Gostaríamos de convidá-los para o webinar do Comitê Jurídico: “O Marco Legal Brasileiro de Criptoativos” no dia 14 de abril, das 09h às 10h00.
Palestra ministrada por Fábio Braga, sócio da Demarest Advogados.
Sinopse
Em vigor desde dezembro de 2022, a Lei 14.478/22 cria o Marco Legal de Criptoativos no Brasil, imprimindo maior segurança jurídica para esse mercado em franca expansão no país e no mundo. O Marco Legal determina as diretrizes para a regulamentação da prestação de serviços dessa natureza, além de definir o conceito jurídico de “ativo virtual”. A nova legislação ainda deverá ser regulamentada pelo Executivo Federal, porém, a expectativa de que caberá ao Banco Central a função de regulador desse mercado no Brasil é forte no mercado.
Para tornar a palestra mais dinâmica e promover o networking entre os participantes, áudio e vídeo estarão habilitados.
Palestrante:
Fábio Braga
Sócio da área de direito Bancário e Financeiro do Demarest, pós-graduado em Negociações Econômicas Internacionais pela Unesp e em Direito Internacional pela School of Law da University of Miami (EUA). Possui forte atuação em transações financeiras, inclusive no tocante a financiamento de projetos e operações de reestruturação de dívidas, atuando em projetos relacionados a diferentes setores do mercado financeiro nacional e internacional, atendendo as necessidades financeiras próprias da indústria automobilística, em todas as fases de sua cadeia.
Informações:
Data: 14 de Abril de 2023
Horário: das 09h00 às 10h00
Inscreva-se aqui.
Inscrições até 13 de Abril de 2023 até às 18:00. Vagas limitadas.