Inova Simples: simplificado procedimento para abertura de startup

08/abr/2020 - Associados - De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados

No meio da pandemia do COVID-19, uma not√≠cia boa: o governo federal regulamentou o Inova Simples, que simplifica os procedimentos para abertura, altera√ß√£o e fechamento de startups. A iniciativa para desburocratiza√ß√£o pode n√£o apenas melhorar o ambiente de neg√≥cios do Pa√≠s, mas tamb√©m incentivar o desenvolvimento de iniciativas inovadoras com gera√ß√£o de valor na cadeia produtiva, benef√≠cios especialmente importantes na atual conjuntura j√° de dificuldades econ√īmicas.

Para fins do novo regime, startups são empresas de inovação que aperfeiçoam sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos, já existentes ou destinada à criação de algo disruptivo.

Para cria√ß√£o dessas empresas, o rito ser√° sum√°rio e autom√°tico. Aquelas que se autodeclaram startups ou empresas de inova√ß√£o pode solicitar e obter automaticamente o CNPJ no Portal Nacional da Redesim. A empresa ser√° inscrita na natureza jur√≠dica ‚ÄúEmpresa Simples de Inova√ß√£o (Inova Simples)‚ÄĚ.

Caso a nova empresa utilize o n√ļmero do CNPJ seguido do termo ‚ÄúInova Simples (I.S.)‚ÄĚ, o nome ser√° gerado automaticamente. Caso deseje incluir um nome empresarial, a nova empresa dever√° assinar declara√ß√£o manifestando ci√™ncia de que o nome empresarial dever√° ser alterado, se eventualmente for constatada colid√™ncia por semelhan√ßa na Base Nacional Cadastral √önica de Empresas (BNE).

√Č permitida a solicita√ß√£o de transforma√ß√£o da nova empresa em empres√°rio individual, EIRELI ou sociedade empres√°ria, mas n√£o o inverso: √© vedada a transforma√ß√£o de natureza jur√≠dica j√° existente para a Empresa Simples de Inova√ß√£o.

Se houver fins de registro de marcas e patentes, a nova empresa ter√° a op√ß√£o de comunicar o conte√ļdo inventivo da iniciativa empresarial ao INPI, via Portal Nacional da Redesim, o qual manter√° link para a solu√ß√£o em que o usu√°rio poder√° fazer √† solicita√ß√£o de marcas e patentes.

O INPI ainda regulamentar√° e criar√° um mecanismo que contemple desde a recep√ß√£o dos dados at√© o processamento sum√°rio das solicita√ß√Ķes de marcas e patentes das empresas sob o novo Inova Simples.

O procedimento facilitado também engloba o fechamento da empresa. A baixa do CNPJ da nova empresa é automática, mediante solicitação no Portal Nacional da Redesim.
As novas regras entram em vigor em novembro deste ano.

Por Gabriel Nantes Gimenez

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