Prezados Associados e Parceiros,
Gostaríamos de convidá-los para o ciclo de palestras do Comitê Jurídico: “Lei nº 14.133/2021: inovações aplicáveis às licitações e contratações públicas” nos dias 22 e 24 de setembro.
Este encontro destina-se aos associados e parceiros que tenham interesse em realizar contratações com o governo, abordando as principais inovações e mudanças decorrentes da aprovação da Lei nº 14.133/2021. Serão abordadas questões teóricas e práticas envolvendo a participação de empresas em licitações e procedimentos de contratações diretas, bem como principais mudanças em relação à execução de contratos administrativos.
Para tornar o encontro mais dinâmico e promover o networking entre os participantes, áudio e vídeo estarão habilitados.
Programação:
Dia 1 – 22 de setembro, das 09h às 10h
Palestra “Licitação e Principais Inovações sob a Ótica da Lei nº 14.133/2021”, com Lourenço Ascensão (SPLaw): Abordagem das modalidades (formas) de licitação, apresentando a modalidade do diálogo competitivo acrescentada pela lei nova. Além disso, serão apresentados os critérios de julgamento das propostas, anteriormente denominados tipos de licitações, trazendo o critério inédito intitulado maior retorno econômico. Por fim, também será exposta a busca da nova lei pela modernização nos processos licitatórios, incluindo a criação do sítio eletrônico (plataforma virtual) Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Dia 2 – 24 de setembro, das 09h às 10h
Palestra “Impactos da Lei nº 14.133/2021 no regime de contratação pública”, com Henrique Frizzo e Priscila Gianetti (Trench Rossi Watanabe): Novidades relevantes que impactem a execução de contratos públicos, especialmente novas cláusulas essências, hipóteses de suspensão e rescisão do contrato, aplicabilidade de matriz de riscos, novidades sobre reajuste e reequilíbrio, bem como comentários sobre mudanças relacionadas às infrações e sanções aplicáveis no âmbito contratual.
Palestrantes:
Lourenço Ramos Ascensão
Associado Sênior do escritório SPLaw – Spiewak | Carneiro, coordenador da área de Direito Público e Direito Regulatório, com experiência em contencioso e consultivo administrativo. Foi professor-assistente de Direito Administrativo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), assim como possui graduação e especialização em Direito Processual Civil na mesma Universidade. É também especialista em Meio Ambiente e Sustentabilidade pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP).
Henrique Frizzo
Sócio do grupo de Direito Público, Relações com o Governo e Direto Regulatório do escritório Trench Rossi Watanabe, com foco em consultivo. Henrique é reconhecido por Chambers & Partners dentre os profissionais de maior destaque no Brasil na área de Direito Público. Atua na elaboração de pareceres e consultas sobre os temas de sua especialização, incluindo interações com o governo, licitações e contratos com o governo, contratos de concessão, parcerias público-privadas e contratos de infraestrutura, incluindo consórcios e joint ventures. Possui experiência em negociações complexas com o governo e no alinhamento de estratégias para atendimento das regras de conteúdo local para licitações públicas. Possui larga experiência trabalhando com os setores de Healthcare e Life Sciences, incluindo atuação junto a órgãos reguladores, estruturação de acordos e participação em procedimentos de contratação pública. É graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, possui especialização em Contratos com o Governo pela FGV, em Estado e Governo pela Escola de Formação de Governantes e em Parceria Público-Privada (PPP), pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
Priscila Gianetti
Associada Sênior do escritório Trench Rossi Watanabe. Compõe o grupo de Direito Público, Relações com o Governo e Direto Regulatório, atuando com foco em consultivo. Possui vasta experiência em Direito Administrativo, assessorando clientes especialmente em licitações e contratos com o governo, contratos de concessão de serviços públicos bem como em assuntos estratégicos em setores regulados, tais como telecomunicações, energia e portos. É graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre (LL.M.) pela University of California – Berkeley Law School e especializada em Direito de Infraestrutura pela Fundação Getúlio Vargas.
Informações:
Data: 22 e 24 de setembro de 2021
Horário: das 09h00 às 10h00
Vagas limitadas – Evento gratuito
Inscrições: https://forms.gle/yNRDcPY1WSHfYsyF7