Prezados Associados e Parceiros,
Gostaríamos de convidá-los para o webinar do Comitê Jurídico:
“IPTU em Concessões Aeroportuárias: Exposição Jurídica e Gestão de Riscos”
Palestra ministrada por Glaucia Andrade, Head of Legal, Governance, Compliance & Contracts da Zurich Airport Brasil.
Sinopse
A apresentação abordará os principais aspectos jurídicos e econômicos relacionados à cobrança de IPTU sobre imóveis públicos utilizados na prestação de serviços aeroportuários concedidos, incluindo:
– A controvérsia constitucional sobre a imunidade tributária dos bens públicos afetados às concessões;
– O Tema 1.297 do Supremo Tribunal Federal e seus possíveis impactos sobre o setor de infraestrutura;
– Efeitos dessas cobranças sobre o equilíbrio econômico-financeiro e a sustentabilidade das concessões;
– Estratégias jurídicas para gestão da exposição tributária e preservação da regularidade fiscal; e
– Experiência prática da Zurich Airport Brasil no caso do Aeroporto de Vitória.
Palestrante
Glaucia Andrade
Head of Legal, Governance, Compliance & Contracts da Zurich Airport Brasil, onde lidera as áreas Jurídica, de Governança Corporativa, Compliance e Gestão de Contratos dos aeroportos de Florianópolis, Vitória, Natal e Macaé. Possui 18 anos de experiência como advogada in-house, com trajetória nos setores de telecomunicações, mobilidade urbana e infraestrutura aeroportuária e atuação especializada em concessões, contratos de infraestrutura, governança corporativa e gestão de riscos. Em 2026, foi reconhecida pelo GRI Institute entre as 50 Mulheres que Estão Moldando a Infraestrutura no Brasil.
Informações
Data: 30 de setembro de 2026
Horário: das 09h00 às 10h00
Inscreva-se por aqui.
Inscrições até 29 de setembro de 2026 às 18h00.