Prezados Associados e Parceiros,
Gostaríamos de convidá-los para o webinar do Comitê Jurídico:
“Alegações em Alimentos: entre a Regulação Sanitária e os Limites da Publicidade”
Palestra ministrada por Daniela Guarita Jambor, advogada da SPLAW e especialista em Direito Sanitário.
Sinopse
A palestra propõe uma análise do regime jurídico das claims (alegações) em alimentos, sob a ótica da regulação sanitária e da comunicação publicitária. Partindo das normas da ANVISA, especialmente as que tratam da rotulagem das alegações nutricionais e de saúde, será examinada a interação entre a liberdade comercial e as restrições legais à publicidade.
O debate se aprofunda nas controvérsias jurídicas em curso nos tribunais superiores, destacando decisões recentes que impactam a forma de comunicação de benefícios e propriedades dos alimentos. A partir dessas decisões, serão discutidos os desafios práticos enfrentados por empresas ao estruturar estratégias de marketing e compliance regulatório.
Ao final, o painel abordará o cenário dos alimentos ultraprocessados à luz das discussões sobre publicidade. A palestra propõe uma reflexão crítica sobre o equilíbrio entre inovação no setor alimentício, liberdades econômica e comercial e dever de proteção da saúde coletiva, especialmente no contexto de um ambiente regulatório e judicial em constante evolução.
Palestrante
Daniela Guarita Jambor
Advogada (Universidade Presbiteriana Mackenzie), especialista em Direito Sanitário e mestre em Direito (Universidade de São Paulo). Possui Certificação Profissional em Compliance na Saúde (LEC/FGV). Atua em Life Sciences desde 2014, assessorando empresas nacionais e multinacionais, inclusive no setor de alimentos. É professora convidada de instituições de excelência, como Ensino Einstein, Universidade Presbiteriana Mackenzie e LEC Legal, Ethics & Compliance. Autora de obras jurídicas.
Informações:
Data: 31 de outubro de 2025
Horário: das 09h00 às 10h00
Inscreva-se aqui.
Inscrições até 30 de outubro de 2025 às 18h00.