Due diligence ambiental em M&A

31/jul - Associados, Meio ambiente - EBP Brasil Consultoria e Engenharia Ambiental Ltda.

por Vinicius Ambrogi

No Brasil há mais de vinte anos iniciaram as preocupações pelas questões ambientais nas transações de grandes ativos por fusões ou aquisições. De lá para cá houve muita mudança e desenvolvimento em diferentes aspectos como no controle ambiental e, mais recentemente, por demandas sustentáveis na produção e no consumo.

Apesar do início das normativas ambientais no Brasil datarem dos anos 80, os requerimentos, a governança e o controle ambiental exigiram um tempo para serem parte da realidade nas empresas. Isso pode ser evidenciado pela descoberta dos grandes casos de contaminação ambiental, que despertaram interesse público na década dos anos 90. Em paralelo, padrões internacionais direcionados às preocupações com potenciais passivos ambientais surgiram, dando forma a uma rotina imprescindível hoje na tomada de decisões.

Ao início, o objetivo principal foi identificar potenciais casos mais graves de passivos ambientais que envolviam situações de atividades irregulares, falhas na gestão e procedimentos inadequados na área ambiental. Pouco a pouco, aspectos técnicos relativos à segurança ou qualidade ambiental do entorno direto aos empreendimentos foram agregados, como exemplo, a qualidade da água subterrânea, o controle das emissões atmosféricas, ruídos, entre outros.

A publicação dos Princípios do Equador, por bancos de financiamento, no início dos anos 2000, avançaram mais as preocupações nos aspectos socioambientais e trouxeram a visão mais decisiva para além dos limites dos processos produtivos. Concomitantemente, o Banco Mundial suportou inúmeras iniciativas visando ampliar o controle sobre a qualidade ambiental e social por financiamentos nos mais variados setores de produção e serviços, consolidando um novo marco mundial no assunto.

Na década dos anos de 2010, novas necessidades e preocupações passaram a envolver a sustentabilidade operacional dos negócios, atribuídos nos aspectos socioambientais externos aos empreendimentos. Questões presentes como as emissões de carbono, a ecoeficiência e novos desafios para uso de recursos como a água e a energia tornaram-se discussões indispensáveis.

Dessa forma, em processos de compra e venda ou de fusão, não importando em que setor ou o tipo de atividade, são imprescindíveis para levantamento e análise diversos aspectos e características do empreendimento, que vão muito além das questões primordiais dos passivos ambientais. A sustentabilidade de uma atividade está em toda sua cadeia produtiva, no seu uso e pós-consumo, está em suas externalidades, em aspectos não facilmente identificáveis, mas de extrema fragilidade e pertinentes se transferindo na forma de riscos reputacional e ou aos negócios.

Acessar os ativos e avaliar a situação física é apenas um dos passos para se obter uma avaliação concreta e precisa da saúde socioambiental de uma empresa ou negócio. Atualmente, a avaliação deve ir além, permitindo conhecer a identidade da empresa, modelando um cenário claro e objetivo para um futuro plausível frente aos desafios presentes e aos que estão por vir, na busca de uma sustentabilidade objetiva e duradoura.

A relevância da sustentabilidade tem se refletido em exigências de quem detém o capital para que as empresas ajam de forma mais responsável com a sociedade e meio ambiente. Muitos fundos de investimento estabeleceram premissas de socioambientais para seus gestores de ativos, integrando iniciativas sob a denominação da ESG ou EESG (Economical, Environmental, Social and Governance). Com isso, o valor de mercado das empresas fica atrelado diretamente com a observância dos princípios da governança e da sustentabilidade socioambiental.

Nesse sentido, os negócios que não se adaptarem rapidamente e colocarem a agenda de sustentabilidade como prioridade, poderão ver seus negócios perderem valor ou enfrentar dificuldades na captação de recursos, seja para novos projetos ou para propiciar crescimento.