WEBINAR SWISSCAM – “Mecanismos de aumento ou redução das alíquotas do Imposto de Importação”

Palestra ministrada por Victor Lopes, sócio da área de comércio internacional do Demarest Advogados.

O objetivo é apresentar mecanismos que possibilitam a redução dos custos na importação ou a proteção do mercado brasileiro para os produtos de interesse dos associados da SWISSCAM. Entre estes mecanismos, serão citados os ex-tarifários, as listas de exceção à TEC (comum, bens de capital, bens de informática e telecomunicações, e desequilíbrios conjunturais comerciais) e a lista de bens em situação de desabastecimento.