A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), contém instrumentos importantes para o avanço do país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Convidamos Tasso Cipriano, Advogado ambiental na Felsberg Advogados, para fazer um balanço sobre os 10 anos da lei e as novidades recentes em relação ao:
– Descarte de eletroeletrônicos e medicamentos;
– Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
– Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), entre outros assuntos
Palestrante:
Tasso Cipriano
Advogado ambiental de Felsberg Advogados
Diretor de assuntos legislativos do Instituto o Direito por um Planeta Verde (IDPV)
Inscreva-se: https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_UxTfSZAxSNyWV5tv0LHFrA
Evento Gratuito – Vagas Limitadas