TozziniFreire lança ‘Guia dos direitos da pessoa com deficiência intelectual’

02/dez - Jurídico -

TozziniFreire Advogados

 

Uma iniciativa de TozziniFreire Advogados, em parceria com o J.P. Morgan, a Adere (Associação para Desenvolvimento, Educação e Recuperação Excepcional) e o Instituto Jô Clemente (antiga APAE de São Paulo), apresenta o ‘Guia dos direitos da pessoa com deficiência intelectual’. Para que possa ser compreendido com clareza pelo público a que se destina, o material foi desenvolvido em dois formatos: uma versão mais completa, destinada às famílias, círculo de apoio da pessoa com deficiência e demais interessados; e uma versão em Leitura Fácil, elaborada com diretrizes internacionais que tornam o conteúdo acessível para as próprias pessoas com deficiência intelectual. O lançamento aconteceu no dia 27 de novembro, às 18h, na Rua Borges Lagoa, 1328, sede do escritório, em São Paulo.

A ideia de produzir o documento surgiu após conversas sobre a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência, o chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência, entre advogados do escritório. Em paralelo, os parceiros juntaram-se para abraçar a causa. Como parte da elaboração do material, pessoas com deficiência intelectual leram e contribuíram com ideias para que o guia realmente atingisse seu público leitor.

Entre os direitos mencionados na publicação, destacam-se pontos que parecem simples, mas de importância fundamental, como explicação de quais as principais leis sobre os direitos da pessoa com deficiência intelectual; capacidade civil, por lei, para tomar decisões sobre sua vida; isenção de impostos e de tarifas de transporte público e direito a cultura e lazer, como a meia-entrada para shows, que dá direito a acompanhante; o significado de crime e o direito a segurança; e o direito ao voto e o direito a se candidatar nas eleições.

“É importante destacar que as pessoas com deficiência intelectual têm cada vez mais seus direitos reconhecidos, em um movimento de seu empoderamento como titular de direitos, e nosso objetivo com este material é contribuir com um conteúdo que possa explicar, em uma linguagem acessível, o que as leis, inclusive a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), lhes garantem e como fazer para que coloquem esses direitos em prática”, diz Fernando Serec, CEO de TozziniFreire.

A elaboração do guia é mais uma ação do programa TFInclusão, que tem como objetivo consolidar as iniciativas sociais e disseminar informações sobre a atuação de TozziniFreire para seus colaboradores, parceiros, clientes e a sociedade como um todo.

O TFInclusão é composto por três pilares: TFDiversidade, que considera ações de afirmação e respeito à pluralidade física, étnico-racial, sexual, de gênero, de origem, entre outras; TFPro Bono, que disponibiliza a expertise jurídica de TozziniFreire para causas sociais; e, por fim, TFSocial, que estimula o engajamento em ações que geram valor para os demais membros das comunidades em que o escritório está presente.