Entendendo os incentivos para a construção do PLOA dentro do Novo Arcabouço Fiscal.

16/set/2024 - Associados - BRCG

[NOTÍCIA DE ASSOCIADO]
Entendendo os incentivos para a construção do PLOA dentro do Novo Arcabouço Fiscal.

O atual arcabouço fiscal brasileiro trouxe incentivos nocivos à previsibilidade orçamentária. Não há mecanismo de enforcement, ao longo da execução do orçamento anual, para se voltar à meta fiscal em caso de eventuais frustrações. Com isso, as projeções presentes nos projetos de lei orçamentária anual (PLOA) acabam por ser naturalmente otimistas, tendo aderência limitada à realidade.

Neste artigo, nosso associado BRCG esclarece os principais pontos sobre o arcabouço fiscal brasileiro e suas implicações. Para saber mais, acesse: www.brcg.com.br/entendendo-os-incentivos-para-a-construcao-do-ploa-dentro-do-novo-arcabouco-fiscal