Em 30 de Junho de 2022 o Conselho e o Parlamento europeu chegaram a um acordo sobre as novas regras de publicação de informação de sustentabilidade pelas empresas “Directive modifiant les directives 2013/34/UE, 2004/109/CE et 2006/43/CE ainsi que le rè glement (UE) no 537/2014 en ce qui concerne la publication d’informations en matiè re de durabilité par les entreprises”.
O novo texto cita novas e, demais regulamentações incluindo as diretrizes do acordo de Paris e, traz novas regras para as reponsabilidades corporativas em relação às questões de sustentabilidade ambiental, social, direitos humanos e de governança.
O surgimento de novas regras acompanha a preocupação em relação aos relatórios não financeiros (non financial reports) publicados pelas empresas e, contribuem para reforçar um comprometimento na evolução das questões já estabelecidas pelo European Green Deal em 2019. O pacto ecológico estabelecido em 2019 traz um comprometimento de crescimento sustentável atrelado a estratégia de crescimento da comunidade europeia. Com as novas regras, evoluímos para um caminho incluindo pessoas, bem-estar social, ambiental e, diminuição dos riscos naturais que atingem os negócios corporativos. Segue, abaixo, alguns trechos transcritos:
“The European Green Deal aims at decoupling economic growth from resource use and ensuring that all regions and citizens of the Union participate in a socially just transition to
a sustainable economic system so that no person and no place is left behind.” Counsil de l’Union europeenne, Bruxelles, le 30 Juin 2022 – 10835/22)
E, complementa:
“Moreover, in its Biodiversity Strategy for 2030, the European Commission commits to
ensure that by 2050 all the world’s ecosystems are restored, resilient, and adequately
protected. This strategy aims to put Europe’s biodiversity on a path to recovery by 2030.”
(Counsil de l’Union europeenne, Bruxelles, le 30 Juin 2022 -10835/22).”
O texto atual, também menciona as regulamentações que fazem parte da estruturação de investimentos, mais sustentáveis, incluindo o mercado financeiro, conforme transcrito abaixo:
“The European Parliament and the Council adopted a number of legislative acts as part of
the implementation of the Action Plan on Financing Sustainable Growth. Regulation (EU)
2019/2088 of the European Parliament and of the Council governs how financial market
participants and financial advisers are to disclose sustainability information to end investors
and asset owners.” (Page 04-Counsil de l’Union europeenne, Bruxelles, le 30 Juin 2022-
10835/22).
Um dos pontos mais enfatizados é a importância pela consciência e, pela transparência da informação aos consumidores:
“It’s Guidelines on reporting climate-related information, the European Commission highlighted the benefits for companies to report on climate related information particularly by increasing awareness and understanding of climate related risks and opportunities within the company, diversifying investor base, creating a lower cost of capital and by improving constructive dialogue with all stakeholders. Furthermore, diversity on company boards might have an influence on decision making, corporate governance and resilience.” (Counsil de l’Union europeenne, Bruxelles, le 30 Juin 2022- 10835/22).
O conjunto de tratativas e, de planos de ações acolhe também o combate ao Greenwhashing. Nesse sentido, Bruno Le Maire dispõe:
“This agreement is excellent news for all European consumers. They will now be better
informed about the impact of business on human rights and the environment. This means
more transparency for citizens, consumers, and investors. It also means more readability and simplicity in the information provided by companies, which must play their full part in
society. Greenwashing is over. With this text, Europe is at the forefront of the international
race to standards, setting high standards in line with our environmental and social
ambitions.” Bruno le Maire, Minister for economic affairs, finance, and industrial and
digital sovereignty (source: website European Council)
As novas regras contêm um texto enriquecedor e, significam uma evolução, para um mundo mais sustentável porque além de, mencionar critérios corporativos ressaltam o poder da informação, da conscientização e, da transparência ao consumidor. Sustentabilidade precisa de consciência e, pessoas informadas e conscientes constroem um mundo mais sustentável.
Alice Elen da Silva
Advogada
Pós-graduação em Gerenciamento de Negócios Globais pela Universidade de Chicago
Certificação em Economia circular e estratégias de sustentabilidade pela Universidade de Cambridge
Head of Brazil – Genuine Way S.A