por Cibele Lana, do Instituto Ekos Brasil
No dia 20 de setembro de 2022, lideranças públicas, empresariais, jurídicas e civis se reuniram na residência oficial do Cônsul Geral da Suíça em São Paulo, Pierre Hagmann, a convite da Câmara de Comércio Suíço-Brasileira (SWISSCAM), para dialogar sobre “O Mercado de Carbono e o papel do setor privado”. O evento foi exclusivo para as empresas associadas à SWISSCAM com a perspectiva de auxiliá-las a assumirem mais protagonismo no mercado de carbono brasileiro.
Além do presidente e vice-presidente da SWISSCAM, Flávio Silva e Ana Moeri, respectivamente, estiveram presentes como painelistas o Embaixador da Suíça Pietro Lazzeri, o Secretário Nacional da Amazônia e Serviços Ambientais, Marcelo Donnini Freire, o Diretor Executivo do Banco de Investimento UBS BB e Head de ESG, Frederic de Mariz, o Gerente Global de Sustentabilidade Digital na Syngenta, Guilherme Raucci, e o Sócio da Tozzini Freire Advogados, Vladimir Abreu.
O Embaixador Lazzeri conduziu a abertura compartilhando o pioneirismo da Suíça na implementação do Artigo 6 do Acordo de Paris em acordos de cooperação bilaterais com países como Gana, Peru, Senegal, Tailândia, dentre outros. De acordo com o Embaixador, esses acordos complementam os esforços internos da Suíça para alcançar suas metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês), mas são uma forma de acelerar a redução das emissões.
“Nesses acordos, os dois governos autorizam a transferência (dos créditos de carbono) com garantia de reconhecimento aos investidores, garantindo que não aconteça a dupla contagem e formalizam o respeito aos direitos humanos, além de um conjunto de critérios para integridade ambiental e desenvolvimento sustentável”, explica ao mencionar o acordo com o Peru. No caso do Brasil, o Embaixador enfatizou o enorme potencial que existe em relação ao mercado de carbono. Neste contexto, a Suíça está em diálogo com as autoridades brasileiras e os diversos atores interessados nesta questão, a fim de compartilhar boas práticas e experiências. A possível aprovação de uma lei específica pelo Congresso brasileiro seria um passo significativo inclusive em perspectiva de possíveis cooperações internacionais.
O Secretário Nacional da Amazônia e Serviços Ambientais, Marcelo Donnini Freire “pegou o gancho” para iniciar a sua fala: “Oxalá teremos um acordo bilateral com a Suíça”. Em seguida, defendeu que o atual governo avançou na pauta de carbono e no Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, enfatizando especialmente o progresso da agenda no âmbito executivo com a publicação do Decreto 11.075, em maio de 2022. “O Decreto vai até o limite do que podíamos fazer, de acordo com a legislação de 2009 – a Política Nacional de Mudança do Clima – que diz que os principais setores da economia devem ter seus planos de mitigação estabelecidos. Fomos até o limite para avançar na construção da infraestrutura nacional para isso”, ressalta.
O evento contou ainda com a visão do setor financeiro sobre a temática do Mercado de Carbono com a presença de Frederic de Mariz, Diretor Executivo do Banco de investimento UBS BB e Head de ESG. Mariz destacou que o alcance das metas e compromissos previstos, seja para 2030 ou para 2050, só serão possíveis com parcerias e políticas públicas, como estabelecido pelo ODS17 – Parcerias e Meios de Implementação – e enfatizou que os bancos têm um papel primordial nessas relações ao intermediar a captação de capital estrangeiro para as iniciativas brasileiras íntegras e éticas.
O executivo ressaltou que, da parte dos investidores, a procura por fundos cada vez mais alinhados aos propósitos ESG é crescente e as empresas que emitem títulos no mercado precisam se adaptar a essa procura. “Da parte do emissor, em especial o emissor brasileiro, (…) o mercado de dívida com algum selo ESG triplicou. Foi um recorde. 47% dessa dívida com selo ESG foi feita com selo verde que é o que atrai mais interesse”.
Mariz, que é também professor de Finanças Sustentáveis e Investimento de Impacto na Columbia University (EUA), apontou o potencial do Brasil para ser uma liderança em finanças sustentáveis. E indicou linhas mestras para que isso aconteça: padronização dos créditos de carbono, disseminação do conhecimento (advocacy), publicações em inglês, ganhar voz no mercado e compreender que é preciso abrir o tema do carbono para além dos créditos, englobando também a biodiversidade e os cobenefícios socioambientais.
Em seguida, Guilherme Raucci, Gerente Global de Sustentabilidade Digital na Syngenta, demonstrou com números e casos como o setor do agronegócio tem grande responsabilidade no mercado de carbono. De fato, o setor de alimentos, por exemplo, é responsável por cerca de um quarto das emissões de gases de efeito estufa globais, mas também pode contribuir com a descarbonização das cadeias produtivas. “Existem oportunidades de finanças verdes, de pagamento por serviços ambientais, assim como carbono atrelado aos produtos. No setor de alimentos já vemos empresas trabalhando com esse conceito: carne de baixa emissão, soja de baixa emissão etc. (…) E apesar da problemática do escopo 3, temos como ajudar produtores a produzir commodities com menor emissão”.
Para que as oportunidades avancem é primordial que a regulamentação também avance. Por isso, a última explanação do dia tratou da “Regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil” com a contribuição do advogado Vladimir Abreu. Ele destacou pontos importantes do Decreto 11.075 como a criação de uma central de registro única de créditos (SINARE). “O SINARE é um ponto positivo porque hoje estamos sujeitos aos padrões estrangeiros. Isso traz segurança jurídica. O registro aqui também ajuda na não dupla contagem”.
Abreu também apresentou o potencial que a regulamentação do Mercado de Carbono pode trazer para o Brasil. “A Lei traz como benefício a atração do investimento estrangeiro (segurança jurídica) e a precificação dos atributos não-climáticos e salvaguardas ambientais”, finaliza.
O evento foi encerrado com um breve debate com perguntas dos participantes, um coquetel com a participação de todos os participantes e com vinho suíço.
Fotos: Carol Luz
