Gostaríamos de convidá-los para o webinar do Comitê Jurídico “Novas regras para o pagamento por transferência de tecnologia: aspectos cambiais e tributários” no dia 06 de outubro, das 09h às 10h.
Os pagamentos por licenciamento de direitos de propriedade industrial e por transferência de tecnologia há muito tempo estão sujeitos a restritivas regras fiscais e cambiais. Com a nova lei cambial, cuja vacatio legis terminará em 30 de dezembro deste ano, as normas relativas às remessas foram flexibilizadas e alteradas em conformidade com as atuais práticas internacionais do mercado.
Neste webinar, abordaremos sobre os contratos que necessitam de averbação e registro no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a fim de viabilizar o envio de royalties ao exterior e a sua dedutibilidade fiscal, bem como comentaremos sobre as principais mudanças que advirão na estruturação do pagamento desses contratos com as novas regras cambiais que entrarão em vigor.
Além disso, trataremos sobre os limites vigentes de dedutibilidade dos valores despendidos no âmbito dos contratos de direitos de propriedade intelectual e traçaremos um panorama geral sobre a adoção de novos parâmetros atrelados a esses limites.
Para tornar a palestra mais dinâmica e promover o networking entre os participantes, áudio e vídeo estarão habilitados.
Palestrantes:
Juliana Bussade Monteiro de Barros
Advogada e sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, graduada pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUC e pós-graduada em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Atua nas áreas de consultoria tributária e contencioso tributário. Membro do Comitê Tributário da Amcham – Rio de Janeiro e da International Fiscal Association – IFA, Professora da PUC Rio no curso de Especialização em Direito da Propriedade Intelectual, citada na publicação do Análise Advocacia Mulher em que são listados os destaques femininos no mercado jurídico nacional.
Marina Inês Fuzita Karakanian
Advogada, agente da propriedade industrial e sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados. Atua na área de Propriedade Intelectual há 26 anos, coordena o setor de Contratos, Proteção de Dados e Marcas do escritório de São Paulo. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Especialização em Direito da Propriedade Intelectual no Franklin Pierce Law Center (EUA). Bolsa de Estudos em Direito Internacional Privado no Japão. Professora do curso de especialização lato sensu em Propriedade Imaterial da ESA-OAB/SP, Diretora de Relações Internacionais da ASPI (2021 – 2023), citada nas publicações do Análise Advocacia 500 – Advogada mais admirada desde 2013, e eleita como uma das melhores advogadas em PI no Brasil pela Latin American Corporate Counsel Association – LACCA desde 2018.
Informações:
Data: 06 de outubro de 2022
Horário: das 09h00 às 10h00
Inscreva-se aqui.
Vagas limitadas.