Prezados Associados e Parceiros,
Gostaríamos de convidá-los para o webinar do Comitê de Sustentabilidade:
“Novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental no Brasil: Avanços e Desafios”
Palestra ministrada por Heloisa Verri, sócia fundadora do Verri Paiva Advogadas, escritório especializado e reconhecido como um dos principais em Direito Ambiental do Brasil.
Sinopse
A Lei Federal nº 15.190/2025 estabeleceu o novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, consolidando normas gerais aplicáveis em todo o país e buscando dar maior previsibilidade e eficiência ao processo de avaliação de impactos ambientais.
A nova legislação traz mudanças relevantes, como a definição mais objetiva de competências entre a União, Estados e Municípios; a criação de novas modalidades de licenciamento; a ampliação de procedimentos simplificados e a incorporação de instrumentos de digitalização e transparência dos processos administrativos.
Por outro lado, a lei suscitou intenso debate jurídico e institucional, especialmente quanto aos limites da simplificação procedimental, aos riscos de fragmentação regulatória decorrentes da descentralização do licenciamento e às possíveis repercussões para a segurança jurídica e a proteção ambiental.
A palestra abordará as principais inovações trazidas pela nova legislação, seus impactos práticos para o setor produtivo e os pontos controvertidos que já vêm sendo discutidos na doutrina e no controle de constitucionalidade perante o Judiciário, oferecendo uma análise crítica e aplicada do novo regime jurídico do licenciamento ambiental.
Palestrante
Heloisa Verri Paulino Gomes
Heloisa é bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Ambiental pela USP, especialista em Direito do Consumidor pela PUC-SP, especialista em Capitalismo Sustentável e ESG pela Universidade da Califórnia – Berkeley e mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP.
Heloisa tem mais de 25 anos de experiência como assessora jurídica de grandes empresas na realização de auditorias ambientais em operações de fusões e aquisições e transações financeiras e imobiliárias. Expertise em complexos litígios envolvendo áreas contaminadas, áreas especialmente protegidas, gerenciamento de resíduos e licenciamento ambiental. Integrou o Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP de 2011 a 2017 e é autora de artigos publicados em livros e revistas especializadas em meio ambiente.
É sócia fundadora de Verri Paiva Advogadas, um escritório especializado e reconhecido como um dos principais em Direito Ambiental do Brasil pelos principais rankings nacionais e internacionais, como Legal500, Chambers & Partners, Leaders League e Análise Advocacia. Desde 2009, Heloisa também é reconhecida por essas publicações como uma das líderes na prática de direito ambiental no país.
Informações:
Data: 15 de abril de 2026
Horário: das 09h00 às 10h00
Inscreva-se aqui.
Inscrições até 14 de abril de 2026 às 18h00.