Gostaríamos de convidá-los para o webinar do Comitê do Comitê Jurídico: “Limitações à aquisição e uso de terras por estrangeiros no Brasil”
Palestra ministrada por Leandro Chiarottino, sócio fundador da Chiarottino & Nicoletti Advogados.
Sinopse
A Lei Federal nº 5.709, de 7 de outubro de 1971 “regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiro residente no País ou pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, e dá outras providências”, estabelecendo limites e restrições à aquisição de terras nacionais – tanto públicas quanto privadas – por estrangeiros, sejam estes pessoas físicas ou jurídicas. As questões da aquisição e do uso de terras por estrangeiros no Brasil têm grande importância econômica e jurídica. Assim sendo, o eventual descontrole estatal nessas questões poderia produzir efeitos negativos relevantes, tanto em âmbito nacional quanto internacional. A discussão desses temas inclui as seguintes três dimensões fundamentais: a jurídica, a econômica, e a da Segurança Nacional, bem posta na legislação federal aplicável e hoje na ordem do dia das relações internacionais em razão das recentes tensões geopolíticas. Em síntese, essas três dimensões da questão referente às limitações à aquisição e ao uso de terras por estrangeiros no Brasil constituirão os pontos fundamentais da nossa apresentação à SWISSCAM.
Para tornar a palestra mais dinâmica e promover o networking entre os participantes, áudio e vídeo estarão habilitados.
Palestrante:
Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino
Possui consolidada experiência em operações de fusões e aquisições, contencioso societário e conflitos complexos envolvendo investimentos estrangeiros. Ao longo de sua carreira, atuou em diversas negociações relevantes envolvendo empresas brasileiras e estrangeiras, especialmente nos setores bancário, de alimentos e do agronegócio.
Informações:
Data: 28 de Abril de 2023
Horário: das 09h00 às 10h00
Inscreva-se aqui.
Inscrições até 27 de Abril de 2023 até às 18:00. Vagas limitadas.