Prezados Associados e Parceiros,
Gostaríamos de convidá-los para o webinar do Comitê Jurídico:
“Fiscalização Sanitária em Transformação: impactos regulatórios e desafios frente à reestruturação promovida pela ANVISA”
Palestra ministrada por Daniela Guarita Jambor, sócia de SPLaw Advogados.
Sinopse
A fiscalização sanitária brasileira vive um momento de transformação estrutural. A ANVISA vem conduzindo uma ampla revisão do seu modelo de atuação fiscalizatória, sinalizando um movimento de modernização orientado à gestão de riscos, à racionalização de recursos e à maior previsibilidade regulatória para os setores regulados. Essa reestruturação se manifesta em iniciativas normativas voltadas a redesenhar o processo administrativo sanitário sancionatório, a estabelecer diretrizes e critérios mais claros para a atuação fiscalizatória da Agência e a repensar a coordenação, a estruturação e a execução das ações de vigilância sanitária entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com potencial de reorganização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária como um todo.
Nessa palestra serão apresentados os principais vetores dessa transformação, os impactos regulatórios esperados para as empresas do setor de life sciences, incluindo farmacêutico, dispositivos médicos e alimentos, além dos desafios práticos que se colocam às áreas jurídicas, regulatórias e de compliance para se posicionarem estrategicamente diante desse novo paradigma fiscalizatório.
Palestrante
Daniela Guarita Jambor
É sócia de SPLaw Advogados, especialista em Direito Sanitário e Mestre em Direito, com Certificação Profissional em Compliance na Saúde. Atua como professora convidada em instituições de excelência, como PUC/SP, PUC/RS, Grupo IDOMED/IBMEC e LEC – Legal, Ethics & Compliance. É autora de obras jurídicas.
Informações:
Data: 15 de maio de 2026
Horário: das 09h00 às 10h00
Inscreva-se aqui.
Inscrições até 14 de maio de 2026 às 18h00.