Efeitos práticos da caducidade da Medida Provisória no 927
A Medida Provisória no 927, de 22 de março de 2020 (“MP 927”), que dispunha sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública
Sanção do Marco Legal do Saneamento Básico
A Lei 14.026/2020 foi sancionada com alguns vetos ao texto final enviado pelo Congresso, os quais foram muito bem recebidos pela iniciativa privada do setor...
Informativo Extraordinário – Decreto no 10.422/2020
Foi publicado o Decreto no 10.422, que prorroga os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e salários e de suspensão temporária do contrato de...
Informativo Extraordinário – Lei no 14.020/2020
Foi publicada, hoje, a Lei no 14.020, que regulou as medidas dispostas na MP 936 e definiu outras regras para o período de calamidade pública.
Aspectos legais relevantes na atuação do digital influencer
Na atual realidade em que vivemos, os digital influencers (influenciadores digitais) são a nova tendência do marketing digital.
Nova prorrogação do prazo de recolhimento da CPP, PIS e COFINS
O prazo original de recolhimento destas contribuições, no caso, 20 de junho de 2020, foi
prorrogado para 20 de novembro de 2020...
Inovação Digital e Atividade Jurídica
Livremente inspirados no livro “Qual o seu Modelo Digital de Negócio?”, dos professores do MIT, Peter Weill e Stephanie L. Woerner, nos indagamos...
Informativo Extraordinário: Antecipação de Feriados em São Paulo
O prefeito de São Paulo editou o Decreto no 59.450, que regulamentou o artigo 3o da Lei no 17.341, de 18 de maio de 2020.
Reuniões e assembleias semipresenciais e integralmente digitais
Na esteira das inovações trazidas pela Medida Provisória 931/2020, foi publicada, em 14 de abril de
2020, a Instrução Normativa DREI nº 79/2020...
Abertura de filiais no Brasil por sociedades estrangeiras
Em 24 de março de 2020 foi publicada a Instrução Normativa DREI nº 77/2020, que atualizou as regras
para constituição, por sociedade empresária estrangeira...