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Remedial Actions for Competition Damages (“ARDCs”): Current Stage and Controversial Issues

Legal Committee

29

Nov
08:30 to 11:00
Not associated

R$ 100,00

Associated

Gratuito

Palestra ministrada por Tatiana Lins Cruz, Sócia na área de Direito Concorrencial de TozziniFreire e Carolina Matthes Dotto, Advogada na equipe de Contencioso Estratégico e integrante do German Desk de TozziniFreire.

Tatiana Lins Cruz é graduada pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e Mestre em Direito Internacional pela USP (Universidade de São Paulo). Possui ampla experiência em atuação em processos administrativos e judiciais envolvendo práticas anticompetitivas, investigações internas e negociações de acordos, notificações de operações que devem ser submetidas à aprovação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e elaboração e implementação de programas de compliance antitruste. É referenciada nos guias The Legal 500 e Who’s Who legal.

Carolina Matthes Dotto possui ampla experiência em disputas judiciais. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, possui LLM em Direito Civil e Comercial pela Universidade de Colônia (Alemanha) e é mestre em Direito Público pela Fundação Getulio Vargas – FGV.

Assunto:

Será debatido o atual estágio das Ações Reparatórias por Danos Concorrenciais (“ARDCs”) no Brasil, diante do atual panorama legislativo e do Programa de Leniência do CADE. Serão também apresentados durante o evento temas controversos relacionados ao private enforcement, apontando-se as perspectivas para os próximos anos no cenário brasileiro.

Pauta da reunião do Comitê:

Após o encerramento da palestra, trataremos e deliberaremos os pontos a seguir:

– Número de acessos no Guia Doing Business

– Continuação das discussões para modernização do Doing Business

Lembramos que para que possa se candidatar para ser autor de um dos capítulos do Doing Business é necessário ser associado à SWISSCAM e participar presencialmente desta reunião.

Programação:

– das 8h30 às 10h00: palestra “Ações Reparatórias por Danos Concorrenciais (“ARDCs”): atual estágio e temas polêmicos”

– das 10h00 às 11h00: reunião do Comitê

Local:

SWISSCAM – Câmara de Comércio Suíço-Brasileira

Acesso pela Av. das Nações Unidas, 18.001 – Sala T1 (térreo)

Acesso ao estacionamento pelo endereço indicado.

Inscrições até 28 de novembro