WEBINAR SWISSCAM – “Proteção aos Investimentos de Capital no Brasil e Perspectivas de Risco para 2025″

Palestra ministrada por Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, sócio fundador do Chiarottino & Nicoletti Advogados.

Hoje há consenso a respeito do fato de que a proteção aos investimentos estrangeiros é fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil e envolve uma série de benefícios estratégicos, financeiros e institucionais.
Recentemente, em 6 de dezembro de 2024, os líderes do Mercosul e da União Europeia anunciaram a conclusão das negociações do Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, um tratado de livre-comércio que vinha sendo negociado há 25 anos.
De forma similar, o processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) encontra-se em estágio avançado, com diversas etapas já concluídas e outras em andamento e, muito embora não haja um prazo específico para a conclusão de tal processo, estima-se que possa durar entre 3 a 5 anos a partir do início das negociações formais.
Por ora, continuam valendo: (i) a Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinada em 3 de maio de 2018 e promulgada no Brasil pelo Decreto nº 10.714, de 8 de junho de 2021; (ii) a política brasileira de não adesão do Brasil aos Acordos Bilaterais de Investimento (BITs) e, por outro lado, de maior atenção para a implementação dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs), que enfatizam a cooperação mútua e a facilitação de investimentos, ao invés de focar apenas na proteção ao investidor.
E, por fim, em fevereiro de 2024, durante a 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil e a Suíça, dentre outros tantos países, firmaram o Acordo sobre Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento (AFID).

Nesse contexto, cabem as seguintes perguntas:
● Qual o atual nível de proteção para os investimentos suíços de capital realizados no Brasil e quais as perspectivas de risco para 2025?
● O que esperar do procedimento de reconhecimento e de execução de Sentenças Judiciais suíças no Brasil, e brasileiras na Suíça, bem como acerca do reconhecimento e da execução de Sentenças Arbitrais?
● E, finalmente, quais os melhores mecanismos de soluções de controvérsias entre Brasil e Suíça? Há algo novo a caminho?