On June 18th, the Legal Committee held its In-Person Seminar:
“AI and Digital: a legal overview of trends, risks, governance, and disputes”
Artificial Intelligence and the digital environment are reshaping how companies communicate, sell, make decisions, and litigate. This seminar provided a multidisciplinary overview—bringing together perspectives on intellectual property, governance and compliance, criminal implications, and judicial decisions—to discuss concrete risks, regulatory trends, and practical prevention and response strategies in a scenario of accelerated transformation.
Synopses and Speakers
“Intellectual property in the era of persuasive algorithms: brand protection, advertising, and positioning strategy”
The presentation will discuss how IP rights holders can protect their assets and keep their reputation and distinctiveness intact in contexts of algorithmic influence (social commerce, sponsored content, marketplaces, and search). It will address contemporary risks such as brand impersonation, deepfakes, and other trends affecting consumer perception and their relationship with companies.
Luciana Minada
Sócia do Kaznar Leonardos, com atuação em direito autoral, direito da moda e contencioso judicial. Possui MBA em Gestão e Business Law pela FGV (2022); Pós-graduação em Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento e Mídia pela ESA-OAB/SP (2019); Curso Avançado em Procedimentos de Arbitragem e Mediação pela OMPI (2017); Graduação em Direito pela USP (2012).
Larissa Martins
Advogada do Kaznar Leonardos, com atuação em direito digital e contencioso judicial. Possui Master (LL.M.) em Tecnologia, Mídia e Telecomunicações pela Queen Mary University of London, Inglaterra (2023); Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Novos Negócios pela FGV (2020); Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017).
“Artificial Intelligence – Governance and Compliance”
The presentation will address the main challenges and opportunities of using Artificial Intelligence in organizations, focusing on corporate governance, ethics, information security, and regulatory compliance. It will discuss the impacts of AI on decision-making processes, data protection, risk management, and accountability, as well as best practices for creating internal policies, auditing algorithms, and mitigating biases. The presentation will also highlight the importance of integrating legal, compliance, technology, and governance departments to ensure the ethical, secure, and sustainable use of AI, providing participants with a strategic vision of governance programs aligned with compliance best practices.
Renata Assalim Fernandes
Advogada graduada pela Faculdade de Direito Padre Anchieta de Jundiaí, pós-graduada em Direito Civil pela FMU, participou do programa Legal English do Cambridge Law Studio, ministrado na Universidade de Cambridge, com certificação TOLES, extensão em Direito Bancário pela FGV, Certified Expert in Compliance – Instituto ARC – Auditoria, Gestão de Risco e Compliance, MBA em Tecnologias Digitais e Inovação Sustentável – Escola Politécnica da USP, Certificação em Liderança ESG pela LEC. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo e integrante da Comissão Especial de Compliance. Reconhecida como uma das advogadas mais admiradas do Brasil em Contratos Empresariais e no setor de Comunicação e Entretenimento, listada ainda como uma das advogadas mais admiradas do Estado de São Paulo, pela publicação Análise Advocacia, 2021 e reconhecida como uma das advogadas mais admiradas do Brasil em Contratos Empresariais, Compliance e Digital e nos setores de Comunicação e Entretenimento, e de Tecnologia, listada ainda como uma das advogadas mais admiradas do Estado de São Paulo, pela publicação Análise Advocacia Mulher, 2022. Atua nas áreas empresarial, propriedade intelectual, compliance e privacidade e proteção de dados.
“AI on Trial – When the machine acts, who is liable?”
Artificial Intelligence has ceased to be just a support tool and is already starting to appear in courtrooms as an agent, advisor, author of legal texts, voice imitator, creator of synthetic images, and participant in corporate decisions. In a dynamic session based on recent real-world cases, the presentation will discuss litigation involving fictitious precedents in court filings, autonomous agents, chatbots, deepfakes, digital clones, personality rights, and civil liability for AI products. It will also address what these cases mean, in practice, for Swiss and Brazilian companies that already use or intend to use AI in their operations, without losing sight of the technology’s transformative potential for innovation, productivity, and access to justice. The presentation will include brief notes on the regulatory landscape in Brazil, the European Union, and Switzerland.
Giovana Nasser
É advogada junior atuante nas áreas nas áreas de societário, M&A e contratos no escritório DDSA – De Luca, Derenusson & Schuttoff Advogados, com ampla atuação no contencioso e consultivo trabalhista empresarial, com foco em estratégia processual e análise de riscos. Advogada graduada pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (2022). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo. Integrante do Instituto Brasileiro de Estudos sobre Contratos Empresariais.
Sabine Ingrid Schuttoff
Sócia do DDSA – De Luca, Derenusson & Schuttoff Advogados, com atuação em direito tributário, aduaneiro e aeronáutico. Bacharel em Direito pela USP, pós-graduada em Direito Tributário pela FGV (GVLaw/SP) e em Direito Tributário Internacional Comparativo pelo IBFD (International Tax Academy). Pós-graduada em Neurociência Aplicada: Produtividade e Performance Humana pela PUC-PR. Ex-Diretora da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI). Periodicamente reconhecida por diretórios internacionais como Legal 500, Best Lawyers, Latin Lawyer e LACCA. Entusiasta e usuária de Inteligência Artificial aplicada à prática jurídica, desenvolveu ferramentas de IA para consultoria em direito tributário e aduaneiro no DDSA.