Notícias

09/abr - Associados -
Receita Federal edita solução de consulta sobre possibilidade de distribuição de lucros e dividendos em caso de parcelamento

Foi editada a Solução de Consulta COSIT nº 30, em 27 de Março de 2018, dispondo que a pessoa jurídica que possui débitos relativos a tributos administrados ...

09/abr - Associados -
Secretaria da Fazenda de São Paulo edita portaria dispondo sobre operações com bens digitais e não cobrará ICMS sobre streaming

O Governo em 24.03.2018 publicou a Portaria CAT 24/2018 disciplinando a incidência do ICMS em operações com bens digitais.

09/abr - Associados -
CVM tem julgamento contrário a precedente sobre sua competência face presidentes de mesa de assembleias gerais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu em julgamento recente por maioria de votos que não tem competência para punir presidentes ...

05/abr - Associados, Meio ambiente -
Brazil’s amazing potential for alternative energy sources

Brazil's energy demand will triple by 2050, according to the country's Company for Energy Research (EPE). Latin America's largest economy ...

05/abr - Associados -
The application of confidentiality agreements in labor relations

Some time ago, the companies' concern with confidentiality towards their employees was basically limited to management positions or the ones with technical natu

05/abr - Associados -
Conheça os mais recentes associados da SWISSCAM

Através da nossa newsletter, divulgamos os novos associados assim como notícias sobre novos produtos e serviços ou cases de sucesso dos demais associados.

02/abr - Associados -
A aplicação dos acordos de confidencialidade nas relações de trabalho

Algum tempo atrás, a preocupação das empresas com a confidencialidade em relação a seus empregados era basicamente limitada aos cargos de gerência ...

16/mar - Associados -
STJ – Termo inicial da correção monetária para ressarcimento de tributo

Em 22/02/2018, a 1ª Seção do STJ concluiu o julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial

12/mar - Associados -
Procuradoria da Fazenda Nacional edita portaria dispondo sobre garantia antecipada administrativa para casos de débitos inscritos sem execução fiscal ajuizada

A Procuradoria da Fazenda Nacional editou Portaria que prevê a possibilidade do contribuinte que tenha débito inscrito e não ajuizado...

09/mar - Associados -
Financial markets increasingly optimistic about Brazil’s economic outlook

After a difficult 2017, the financial markets have grown increasingly optimistic about Brazil's economic future. Investors have become more willing to inject...