No dia 1º de dezembro de 2023, o Comitê de Sustentabilidade da SWISSCAM organizou a segunda edição do Painel de Sustentabilidade sobre Mercado de Carbono em parceria com o Consulado-Geral da Suíça em São Paulo.
Tivemos as palavras de boas-vindas do Cônsul-Geral da Suíça, Pierre Hagmann, e do Presidente da SWISSCAM, Flavio Silva, e a moderação do evento pela Coordenadora do Comitê de Sustentabilidade da SWISSCAM e Presidente do Instituto Ekos, Ana Moeri.
A primeira palestra foi do Embaixador da Suíça, Pietro Lazzeri, sobre “A agenda de Meio Ambiente e da Sustentabilidade da Suíça no Brasil rumo à COP 30”. As representações suíças no Brasil estiveram em novembro na Amazônia em um itinerário de quase 10 dias em Belém, Santarém, Alter do Chão, Floresta do Tapajós, Manaus, discutindo mercado de carbono com diversos grupos desde comunidades indígenas até o Consórcio de Governadores da Amazônia Legal.
Isto mostra que o meio ambiente e a sustentabilidade são um dos componentes fundamentais das relações bilaterais com o Brasil. As outras duas prioridades são as relações econômicas e comerciais, e a inovação, pesquisa e ciência.
Neste caminho até a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), a ser realizada em 2025 em Belém, no Pará, o Embaixador aponta entre os componentes fundamentais da agenda a cooperação bilateral. A Suíça acaba de entrar no Fundo Amazônia, mas a ideia é contribuir não só com recursos, mas também com a expertise do governo suíço, empresas, ongs e setor acadêmico. Citou como exemplo o programa de bioeconomia lançado pela Swissnex no Pará.
A Suíça é o maior comprador de ouro brasileiro. Usar tecnologia de rastreabilidade para identificar a origem também é de grande importância. A Embaixada apoia várias iniciativas nesse âmbito.
A cooperação também se entende com a participação da Suíça em vários programas na América Latina em fundos como o do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) sobre bioeconomia, e nos fundos globais Climate Investment Funds (CIF) e Global Environment Facility (GEF).
As parcerias público-privadas e o engajamento das empresas suíças são outra linha de ação importante. Foram mapeados mais de 100 projetos implementados pelas empresas suíças no Brasil.
O último componente é a visibilidade, ou a chamada diplomacia pública. O Prêmio Suíço de Sustentabilidade e Inovação foi o melhor exemplo de como valorizar os projetos que as startups e as empresas implementam no Brasil. O Embaixador informou que nova edição do prêmio será organizada em 2025, antes da COP 30.
A segunda palestra foi da Dra. Ursula Flossmann-Kraus, Carbon Procurement Manager na Fundação KliK, que participou do evento de forma remota diretamente de Zurique. Seguindo as metas da Suíça em reduzir suas emissões em pelo menos 50% até 2030, conforme o Acordo de Paris, a Fundação está encarregada pelo governo suíço de implementar uma série de ações para compensar as emissões do setor de transporte suíço nacional e globalmente.
O Artigo 6 do Acordo de Paris prevê a cooperação bilateral ou plurilateral de forma a tornar possível a redução das emissões por meio de programas realizados no exterior. Para atingir a sua meta, a Suíça já assinou acordo com 11 países (o Brasil ainda não faz parte desta lista).
Especificamente na sua área de atuação, a Fundação KliK tem a meta de comprar aproximadamente 20 milhões de ITMOs (Internationally Transferred Mitigation Outcomes) até 2030. Para saber mais sobre as ações no exterior de mitigação das mudanças climáticas, acesse www.klik.ch/en/international.
Giovani Bruno Tomasoni, Sócio de Trench Rossi Watanabe, ministrou palestra sobre a regulamentação no Brasil assim como o impacto para as empresas. O Brasil atualizou sua meta de redução das emissões de gases de efeito estufa de forma bastante ousada. Por ocasião da COP 28, foi anunciada a intenção de reduzir as emissões em 48% até 2025 em comparação com o nível de 2005. Para 2030, a meta é de 53%. Anteriormente, esta meta era de 37% e 43% respectivamente.
Outra novidade é a volta do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, que emitiu uma série de resoluções também por ocasião da COP 28, com destaque para o Plano Clima, que vai definir estratégias nacionais, planos setoriais de mitigação para carbono, quais setores têm que reduzir e quanto, entre outros.
O projeto de lei que vai regulamentar o novo mercado de carbono, aprovado no Senado e aguardando votação na Câmara dos Deputados, criará o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE). Giovani levantou pontos importantes de discussão sobre quais empresas estarão obrigadas a relatar ou reduzir suas emissões. Uma grande dúvida é se os créditos de carbono comercializados no mercado voluntário, cujos investimentos já são pesados, poderão ser usados no mercado regulado.
