Schneider Pugliese lança app que entrega inteligência jurídica em tempo real para empresas
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Nova tabela tipi confirma redução linear do ipi: Governo Federal ratifica a redução das alíquotas do ipi em até 25% por meio de novo decreto
No dia 25/2, o Poder Executivo publicou o Decreto n° 10.979/2022, o qual alterou a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)...
Portaria me nº 3.125/2022, alteração do ricarf, extinção do limite de R$ 36mm para julgamentos virtuais e outras medidas
A Portaria ME nº 3.125/2022, publicada hoje no DOU, alterou o Regimento Interno do CARF (“RICARF”) para permitir o julgamento virtual de processos...
ITBI – STJ decide que o cálculo do ITBI deve ser realizado de acordo com o valor da transação imobiliária declarado pelo contribuinte
Os ministros membros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanharam integralmente o voto do Ministro Relator, Gurgel de Faria...
Impossibilidade da cobrança de ITBI na aquisição de bens imóveis independentemente da atividade empresarial
Neste artigo, schneider, pugliese aborda recente oportunidade identificada no sentido de afastar a exigência de ITBI sobre operações de integralização de bens..
Notas Tributárias
O Plenário do STF, em sessão virtual finalizada no dia 04/08/2020, julgou o RE n. 460.320
Notas Tributárias
O Plenário do STF, em sessão virtual finalizada no dia 04/08/2020, julgou o RE n. 460.320
Prorrogação do prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
Foi publicada a Instrução Normativa (“IN”) nº 1.930/2020, da Receita Federal do Brasil (“RFB”).