On May 28th, the Legal Committee held its In-Person Seminar:
“Labor Relations in 2026 – Updates and challenges facing new legal interpretations”
The landscape of labor relations is undergoing rapid transformations, driven by legislative changes, judicial decisions, and advancements in technology. This seminar brought together experts to discuss, in an objective manner, the main challenges and opportunities in Labor Law in 2026, focusing on topics such as mental health management at work, contract terminations, the end of the 6×1 workweek, and harassment issues in the corporate environment. With a practical approach for HR professionals, legal departments, and other interested parties, the seminar offered an updated overview of the new dynamics of work.
Synopses and Speakers
“New NR-1 and psychosocial risks: governance, compliance, and the strategic role of leadership in managing workplace mental health”
The entry into force of the new NR-1 marks a major shift in how companies must structure their occupational health and safety management systems, as it expressly incorporates the obligation to identify, assess, and manage psychosocial risks. Facing this challenge, the presentation will address the main aspects of the new NR-1 from a practical and strategic perspective, highlighting how the management of psychosocial risks connects to topics such as harassment, workload, work organization and management, organizational climate, internal policies, and corporate culture.
The presentation will analyze the impacts of this obligation on a safe and healthy work environment, as well as the need for structural and preventive investments aligned with ESG best practices—especially within the social pillar. It will also cover the social security and litigation impacts resulting from the increase in medical leaves and lawsuits related to mental health, which are currently at the center of labor authority inspections and judicial claims.
Silvia Bernardino
Sócia do Trench Rossi Watanabe Advogados. Possui sólida experiência em operações de M&A, carve-out, reestruturações societárias, joint venture, além de trabalhos societários. Está ranqueada com elite em M&A por LACCA Approved (Latim Lawyers), análise jurídica e Legal 500. É graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e possui LLM pela Universidade de Cornell. Silvia tem vasta atuação com empresas suíças.
Julia Pereira
É advogada sênior da área Trabalhista do Trench Rossi Watanabe Advogados. Possui sólida experiência em contencioso e consultoria trabalhista estratégica, com atuação em saúde e segurança do trabalho, gestão de crises, negociações coletivas, investigações internas e assessoria a executivos. Atua fortemente em temas ESG, com foco no pilar social. É graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e é mestranda pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É reiteradamente reconhecida por diretórios jurídicos como The Legal 500, LACCA e Análise Advocacia.
“Employment Contract Termination: How legislation and judicial interpretation affect dismissal processes”
With the growing publication of Incidents of Repetitive Appeals, which added Binding Precedents from the TST (Superior Labor Court) on various labor law topics, several long-standing debates regarding the termination of employment contracts have become consolidated. Changes in legislation since the Labor Reform, collective bargaining agreements for each category, and the consolidation of these themes in the Superior Court often raise numerous doubts for employers at the time of dismissal, leading to lawsuits that could be avoided by following the correct procedure in accordance with current regulations. Examples include the expansion of protections for pregnant employees and the application of the fine under Article 477 of the CLT (Consolidation of Labor Laws). However, even an updated employer can face penalties and stability requirements resulting from judicial recognition, as seen in cases of recognized con-cause for individuals with illnesses or the recognition of the invalidity of a dismissal due to retaliation or discriminatory acts. In summary, this topic aims to address non-traditional warnings at the time of an employee’s dismissal and the risks that remain even after the termination of the contract.
Vanessa Larizzatti Maia Rossi
É advogada sênior da área Trabalhista no escritório Gaia Silva Gaede Advogados da unidade de São Paulo. Bacharel e Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui experiência de mais de 17 anos, tanto na esfera consultiva quanto contenciosa, lidando com processos judiciais e administrativos, especialmente em questões estratégicas. Seu conhecimento abrange assessoria a empresas no gerenciamento de riscos, na criação e revisão de planos de participação nos lucros ou resultados, elaboração de políticas internas, acompanhamento de negociações coletivas e investigações internas. Além disso, ela possui expertise em questões relacionadas à saúde e segurança do trabalho, bem como responsabilidade civil.
Giovanna Fernandes Velame
É advogada pleno atuante na área trabalhista no escritório Gaia Silva Gaede Advogados, com ampla atuação no contencioso e consultivo trabalhista empresarial, com foco em estratégia processual e análise de riscos. Membro da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB/SP e formada pelas Faculdades Integradas Rio Branco e pós-graduanda pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
“Debate on the end of the 6×1 workweek: what is being discussed in Brazil and the impacts on companies”
The discussion surrounding the end of the 6×1 workweek has gained traction in Congress and in public debate, bringing forward proposals to reduce working hours in Brazil. On this occasion, the main points currently under discussion in Brazil will be addressed, along with the core arguments from different perspectives and the concrete impacts that potential changes could bring to work organization and businesses.
Leila Pigozzi Alves
É sócia da especializada em Direito do Trabalho no escritório De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados, tendo estudado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e na Universidade de Direito de Lisboa. Tem treinamento em Técnicas de Negociação pela Faculdade Getúlio Vargas (FGV) e estudou Privacidade de Dados Pessoais no Instituto Data Privacy Brasil. Atua também como vice-presidente da Câmara Portuguesa de Comércio em São Paulo, onde também integra o Comitê de Mulheres, da Cultura e do Empreendedorismo. Leila tem sido reconhecida por importantes diretórios jurídicos, como o Chambers and Partners Latin America, Leaders League, Who´s Who Legal (Loxology) e Análise Advocacia Mulher.
Ana Carolina da Silva
É advogada sênior especialista em Direito do Trabalho no escritório De Luca, Derenusson, Schuttoff & Advogados, com sólida atuação consultiva e contenciosa na área. Tem pós-graduação em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e é formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
“Harassment in the Workplace and Its Consequences”
This presentation provided an overview of the legal aspects related to the workplace, particularly with regard to emotional and sexual harassment, including practical examples and recommendations for fostering a safe, ethical, and respectful organizational environment.
Fernanda Pimentel
Sócia na área de Direito Trabalhista e Previdenciário de TozziniFreire, com mais de 20 anos de experiência. Tem atuação dedicada a defesa dos interesses das empresas em ações individuais de grande relevância, ações coletivas, inclusive ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho, investigações perante o Ministério Público do Trabalho e negociações coletivas. Fernanda possui amplo conhecimento na gestão de clientes, equipes e de pessoas. Fernanda é reconhecida em relevantes guias jurídicos, como Chambers, The Legal 500, Latin Lawyer 250, Análise Advocacia 500 e Análise Advocacia Mulher e é LACCA Approved em Labour. Foi shortlist ao prêmio Lawyer of the Year do The Legal 500 Awards no ano de 2023 e foi finalista ao prêmio The Legal 500 Brazil Awards 2025, Labour Next Generation Partner of the Year.