A natureza jurídica é outro ponto que causa bastante impacto. O projeto de lei define que os créditos serão valores mobiliários, o que é positivo para quem compra. Para quem desenvolve projeto, o custo regulatório será maior. Há questões fiscais envolvidas. Assim como vem acontecendo no mercado de resíduos, se não houver incentivos/desonerações, talvez o mercado de carbono não se impulsione como deveria.
De maneira geral, Giovani tem um olhar positivo sobre os impactos para as empresas. Apesar de algumas delas terem que se adaptar e investir para reduzir suas emissões, trata-se de uma oportunidade, pois essa transformação faz com que se tornem mais sustentáveis, traz mais segurança jurídica e agrega valor.
Ana Moeri, Presidente do Instituto Ekos Brasil, trouxe o interessante tema “Estratégia Climática nas Empresas e Integridade dos Créditos de Carbono”. Como forma de apoiar a integridade dos créditos, Ana citou o programa Compromisso com o Clima, que permite acesso a uma plataforma que conecta investidores com desenvolvedores de projetos socioambientais de credibilidade para compra dos créditos de carbono.
Para uma gestão climática corporativa, primeiro as empresas precisam olhar para suas atividades, sua matriz energética, medir e entender suas emissões. O próximo passo é avaliar onde é possível reduzir. Onde não for possível, é feita a compensação.
Ana informou que há 170 tipos de projetos de carbono que podem ser usados para compensação e o quanto o mercado voluntário aumentou muito nos últimos anos, já chegando a 2 bilhões de dólares.
Mas aponta os desafios: a credibilidade dos projetos, principalmente na Amazônia e envolvendo comunidades locais. As empresas compradoras devem ter o cuidado de escolher projetos conhecendo as especificidades da região com o apoio de especialistas a fim de não sofrerem impacto reputacional. Projeto de alta integridade tem que ter governança eficaz, rastreamento, transparência, permanência, entre outros elementos para serem considerados como tal.
Mariana Gomes Pereira, Gerente de Meio Ambiente e Qualidade da Solidaridad Network, iniciou sua exposição sobre “Projetos de Agricultura de Baixo Carbono” com números expressivos. Em 2021, o desmatamento representou 49% das emissões brasileiras. No Pará existem 13 milhões de hectares de assentamentos rurais, onde parte deste desmatamento acontece.
Para desenvolver projetos nesta região e com pequenos produtores, Mariana alerta para os vários desafios. A diferença em lidar com uma propriedade de 20 mil hectares de floresta ou mil propriedades de 20 hectares é que, ao invés de 1 contrato, serão assinados mil contratos. Além disso, é fundamental ser conhecido pela comunidade local, falar a linguagem que o agricultor entenda, considerando que por vezes se tratam de pessoas semianalfabetas, sem visão de longo prazo para entender um contrato de 30 anos.
Portanto, os parceiros locais precisam ter credibilidade e, após a assinatura do contrato, realizar acompanhamento técnico, principalmente no caso de créditos de restauração florestal. Neste sentido, recursos como o do Fundo Amazônia seriam úteis para pagar assistência técnica.
Mariana citou como exemplo a iniciativa do Rabobank (Projeto Acorn) para inclusão de pequenos agricultores no mercado de carbono através de agrofloresta. Por meio de uma metodologia que monitora carbono por imagem de satélite, é feita uma estimativa da quantidade de biomassa gerada. Os pagamentos são realizados anualmente ao produtor.
A proposta é fazer uma transição do sistema de monocultivo para agroflorestas. Neste projeto, a Solidaridad é o parceiro local para campanha de engajamento, acompanhamento, organização dos pagamentos. O crédito gerado é vendido no mercado voluntário, sendo que a Microsoft é o maior comprador. A meta é manter o preço em no mínimo 28 euros por tonelada.
Desta forma, a renda gerada para estas famílias fica entre mil a 2 mil reais de hectare por ano. Claramente que ninguém vai ficar rico com carbono, mas é uma excelente opção de diversificação de renda. Além disso, em uma mesma propriedade, é possível trabalhar com 3 tipos de projeto de carbono. Considerando que há mais de 239 mil propriedades de agricultura familiar no Pará, o campo é gigante a ser explorado.
Mariana finalizou demonstrando que o mercado de carbono pode ser visto como uma ferramenta de desenvolvimento socioeconômico para estas regiões tão vulnerabilizadas.
O último bloco do evento foi aberto para um painel de perguntas e respostas aos palestrantes com moderação por Ana Moeri, permitindo a rica interação entre os convidados.
Agradecemos a todos que estiveram presentes, ao Consulado-Geral da Suíça em São Paulo pela parceria na realização deste evento e aos associados Ouro que são nossos apoiadores.
