WEBINAR SWISSCAM – “Os novos marcos regulatórios de defensivos agrícolas no Brasil: contencioso regulatório e a responsabilidade civil por danos ambientais”

Prezados Associados e Parceiros,

Gostaríamos de convidá-los para o webinar do Comitê Jurídico:

“Os novos marcos regulatórios de defensivos agrícolas no Brasil: contencioso regulatório e a responsabilidade civil por danos ambientais”

Palestra ministrada por Glauco Alves Martins, sócio do Sperling Advogados.

Sinopse 

O webinar apresentará uma visão geral e atual dos novos marcos regulatórios aplicáveis aos defensivos agrícolas no Brasil, incluindo produtos químicos, produtos biológicos e bioinsumos, com foco nos impactos práticos para as áreas regulatória, de registro, jurídica e executiva das empresas do setor. Serão abordadas as principais mudanças no ambiente normativo, com destaque para a reorganização das competências dos órgãos federais envolvidos no processo de registro, avaliação, fiscalização e controle, bem como para os reflexos dessas alterações na condução de estratégias regulatórias, na gestão de portfólios e na mitigação de riscos empresariais.
Será abordado também os principais temas de contencioso regulatório relacionados a defensivos agrícolas, incluindo indeferimentos, exigências técnicas, atrasos administrativos, reavaliações toxicológicas e ambientais, restrições de uso, cancelamentos de registro, medidas cautelares, autos de infração, sanções administrativas, atuação do Ministério Público e judicialização de decisões regulatórias.
A palestra tratará ainda da responsabilidade civil por danos ambientais associados à cadeia de defensivos agrícolas. Serão apresentados pontos de atenção para a prevenção de litígios ambientais, gestão de crises, estruturação de defesas administrativas e judiciais, relacionamento com autoridades e adoção de programas internos de conformidade regulatória e ambiental.

Palestrante

Glauco Alves Martins 
Atua na assessoria jurídica e regulatória a empresas nacionais e estrangeiras dos setores de defensivos agrícolas, agroquímicos, produtos biológicos e bioinsumos. Sua prática abrange temas regulatórios, consultivos, contenciosos e de propriedade intelectual relacionados à indústria defensivos. Assessora departamentos regulatórios, jurídicos e executivos de empresas nacionais e estrangeiras na interpretação da legislação aplicável e na definição de estratégias para atuação em mercados altamente regulados.
Também possui experiência em contencioso regulatório, responsabilidade civil ambiental, contratos, propriedade intelectual e disputas comerciais envolvendo o setor de insumos agrícolas.
É graduado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP e Mestre em Direito Comercial pela USP. Possui também experiência acadêmica como professor de Direito Empresarial e Propriedade Industrial, além de ser autor de publicações jurídicas em direito empresarial e temas correlatos.