Prezados Associados e Parceiros,
Gostaríamos de convidá-los para o webinar do Comitê de Tributos e Contabilidade:
“Lei Complementar nº 224/25: pontos polêmicos da redução de benefícios fiscais”
Palestra ministrada por Roberto Pinatti Casarini, sócio da área tributária do Demarest Advogados.
Sinopse
Durante a palestra, serão abordados temas como:
Panorama geral da Lei Complementar nº 224/2025:
– Benefícios alcançados pela redução linear de 10%
– Exceções previstas expressamente pelo texto legal
– O aumento no coeficiente de presunção nas empresas tributadas pelo lucro presumido
– Perguntas e Respostas RFB
Pontos polêmicos:
– Afronta à anterioridade
– ADI proposta pela Confederação Nacional da Indústria
– Conceito restritivo de condição onerosa
– Suspensão vs. Diferimento
– Benefícios da Zona Franca de Manaus
– Efeito indireto sobre outros tributos
– Impactos sobre os contribuintes sujeitos ao lucro presumido
– Regimes não alcançados pela redução
– Associações sem fins lucrativos
– Despesas com planos de saúde e previdência
– Vedação ao crédito em operações antes isentas
– Viabilidade de questionamento judicial
Palestrante
Roberto Pinatti Casarini
Roberto é mestre em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas (FGV), especialista em Direito Tributário e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Possui forte atuação em operações de M&A e no mercado financeiro e de capitais, o que gerou vasta experiência em planejamentos fiscais, operações estruturadas, tributação internacional, reorganizações societárias e private equity.
Trabalha com consultoria fiscal (tributos diretos) e em projetos de M&A nos seguintes setores: financeiro, imobiliário, infraestrutura, agronegócio, mineração, tecnologia e apostas. Também representa contribuintes em litígios administrativos e judiciais de natureza tributária. É professor de tributário convidado em cursos de: MBA (BSSP), especialização (IBDT) e graduação (ESPM).
Informações:
Data: 19 de março de 2026
Horário: das 10h00 às 11h00
Inscreva-se aqui.
Inscrições até 18 de março de 2026 às 18h00.