59.450, que regulamentou o artigo 3o da Lei no 17.341, de 18 de maio de 2020.
Reuniões e assembleias semipresenciais e integralmente digitais
Na esteira das inovações trazidas pela Medida Provisória 931/2020, foi publicada, em 14 de abril de
2020, a Instrução Normativa DREI nº 79/2020...
Abertura de filiais no Brasil por sociedades estrangeiras
Em 24 de março de 2020 foi publicada a Instrução Normativa DREI nº 77/2020, que atualizou as regras
para constituição, por sociedade empresária estrangeira...
Medida Provisória 931: excepcionalidade das regras para as assembleias gerais ordinárias de 2020
Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 931/20, que dispõe sobre exceções aos prazos para realização das Assembleias Gerais Ordinárias.